agentes públicos resumo
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Acórdão Nº 5007858-95.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... Alude, em resumo, que os Agentes Pblicossomente tiveram"certeza de ...
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Jurisdição e competência
... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ... ídico único.” (163) “Servidores públicos. Regime temporário. Justiça do Trabalho ... de atividades autorizadas, mas também agentes de controle e proteção de situações sociais ...
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Relatório e Voto com número 5133932-03.2022.8.09.0066 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... privado prestadoras de serviços públicos é ... objetiva, ou seja, responderão pelos s que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a ... terceiros, ... 3. Em resumo dos fatos, consta que a Recorrida pretende reaver ...
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Relatório e Voto com número 5636978-23.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... DESPROVIDO ... 1. Em resumo do fatos, alega a parte autora ter adquirido, em ... privado prestadoras de serviços públicos é objetiva, ou seja, responderão pelos ... s que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ...
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Acórdão Nº 5092811-44.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... ão policial as câmeras corporais dos agentes públicos não estavam ligadas. Sorte, porém, resumo, sabe-se que a utilização de câmeras policiais ...
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Acordao N° 1655778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... Aduz que todos os servidores públicos que ... exercem ou exerceram suas atividades sob ... atividades insalubres (exposição de agentes químicos, físicos e ... biológicos); (c) essas ... (insuficiência, no ponto, do resumo de tempo de serviço policial). Precedente ... -
Acordao N° 1427817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... Aduz que todos os servidores públicos que exercem ou exerceram ... suas atividades sob ... atividades insalubres (exposição de agentes químicos, físicos e biológicos); (c) essas ... biológicos (insuficiência, no ponto, do resumo de tempo de serviço policial). Precedente ... -
Acordao N° 1427818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... Aduz que todos os servidores públicos que exercem ou exerceram ... suas atividades sob ... atividades insalubres (exposição de agentes químicos, físicos e biológicos); (c) essas ... biológicos (insuficiência, no ponto, do resumo de tempo de serviço policial). Precedente ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... ,00 ( dez milhões de reais ) dos cofres públicos, passar, por exemplo, 5 anos na cadeia e ainda em ... um indivíduo que vai sendo conduzido por agentes" da força pública é um exemplo típico de homic\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a expedição de ofícios a órgãos públicos (DRT, Secretaria da Receita Federal, Detran etc.) ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... á e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... Em resumo, até o momento, os processualistas têm focado ... , qual será o comportamento provável dos agentes em decorrência dessa ou daquela regra jurídica ... , que seus argumentos em debates públicos ou privados sobre questões relativamente simples ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ífica de comportamento humano, cujos agentes são os indivíduos concretos, indivíduos, ... social das empresas com todos os públicos com os quais se relaciona 28 ... A ... [ ... ] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... CD nº 287/2020. RESUMO DO OBJETO: contratação do curso de dos agentes" públicos, parecer jurídico e aplicação de san\xC3" ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... CD nº 72/2021. RESUMO DO OBJETO: contratação do treinamento bilidade dos Agentes Públicos, Rescisão/Extinção dos Contratos e ...
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Delação Premiada
... ativamente com as autoridades ou seus agentes, para impedir a produção do delito, para obter ... ao recolhimento devido aos cofres públicos; exigir, pagar ou recebe, para si ou para ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... 1. BREVE RESUMO DA DEMANDA ... A parte demandante propôs ... de levar a graves lesões aos cofres públicos ... A entrega de medicamentos e insumos no ... ão é atribuição da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), que integra apenas o ... -
Acórdão Nº 5013916-51.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
... e Garcia, no Município de Blumenau/SC, agentes da DIC de Blumenau que já monitoravam o ... QUE CHANCELA A ENTRADA DOS AGENTES PÚBLICOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE SEM A NECESSIDADE DE ... Alega, em resumo, que a prática do delito não foi ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... ingerência estatal sobre a atuação dos agentes econômicos privados é, tradicionalmente, ... Em resumo, um modelo de indução, em substituição a um ... ) nacional 4 –, os entes e entidades públicos têm crescentemente inserido em seus editais de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... RESUMO PRÁTICO ... Todos os conceitos dos renomados ... 1.3. Os agentes passivos do homicídio funcional ... São ... da União e Membros dos Ministérios Públicos dos Estados quando forem vítimas no exercício ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005448-79.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA (Ref. Processo n. 0005448-79.2019.8.19.0002) Relatora: Ana Paula Cabo Chini Requerente: Município de São Gonçalo Requerido: Carlos Eduardo Macedo Martins e outros RELATÓRIO Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do art. 42 e...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... Unbundling. Regulation and Contracts ... Resumo [Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar ... de reduzir o endividamento do Estado brasileiro e de atrair agentes privados para impulsionar o crescimento econômico, nas duas últimas ... -
Atos
... manifestações de vontade praticadas por agentes públicos no exercício de suas funções ... Resumo dos elementos e vícios ... Elemento do ato ...
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Acórdão Nº 08282238120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-01-2024
... razões recursais, o Apelante aduziu, em resumo, que: ... a) o dolo na conduta dos agentes – servidores públicos e particulares representantes da empresa, é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. PREFEITOS. POSSIBILIDADE. DANO AO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão Nº 0900527-97.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... perda patrimonial efetiva aos cofres públicos, porque o contrato firmado, que consistia na ... o valor contratado." Afirma que os agentes públicos tinham ciência dos atos de improbidade ... A tese, em resumo, é de que os agentes públicos (prefeito e ...