advogado banco central concurso
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Da advocacia
... por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da profissão ... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... -Geral da União e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; II - os membros das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... partes não estiverem representadas por advogado.” ... A nova redação do art. 878, da CLT ... a utilização do convênio CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), bem como ... Embargante Pedro Freitas Ergang e Embargado Banco do Brasil S.A. Brasília, 25 de novembro de 2010 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de la seguridad jurídica como garantía central de Derecho y límite a la fuerza de su jus ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. 457. Como explica KELSEN, quando uma norma ... , legitimamente, como ocorre, v.g., no concurso material de delitos. O que a proibição de bis ... administrativa e penal, a decisão do Banco Central em procedimento administrativo não ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA. EXCLUSÃO ... v. Art ... RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO BRASIL S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... IV – a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Direito Penal
... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, ... Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e ... Família sofre uma intervenção do Banco Central e todos os fatos narrados acima vêm à tona ...
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Direito Penal
... pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial ... atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade ... (C) Com ... /AM) Dois assaltantes combinaram roubar um Banco e, para isso, passaram dois dias nas proximidades ... 2020, quando andava pelas ruas da região central do pequeno município em que vivia, cruzou o ...
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Direito Constitucional
... essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... Tribunal de Contas da União. Banco Central do Brasil. Operações financeiras ...
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Acórdãos nº 9000178-54.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
... Daurélio, reconhecendo-se o concurso formal de crimes entre os dois ... roubo duplamente majorados (vítimas Banco Santander S/A e Juliano Daurélio), ... RÉU GIVANILDO VIANA. O ADVOGADO POR ELE CONSTITUÍDO FALECEU ANTES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... APELANTE(S): UNIÃO ... ADVOGADO(A) DA UNIÃO: LUIZ MUNIZ DA SILVA NETO ... divulgação do resultado definitivo do concurso de remoção dos integrantes da Procuradoria da ... União, Procurador Federal e Procurador do Banco Central). Ou seja, em média, mesmo após as ... -
Falência e recuperação de empresas
... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... , as despesas que as partes possuem com advogado ou qualquer outra para ingressar como credor no ... mista, podemos citar a Petrobrás e o Banco do Brasil ... Tal prerrogativa de exclusão ... sofrerão uma intervenção do Banco Central, consoante as Leis nº 6.024/74 e 5.768/71 e ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... , quais sejam: a amizade do juiz com o advogado Ivan Holanda, que jamais foi negado, e as ... Só ficava para mim a comissão do banco ... Conselheiro Gustavo Alkmim: o ... Ivan Holanda Pereira era figura central desse esquema criminoso, responsável pelo ... advogando, pois estava estudando para concurso e precisava de comprovação de tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... APELANTE: WESLEY SILVERIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO ... de dinheiro em sua conta bancria no Banco Ita algo em torno de R$ 200.000,00, conforme ... OLDEMAR, MARCIA e RONALDO que, agindo em concurso e em comunho (sic) propsitos criminosos, ... ERB de Corumb-MS, mas com azimute central de setor que abrange regio de Porto Esperana ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... APELANTE: JORGE SILVA MOREIRA ... Advogado(s) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS ... Santos, vulgo Galego, que estava sentado no banco do carona do veículo marca/modelo Fiat Strada, ... e capotou; que ao colidir com o canteiro central, o veículo capotou e ficou com as duas rodas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... DARIO TEIXEIRA ALVES JUNIOR ... ADVOGADO ... Átila Pimenta Coelho Machado ... LUIZ ... celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso" material. 17. A lavagem de ativos é delito aut\xC3" ... ências das ordens de pagamento junto ao Banco do Brasil pela PETROBRAS para os contratos com o ... , a fim de evitar a detecção pelo Banco Central - proceder que alguma doutrina poderia reputar ...
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Direito Administrativo
... Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento ... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... fornecidos em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os ... (B) O Banco do Brasil S.A., na qualidade de sociedade de ...
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Peças prático-profissionais
... CNPJ, endereços, número de registro do advogado na OAB etc ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ... – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi ... , pelo Diretor do referido posto, que a central" de distribuição não entregara o medicamento, j\xC3" ... -se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que ...
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Direitos individuais e coletivos
... dá com a formação do sistema nervoso central (capacidade neurológica de sentir dor e ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... , vez que a atuação profissional do advogado “repercute no campo de interesse de ... e prazos de implementação, devendo o banco de dados conter informações suficientes para ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse ... IV – a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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Acórdão Nº 0006833-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Agravado(s): Banco Central do Brasil e Município de Londrina/PR ... JULGANDO CONCURSO DE PREFERÊNCIA, NEGOU PEDIDO DE ... RESERVA DE ONORÁRIOS CONTRATUAIS EM FAVOR DO ... ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA – PRELIMINAR DE ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... de ato ilegal do agente público lotado em banco estatal que concede o crédito (neste caso a ... , por exemplo, para os dirigentes do Banco Central, no tocante a assuntos econômicos, e como ... interesse interno; V - os pareceres do Advogado-Geral da União e respectivos despachos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
... jurídicos, e todas as demais próprias da profissão de advogado ... Art. 5º São atribuições do cargo de Técnico de Suporte do Banco ... quadro de pessoal do Banco Central do Brasil far-se-á mediante concurso público específico, de provas ou de provas e títulos, no padrão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9650, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
... jurídicos, e todas as demais próprias da profissão de advogado ... Art. 5º São atribuições do cargo de Técnico do Banco ... quadro de pessoal do Banco Central do Brasil far-se-á mediante concurso público específico, de provas ou de provas e títulos, no padrão ...
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Jurisdição e competência
... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... é o dos profissionais liberais, como o advogado. Este não é considerado empresário, salvo se ... 9.507/97 ... Veja-se que o banco de dados é que deve ser público, de maneira que ... ção do FGTS.” (242) “A questão central debatida no presente recurso consiste em saber ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... do magistrado aspirante, através de concurso" e estruturando a magistratura em uma carreira pr\xC3" ... superior, um de tribunal de círculo, um advogado e dois membros da sociedade civil). Após o ... pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, 510 através de uma política de ... a obra de Aquino, pondera que “a ideia central (…) é, de fato, que sagrado e divino é ...