adulterio é crime
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Infidelidade virtual
Instituto moderno, cada vez mais comentado, é a infidelidade ou adultério virtual, no qual a pessoa casada ou em união estável passa a ter as mais ... ADULTÉRIO: consumação do crime ...
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Acórdão nº 2007/0299770-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. TEMA NOVO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. 1. A ofensa a princípios ou dispositivos constitucionais haveria de ser suscitada em sede de recurso extraordinário, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal. 2. Inviável, em sede de regimental, a...
... de união estável e, em última análise, por tornar viável o crime de bigamia (artigo 235 do Código Penal) ... Deveras, há de se ter como ... Sociedade de fato em concubinato: resultando este de adultério, que a lei repele como crime, não pode ter efeitos de natureza ... -
A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... ilícita (interceptação telefônica de cônjuge suspeito de adultério): ... Prova obtida por meio de interceptação e gravação de conversas ... UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA DE CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ... Em processo que apure a suposta prática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-16.2005.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. O Tribunal Regional, quanto aos critérios de cálculo da complementação de aposentadoria, valorando a prova dos autos e interpretando as normas regulamentares e coletivas que instituíram o benefício, entendeu ser inaplicável, -in casu-, o disposto no art. 14, § 2º, do Regulamento de 1979, ao fundamento de que o reclamante,...
... No Brasil, o exemplo paradigmático é o crime de adultério. Embora seja valorizado juridicamente para efeitos civis - ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo de homicídio, tratandose de crime comum ... 3 – SUJEITO PASSIVO ... Também pode ser sujeito passivo ... ão da chamada “legítima defesa da honra” (sic) em casos de adultério, quando o homem traído tira a vida da mulher ... Em primeiro plano é ...
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A família matrimonializada e o concubinato adulterino: questões patrimoniais
O objetivo central do trabalho é identificar, no ordenamento jurídico pátrio, a proteção da família matrimonializada e de seu patrimônio quando o sossego e a estabilidade familiar se vêem ameaçados pela existência do concubinato adulterino. A pesquisa inicia-se com um breve apanhado sobre as origens da família e do...
... Repudiavam o adultério, mas a convivência em concubinato, masculina, era perfeitamente ... a esse princípio, abre-se precedência para o surgimento de crime de bigamia ou adultério, ambos proibidos e punidos pelo Código Penal ... -
Caminho aberto para julgamento de Bo Xilai
... do PCC, foi expulso do partido sob acusações de corrupção, adultério e tentativa de acobertar o crime de Gu. Agora, o governo chinês acelera a ...
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Acórdão Nº 0700396-02.2017.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... INSUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS EM RELAÇÃO À VÍTIMA DO CRIME ... CONSUMADO. PENA REDIMENSIONADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... 1 ... pertinente. Afirma que o crime se deu em razão do adultério, chacota e o fato do apelante ter ... “perdido a cabeça” sob o ...
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Acordao Nº 162724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1) A legislação civil permite a transferência voluntária da propriedade de bens a outra pessoa sem contraprestação, mesmo entre conviventes, porquanto estabelecido o regime de comunhão parcial de bens. 2) A revogação da doação com base no art. 557 do CC depende da comprovação do...
... provado nos autos, coisa que no ocorreu, nem mais considerado crime. Em verdade, apenas foi apresentado um boletim de ocorrncia policial - BO, ... -
Violação sexual mediante fraude
... crime é cometido com o im de obter vantagem econômica, aplica-se também ... ência da mulher com o réu, tratar-se-á o caso como simples adultério ... O Código Penal colombiano de 1891 reproduzia as disposições do ...
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Acórdãos nº 0006957-23.2013.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... ADULTÉRIO. Preliminar de cerceamento de defesa afastada ... que à época dos fatos, o adultério era considerado crime pelo Código Penal. Tal fato, porém, por si só, não ...
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Acórdão Nº 0700187-16.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019
... prática do crime de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, inciso II, III, IV e ... adultério da ex-companheira do agente e o meio insidioso ou cruel se acha ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... a compreensão de Hegel: “Pois os preceitos : Não cometerás adultério, não matarás, não furtarás, não cobiçarás, e ainda outros ... 165 Ainda como acusador, desta feita, não em razão de um crime comum de prevaricação, mas de subversão da ordem pública ou crime de ...
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Simulação de Casamento (Art. 239)
... , pois prevê a aplicação da sanção, caso o fato não constitua crime" mais grave (preceito sancionador da disposição: pena tal, “se o fato n\xC3" ... OBSERVAÇÃO DIDÁTICA ... O delito de adultério ...
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Estado teocrático
... íduo deixe de recolher os tributos, do ponto de vista legal pode ser crime de sonegação, mas no Estado teocrático é um pecado mortal: esse ato ... Quando culpadas de adultério, elas devem ser apedrejadas, sem procurar saber com quem elas praticaram ...
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A família na constituição
... crime de prevaricação, pois, para atender à satisfação de um sentimento ... ável, do turismo sexual, dos filmes pornográficos, do adultério, da dissolução do casamento, do aborto, das famílias modulares, das ...
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O dano moral
... E tanto isso é certo que, para o homem culpado de adultério, a pena consistia em mil açoites, enquanto à mulher (se ela fosse o ... Em se tratando de crime onde o assassino fosse o pai e a vítima seu próprio filho, devia aquele ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... o racismo científico da escola Positiva Italiana e sua etiologia do crime é evidenciada pela obra “L’uomo bianco e l’uomo do colore: letture ... das creanças, que hon-ram a prostituição e fizeram mesmo do adultério uma instituição ? Estes factos são muito conhecidos para que seja ... -
Acórdão Nº 0000061-10.2010.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... AUTORIA DO CRIME" NA FASE EXTRAPROCESSUAL – ... READEQUAÇÃO DA PENA IMPOSTA – RECURSO \xE2" ... acabou tendo a vida ceifada pelo fato do adultério, o que é inadmissível nos dias atuais ... As circunstâncias do crime ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de efetuar a prisão em ... bebidas amargas era utilizada em relação à mulher acusada de adultério; se após ingerir a bebida o seu rosto se contraísse e os olhos ficassem ...
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Acórdão nº 1.0701.08.242214-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184, §1º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR - VOTO VENCIDO.
... ÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR - VOTO ... Lei nº: 11.106/2005 em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, ... -
Acórdão nº 1.0625.09.100840-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184, §1º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - POSSUIR CDS'S E DVD'S FATO QUE NÃO É POR SI SÓ CRIMINOSO - NÃO COMPROVAÇÃO PARA ACUSAÇÃO DA DESTINAÇÃO QUE SERIA DADA AO MATERIAL APREENDIDOS - EQUIPAMENTOS...
... ÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - ... da Lei nº 11.106/2005 em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, ... -
Acórdão nº 1.0625.09.100840-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184, §1º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - POSSUIR CDS'S E DVD'S FATO QUE NÃO É POR SI SÓ CRIMINOSO - NÃO COMPROVAÇÃO PARA ACUSAÇÃO DA DESTINAÇÃO QUE SERIA DADA AO MATERIAL APREENDIDOS - EQUIPAMENTOS...
... ÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - ... da Lei nº 11.106/2005 em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, ... -
Acórdão nº 1.0625.09.100840-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184, §1º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - POSSUIR CDS'S E DVD'S FATO QUE NÃO É POR SI SÓ CRIMINOSO - NÃO COMPROVAÇÃO PARA ACUSAÇÃO DA DESTINAÇÃO QUE SERIA DADA AO MATERIAL APREENDIDOS - EQUIPAMENTOS...
... ÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - ... da Lei nº 11.106/2005 em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, ... -
Acórdão nº 1.0151.11.001170-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - TEORIA DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR.
... - TEORIA DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR ... - A ... da Lei nº 11.106/2005 em que deixou de considerar como crime o adultério, a sedução e o rapto consensual. Sob essa a mesma ótica aqui descrita, ...