adulterio é crime
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Análise econômica do crime
... Determinados crimes podem apresentar penas superiores ao custo da tolerância, como parecia ser o caso do crime de adultério (que vigorou até 2005, mas há muito tempo já havia “caído em desuso”), e determinadas penas podem apresentar vantagens inferiores para a ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ... V - condenação por crime" infamante; ... VI - conduta desonrosa ... Parágrafo único. O juiz poder\xC3" ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... para dirimir problemas que surgiam e se interpunham entre o binômio crime-sanção (conteúdo da Parte Especial), como, à mão de ilustrar, ... legislação proposta iniciava sua enumeração com o crime de adultério e a ultimava com a usura 3 ... O método, porém, ... como é iniludível, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... (a) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de responsabilidade ... (a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o ...
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Direito Penal
... – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a) ... Exemplo é o que se deu com o adultério, que, então previsto no art. 240 do CP, deixou de ser considerado crime ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
... Embora o crime de adultério tenha sido revogado do Código Penal 18 , há discussão ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
... de casa abandonada ou desabitada, podendo restar caracterizado o crime de esbulho possessório (CP, art. 161, § 1º, inc. II). No entanto, ... , para ameaçar, para injuriar, para estuprar, para cometer adultério 2493 , etc. E questiona-se, então: deve ser reconhecido um concurso de ...
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A insignificância da lesão e a (des)necessidade de aplicação de pena
Insignificância da lesão e (des)necessidade de aplicação de pena
... Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática do crime do CP, artigo 155, caput, à pena de um ano de reclusão, em regime ... , citamos a revogação do CP, artigo 240, relativo ao crime de adultério, que reservou apenas ao Direito Civil as questões envolvendo a fidelidade ... -
Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
Segunda Leitura Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
... Código Penal, de 1940, trazia no artigo 240 a previsão de adultério, punido com 15 dias a 6 meses de prisão simples. Como promotor de a de 1970 a 1980, nunca vi uma ação penal por tal crime. Este artigo foi revogado em 2005 ... Na verdade, quando havia alguma ... -
20 anos do Código Civil Brasileiro: o concubinato e sua atual interpretação jurídica
... O adultério, por exemplo, era crime previsto no Código Penal, mas foi ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... , utilização de chaves falsas, simulação de parto e adultério. Fora destas causas, o marido que repudiasse a sua mulher devia ... Se a causa do divórcio se traduzisse num crime punível com a pena de morte, o cônjuge que o praticou não ficava ... -
A forma de investidura nos tribunais
... Não faz muito, nosso Código Penal previa como crime a sedução e o adultério. Imagina um juiz criado nas areias de ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... crime contra os costumes”, 18 tais como estupro e outras formas de violação ... Em contrapartida, penalizava-se até 1942 com mais rigor o adultério cometido pela esposa, sendo expressa a lei penal nesse sentido, ante a ...
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Acórdão Nº 4273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... da sanção penal ao autor do crime ... 7. O parcelamento e o pagamento integral dos créditos tributários, ... tipificação do crime de adultério (CP, art. 240), embora se ... reconheça ser esse fato moralmente ...
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Embaixada iraniana desmente que Cristiano Ronaldo tenha sido condenado no país
... O crime do jogador portugus teria sido abraar e dar um beijo no rosto de uma ...
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Embaixada iraniana desmente que Cristiano Ronaldo tenha sido condenado no país
... O crime do jogador portugus teria sido abraar e dar um beijo no rosto de uma ...
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Acórdão Nº 0000393-28.2019.8.24.0029 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
... O crime ainda foi cometido por meio cruel, visto que, aps efetuar o disparo na ...
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Diversidade de gênero e vulnerabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos do estupro na sociedade brasileira contemporânea
... nessa conjuntura, desqualificam a mulher enquanto vítima desse crime e agem com desmazelo no tangente ao ato em si ... Para tanto, o ... a tutelar a honra dos homens quando da previsão do crime de adultério ... Nesse sentido, explícita essa projeção, dado que adultério ...
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A família no Direito Canônico
... adultério com a primeira; e se essa repudiar seu marido e desposar um outro comete ... 13 Desafortunadamente, o adultério deixou de ser crime no Brasil desde 2005. Mais um golpe vibrado contra a família! Para a ...
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Estados dos EUA querem revogar leis sobre adultério e fornicação
Estados dos EUA querem revogar leis sobre adultério e fornicação
... para mover tal ação, a não ser que a lei afete diretamente seu autor — isto é, que uma pessoa seja, por exemplo, acusada de um crime. No entanto, a polícia jamais importuna pessoa alguma por adultério ou fornicação ... Assim, não é possível pedir à Justiça para revogar ... -
Morte no Carrefour acende debate sobre filtragem racial em empresas de segurança
Morte no Carrefour revela filtragem racial em empresas de segurança
... Segundo conceitos da Criminologia, o que chamamos de "crime" não é algo "ontológico", que existe por si mesmo — uma espécie de ... Por exemplo, o adultério deixou de ser crime. Por outro lado, condutas relacionadas a maus tratos a ... -
Considerações sobre o precedente judicial ultrapassado
Considerações sobre o precedente judicial ultrapassado
... de superamento pretoriano decorre da evolução cultural atinente ao crime de adultério, ... -
Estupro (Art. 213)
... uma ampliação nas possibilidades de sujeitos ativos e passivos do crime", bem como nas condutas que podem ser perpetradas para levar à sua consuma\xC3" ... 224, a), uma vez que bad boy tinha treze anos de idade, e adultério (art. 240). Não se trata de estupro (art. 213), uma vez que, neste crime, ...
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Crimes de Prova Difícil
... São o adultério, a pederastia e o infanticídio ... O adultério é um crime que, ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. ELEMENTO IDÔNEO. CRIME PRATICADO NA PRESENÇA DE CRIANÇAS. PRECEDENTES. SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PREPONDERANTE SOBRE A AGRAVANTE RELATIVA À MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. ART. 67 DO CÓDIGO PENAL....
... PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. ELEMENTO ... IDÔNEO. CRIME PRATICADO NA PRESENÇA DE CRIANÇAS ... PRECEDENTES. SEGUNDA FASE DA ... crime na presença de seus dois filhos menores, num contexto de adultério, tendo ... apontado, ainda, a arma para a própria mãe de seus filhos ...