agenda 21 do estado de pernambuco

• Despesa pública e rent-seeking: um olhar jurídico pós-positivista ao controle do gasto público

• Direito e Praxis

O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro – sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 – e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Restou incontroverso que a reclamada possuía menos de dez funcionários, pelo que, nos termos do art. 74, §2º da CLT, desnecessário o registro dos horários de trabalho da obreira. Assim, não tendo a trabalhadora comprovado o alegado labor em sobrejornada, incólume a sentença ao indeferir a parcela em comento. Apelo improvido nesse ponto.

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência, tal legislação não é aplicável às ações trabalhistas ajuizadas antes da...

• O Globo

• O Globo

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Em Pauta

• Em Pauta

• Revista Global Manager

Este estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa com dez microempresas e pequenas empresas (MPEs) que utilizam as licitações em suas atividades de trabalho. Por meio da análise de múltiplos casos numa perspectiva exploratória, quanto aos fins e, qualitativa, quanto a sua natureza, aplicou-se uma entrevista estruturada para avaliar a licitação com uma ferramenta estratégica de crescimento e...

• Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade

Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental

• Revista de Investigações Constitucionais

Este artigo, analisando o “writ of certiorari” no Direito Constitucional dos Estados Unidos, é o segundo da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na...

• Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988

O presente trabalho tem por finalidade estabelecer uma breve leitura e análise da Justiça de Transição no Brasil com foco nos casos de violações de direitos humanos ocorridos no campesinato do Nordeste brasileiro entre os anos de 1964 e 1985, especificamente nos Estados da Paraíba e Pernambuco. As temáticas que envolvem o tema da Justiça de Transição (Memória, Verdade e Justiça) têm ganhado espaço

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

• Direitos Fundamentais Sociais na Contemporaneidade

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO NOS MOLDES DO ARTIGO 62, I DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o empregado da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho, havendo aspectos que traduzam fiscalização e supervisão pela empregadora. Vale dizer, para a caracterização do trabalho exclusivamente externo,...

• O Globo

• O Globo

• Revista Katálysis

Este ensaio resulta de estudos e pesquisas realizados pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política de Assistência Social (Gepas), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Indicam-se algumas antinomias historicamente observadas em interpretações das categorias e conceitos que constituem a terminologia da profissão de Serviço Social. Destacam-se também, os avanços e a superação alcançados

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....