adoção paternidade
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... 3. Atraem os sistemas sob a sua influência para a adoção de formas características e padrões de atividade, cujo vir-a-ser eles ... ção à brasileira”, em que “o casal opta pela maternidade/paternidade, mas não se submete aos trâmites legais para a adoção judicial, pois ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃODE FATO. CONSOLIDAÇÃO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DACRIANÇA. INEXISTÊNCIA. NOVA ALTERAÇÃO PROVISÓRIA. ILEGALIDADE.1. No exame de demandas envolvendo interesses de crianças e deadolescentes deve ser eleita solução da qual resulte maiorconformação aos...
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Legislação Complementar
... , sendo facultadas às empresas a prorrogação dos prazos e a adoção das demais condições previstas nesta Lei mediante aditivo ao acordo ... V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste artigo, a base de cálculo ...
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Acórdãos nº 1002504-88.2016.8.26.0296 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Paula Colabono Arias VOTO nº 7911 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO AFETIVA “POST MORTEM”. PETIÇÃO ... adoção" da autora pelos genitores dos réus. Adoção que n\xC3" ...
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Acórdão nº 50045043020188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE. DUPLO REGISTRO DE NASCIMENTO. MATERNIDADE REGISTRAL BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA). TEMA 622 DO STF. O CASO DOS AUTOS É PECULIAR, UMA VEZ QUE SE CONSTATA QUE A AUTORA LEVOU AOS AUTOS DUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, EM UMA DELAS CONSTANDO A FALECIDA, QUE É A MÃE BIOLÓGICA, E OUTRO REGISTRO, CERCA DE DOIS ANOS DEPOIS,...
... foi entregue para a senhora LOURDES ainda bebê, em verdadeira adoção à brasileira, uma vez que foi registrada em nome dos pais adotivos; ... POSSIBILIDADE. PLURIPARENTALIDADE. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL (ART. 226, § 7º, CRFB). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Proposta de projeto de lei
... k) a apresentação de quadro de vantagens e desvantagens para adoção do teletrabalho; ... l) o reconhecimento da impossibilidade de se ... 75-A da CLT, quando dos retornos de licença maternidade, paternidade ou adoção, enquanto durar o regime de trabalho à distância, limitado a ...
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Acordao N° 1350982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Proteção da criança e do adolescente. Adoção. Cerceamento de defesa. Ausência. Participação. Genitora. Estudo social. Prova testemunhal. Rejeição. Mérito. Entrega de criança em tenra idade para terceiros cuidarem. Reaproximação. Ausência de real demonstração. Estreitos vínculos afetivos com os pretendentes à adoção. Artigo 43 do eca. Princípio...
... PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ... ADOLESCENTE. ADOÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PARTICIPAÇÃO ... GENITORA. ESTUDO ... condições do exercício da paternidade ou da maternidade. ( ... ) 5. Constatando-se que a motivação da ... -
Referências
... da verdade biológica e socioafetiva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame de DNA, na hipótese de “adoção à brasileira” ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... os impactos que os avanços científicos causaram nos temas da paternidade, maternidade e filiação, a metodologia civil-constitucional se afigura ... jurídica é originária (e não superveniente, como ocorre na adoção relativamente ao pai adotante). 12 ... Algumas questões polêmicas ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... , nas relações de parentesco – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de Família apresenta modelo mais ... educa e sustenta não precisa ser genitor biológico e que, com a adoção", a posse de estado de filho e a reprodução medicamente assistida, não h\xC3" ...
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LEI Nº 14.621, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 19-A e 19-B, os períodos de licença-maternidade, de licença-paternidade e o de afastamento do local de trabalho por até 6 (seis) meses assegurado ... consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho. § 3º O disposto no caput deste artigo não se aplica a ...
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Simulado Delegado MG
... e H. Agora, Z. pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N ... É CORRETO afirmar que a ... 1.593 CC, Provimentos 63 e 83 CNJ), por adoção (Lei 8.069/90 art. 28 e seguintes), por inseminação artificial ...
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Introdução
... ído com base apenas no critério jurídico da presunção de paternidade. Em outras, embora houvesse vínculo biológico, não se permitia o ... , do reconhecimento voluntário, do reconhecimento forçado e pela adoção". E pode ser desconstituído pela negatória de paternidade, pela impugnaç\xC3" ...
- Justiça concede licença paternidade de 180 dias a homem que adotou criança sozinho
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TJ-DF concede licença paternidade de 180 dias a homem que adotou criança sozinho
Pai solo tem licença paternidade estendida de 30 para 180 dias
... Ele conta que, cinco anos após sua inscrição para adoção", foi-lhe concedida a guarda provisória da filha, um bebê nascido em março de 2021. Com isso, apresentou a documentação necessária à instituiç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0006076-92.2015.8.26.0526 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2020
... M. F. J. G. APELAÇÃO. Investigação de paternidade post mortem c.c. pedido de herança. Paternidade ... Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de recurso ...
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Averbações no registro de nascimento
... ; a nomeação de tutor; as sentenças concessivas de adoção do maior; as sentenças de adoção unilateral de criança ou adolescente ... de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as alterações de nome serão ...
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Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva
Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva
... Além disso, a existência de uma discussão judicial sobre o reconhecimento da paternidade ou de procedimento de adoção ... -
Adoção: o prioritário direito a um lar
... 8 ... A nova concepção da adoção funda-se no desejo de amar e de ser amado e consagra a paternidade socioafetiva, baseando-se não em fator biológico, mas em fator sociológico. Trata-se de modalidade de filiação construída no amor , na feliz ...
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... A noção de paternidade responsável foi incluída expressamente no ordenamento jurídico ... casos, a paternidade e/ou da maternidade será jurídica, como na adoção, visto que o pai e/ou mãe não serão mais os genitores, nem a mãe será ...
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Decisão monocrática Nº 47319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... 42, §6º do ECA , a qual trata sobre adoção post mortem, concluindo-se pela possibilidade de reconhecimento da ... DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, ... e seus descendentes naturais (filhos, netos etc.) ou por adoção. A dissolução de uniões estáveis também pode gerar uma (ou até ...
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Decisões Monocráticas nº 1155816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... 8): Ementa ... Apelação cível ... Investigatória de paternidade ... Sentença de procedência ... Adoção de laudo produzido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1155816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... 8): Ementa ... Apelação cível ... Investigatória de paternidade ... Sentença de procedência ... Adoção de laudo produzido pelo ...
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Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... , para legitimar a filiação.3Estas, utilizadas para refutar a paternidade ... Como referido anteriormente, o casamento tinha o condão de ... de paternidade, surgido com o exame de DNA, na hipótese de “adoção ...