Ajuda sanitária
-
Decisões Monocráticas nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, ... 353) ... A completude do caput ajuda a perceber que o inciso III (que fora vetado) figurava como norma ...
-
Decisão da Presidência nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, ... 353) ... A completude do caput ajuda a perceber que o inciso III (que fora vetado) figurava como norma ...
-
Decisão monocrática Nº 1009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... de medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Afirma que ... levam à deficiência ou à ausência de distrofina, proteína que ajuda a manter a integridade estrutural das fibras musculares ... 14. É ...
-
Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... ações simbólicas de denúncias ao aumento da fome da crise sanitária da pandemia e econômica que se agrava no país, em agosto de 2020 ... 'A nossa comunidade é carente, precisa bastante de ajuda. E hoje a gente fica imensamente feliz, a gente fica até sem palavras pra ...
-
Toxicologia forense
... b) Subordinação da atuação penal à atuação sanitária por meio de: • Descriminalização, não penalização ou tratamento ... As crianças de rua alegam que o uso repetido de tais substâncias ajuda a esquecer a fome, o frio e a falta de afeto, e que na falta delas se ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... A definição de tecnologia assistiva ou ajuda técnica está no artigo 3º, III, do Estatuto, que a conceitua como: ... colaboração de movimentos sociais, destacando-se o da Reforma Sanitária" ... Para garantir sua efetividade da prestação à saúde, a Constitui\xC3" ...
-
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... suas linhagens críticas, feministas e com abordagem interseccional, ajuda a compreender os processos opressores de criminalização que levam certas ... Por outro lado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária" (Anvisa) permitiu o uso da maconha para produção de medicamentos, o que \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020778-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALDEMAR HIAL JÚNIOR - MUNICÍPIO DE UBERABA - IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PENDÊNCIAS EXISTENTES - AUSËNCIA DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO - GARANTIA A DIREITO...
... pacientes para o Municpio de Uberaba, sem a devida contraprestao ou ajuda financeira; CONSIDERANDO vista da recesso econmica nacional, a ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020778-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALDEMAR HIAL JÚNIOR - MUNICÍPIO DE UBERABA - IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PENDÊNCIAS EXISTENTES - AUSËNCIA DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO - GARANTIA A DIREITO...
... pacientes para o Municpio de Uberaba, sem a devida contraprestao ou ajuda financeira; CONSIDERANDO vista da recesso econmica nacional, a ... -
Nova lei de falências ajuda empresário a fugir da judicialização de conflitos, diz juíza
Para juíza, nova lei de falências ajuda a reduzir judicialização
... /5) para discutir a repercussão do primeiro ano da nova Lei de Falências do Brasil e analisar como as empresas foram afetadas pela crise sanitária e pela guerra na Ucrânia ... Segundo Palma, a reforma do dispositivo legal, que alterou o regime da insolvência empresarial no país, abriu portas ... -
Decisões Monocráticas nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... ajuda humanitária ... Contrapondo as razões trazidas por este Relator quando ... O reconhecimento da emergência sanitária internacional obrigou os entes da federação a adotarem medidas rígidas ...
-
Decisão da Presidência nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... ajuda humanitária ... Contrapondo as razões trazidas por este Relator quando ... O reconhecimento da emergência sanitária internacional obrigou os entes da federação a adotarem medidas rígidas ...
-
O transporte metropolitano de Curitiba nos tempos da COVID-19 / The metropolitan transport of Curitiba in the times of COVID-19
A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o...
... sanitária e de suas consequências socioeconômicas. Nesse contexto, o acesso ao ... ____. Associações Comerciais vão Pedir Ajuda a Prefeitos para Regulamentar Horário do Comércio em Cada Cidade ... -
Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... não conseguir emprego formal pela CLT, também por não receber “ajuda” do pai da criança. Ela relata que, na primeira semana, voltava para ... ão violenta contra o motorista acima mencionada, regra de ordem sanitária e geral, nos termos da Lei n. 14.019/20, que dispunha ser obrigatório ...
-
Um vírus e dois inimigos: uma análise acerca da violência contra mulheres no contexto pandêmico da covid-19
O objetivo deste artigo é analisar a violência contra mulheres no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Como objetivos específicos busca-se identificar possíveis pistas sobre o crescimento da violência e discutir acerca de algumas das medidas que vêm sendo tomadas para o combate à violência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cuja metodologia foi baseada em um levantamento de...
... causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), como uma questão sanitária grave, de caráter mundial. O termo pandemia se refere ao momento no qual ... uma rede de apoio, o que implica na dificuldade dela em buscar ajuda e sair da situação de violência (BUCHINI, 2020). Além disso, o medo ... - Funai é condenada a retirar acusações contra organização indígena que ajuda nas buscas a desaparecidos no Amazonas
- Após incêndio, quiosque na Barra reabre com ajuda de amigos, vaquinha, doações e até compras sem prazo para pagar
-
Acórdão Nº 230265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME DO INC. I DO § 1º-B DO ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS: NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE....
... registrado no órgão de vigilância sanitária competente (ANVISA), no ... mês de novembro de 2016. ( ... ) ... A ... ajuda violou diversas ... regras, regras estas graves. MARIA DE FÁTIMA havia ... -
Por que a vacina da pfizer demorou tanto a chegar
... erros de avaliao da equipe do Ministrio da Sade, outro elemento que ajuda a explicar a demora na assinatura do contrato entre a Pfizer e o governo ...
-
Crise e Pandemia.
... no território brasileiro ante ao aprofundamento da crise sanitária da Covid-19 e da agudização da crise estrutural do capital exige uma ... épocas de crise revolucionária, eles conjuram temerosamente a ajuda dos espíritos do passado, tomam emprestados os seus nomes, as suas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08001510820224058205), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0800151-08.2022.4.05.8205 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLEOMICINA. SIROLIMO. PACIENTE PORTADOR DE MALFORMAÇÃO LINFÁTICA (CID D18.1). LINFANGIOMA. EFICÁCIA DOS FÁRMACOS NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA...
... condenação dos réus ao fornecimento de tratamento de saúde e ajuda de custo para Tratamento Fora do Domicílio, bem como condenando a União ... , tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a ... -
O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?
O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...
... ao coronavírus SARS-Cov-2, porque antes mesmo da crise sanitária, os lentos, mas importantes avanços conquistados já se mostravam ... Os estudiosos do desenvolvimento humano apontam que sem ajuda dos doadores (países ricos), dificilmente os países que “ficaram para ... -
Trabalho profissional do/a assistente social no suas tensionamentos em tempos de 'falso normal
O presente artigo aborda o trabalho profissional das/os assistentes sociais na Política de Assistência Social frente à pandemia de Covid-19. Realiza um estudo bibliográfico e documental à luz do método histórico-dialético, intentando descortinar as ideologias presentes no cenário pandêmico, diante do “novo normal”. Nesse sentido, analisa a proteção social oportunizada pelo Sistema Único de Assistê
... assistentes sociais frente à pandemia e aos impactos da crise sanitária nos processos de trabalho, assim como no trabalho social com famílias nos ... , as ações majoritariamente beneficiaram o capital, por meio da ajuda aos bancos, às empresas. Também oportunizaram atendimento das ... -
Jurisprudência e Ementário
... Art. 3º - Caberá aos órgãos de Vigilância Sanitária do Estado a iscalização para cumprimento da presente Lei. Art. 4º - ... ajuda o pai nas atividades agrícolas, donde se infere que o demandante possui ...
-
A crise do federalismo brasileiro no contexto da crise sanitária do coronavírus e o direito fundamental à saúde
... Diante do quadro instalado, o governo federal, que concentra o maior volume de recursos, conforme já apontado, expediu um pacote de ajuda financeira aos Estados e Municípios, por meio da MP 978/2020, batizado com o nome de Programa Federativo de enfrentamento ao coronavírus , no ...