agente político conceito
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p ... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... 66): “O mesmo agente inglês que negociou o acordo comercial de 1703 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... MODUS OPERANDI. GRAVIDADE DIFERENCIADA. AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO ... a democracia deliberativa é um modelo político de convencimento dos cidadãos através de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108928920174058300), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0810892-89.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçÃO - FNDE APELADO: CLEIDE JANE SUDARIO OLIVEIRA ADVOGADO: Feliph Brunno Sudario Araujo Oliveira SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE...
... na norma, levando-se em conta o próprio conceito do termo "improbidade", bem como a severidade das ... ções do seu principal adversário político? " (grifos no original) ... Em reforço de ... ímproba se revestida também de má-fé do agente público " (Apelação Cível - 580563, Relator: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 446-41.2017.5.12.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA ORAL . MATÉRIA FÁTICA...
... ência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou ... social. Agravo de ... AUSÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª ... Ao pretender se apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no universo do ... -
Corrupção
... , em 1670, na sua obra “Tratado Político”, adverte que o homem é mais dominado pela ... power ), que se refere às tarefas que o agente é intitulado a desempenhar, por escrito ou por ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... sujeito cognoscente, mas como ativo, como agente; e que se refere aos outros homens na mesma ... a todo e qualquer crime praticado (político ou comum, o que abrange a tortura) naquele ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ção e secularização do pensamento político. 28 ... Isso propiciou o florescimento de ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... fenômenos, mas dela desconectado enquanto agente moral, Kant analisa, de seu ponto de vista ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 3.2 O esforço político" para construção do Regulamento Geral de Proteç\xC3" ... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... sejam comunicados apenas quando o próprio agente econômico não encontrar meios de mitigar os ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... 5. O direito político passiv o ( ius honorum ) é possível ... menor do que aquela detida por agente político, possa ser restring ido por ...
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Decisão Monocrática nº 2276 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2017
... por ocupante de cargo eletivo de vereador, agente poltico enquadrado no conceito de autoridade ...
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Direito Electoral
... tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, ... justiça eleitoral, por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral somente será ... O código Eleitoral estabelece um conceito mais amplo de domicílio eleitoral, ...
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Acórdão Nº 08002703020208205119 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-06-2022
... em comissão ocupado pela demandante no conceito de agente político remunerado por subsídio, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0062816-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGENTE POLÍTICO. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ... LEI N. 8.492/92, ART ... 2º. CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO. COMPATIBILIDADE COM A ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... ção dos outros Poderes e o debate político". Sobre a locução ‘na circunscrição do Munic\xC3" ... o litígio em questão é instaurado por agente político, chefe do Poder Executivo Municipal, em ... Há um célebre conceito do Professor de Oxford, ISAIAH BERLIN, exposto em ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... político-partidária dos denunciados enquanto elementos ... da Corte é categórica em excluir do conceito de elementos de ... corroboração documentos ... agente" de decomposição da ... substância das institui\xC3" ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... , podem, em alguns casos, beneficiar o agente ativo. Por exemplo: a tese da inexigibilidade de ... ídico, etc.) provoca um escândalo político, pois duas pessoas que realizaram idênticas ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... : quando somente uma pena é prevista ao agente" (ex.: a privativa de liberdade, no crime de homic\xC3" ... , mas se trata de fundamento político--criminal que, finalmente, procura adotar ...
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Decisão Monocrática nº 245828 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2017
... RECURSO ESPECIAL. CONDUTA VEDADA A AGENTE PBLICO. APLICAO DO PRINCPIO DA FUNGIBILIDADE ... Essa anlise passa pelo conceito de agente pblico contido na Lei 9.504/97 ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... ça social, em razão da periculosidade do agente. Em sentido contrário, argumentando se tratar, ... 3. Condenado por crime político ... Conforme a Lei de Execução Penal, o ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... 2.1 Pelo estado ... a) político: nato, naturalizado, estrangeiro ... b) ... agente diplomático do Brasil , que, citado no ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... eutanásia é que no suicídio assistido o agente apenas auxilia na morte da pessoa, sendo ela quem ... textos teológicos, filosóficos e político-jurídicos ... No âmbito religioso , ...
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Acórdão Nº 01239596120148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-04-2020
... CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO, O QUAL, NÃO OBSTANTE, FAZ ...
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Acórdão Nº 08439344820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-08-2021
... CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO, O QUAL, NÃO OBSTANTE, FAZ ...
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Acórdão Nº 08007758820198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2021
... CONCEITO DE AGENTE POLÍTICO, O QUAL, NÃO OBSTANTE, FAZ ...
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Algumas Conclusões Possíveis
... Já ultrapassava o conceito de autonomia da vontade. Já estava carregada ... , reconhecendo ao juiz seu papel de agente político ... Nas palavras de Luiz Alberto ...