amazônia legal amazônia internacional
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DECRETO Nº 11.614, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , DE 21 DE JULHO DE 2023Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.O PRESIDENTE ... dos Estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais e ... - Centro de Cooperação Policial Internacional - CCPI.Art. 7º O Comitê Gestor será ...
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Lula lança pacote para fortalecer segurança pública com ações para a Amazônia e mudança em decreto de armas
... que observem necessidades e especificidades dos estados da Amaznia Legal ... O governo prev um investimento de R$ 2 bilhes, com recursos do ... Em Manaus, ser instalado um centro de cooperao policial internacional para integrar as polcias de outros pases da Amaznia. A capital do Amazonas ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... constitucionalidade, coisa julgada internacional, coisa interpretada internacional, a ... a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia brasileira, pela primeira vez, a Comissão ... Marco de las Garantías del Debido Proceso Legal. Opinión Consultiva OC-16/99 de 1 de octubre de ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... da pecuária e o desmatamento da Amazônia legal. 2.2 ... Os financiamentos e as ... Devido à pressão internacional, iniciada a partir da Conferência de Estocolmo, ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM da Casa Civil da Presidência da ... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... n) na coordenação do credenciamento de ... federal, quando não houver disposição legal que atribua a competência a outros órgãos; e ...
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DECRETO Nº 1354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui, No Ambito do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biologica, e da Outras Providencias.
... do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade ... II - estímulo à cooperação internacional; ... III - promoção de pesquisa e estudos; ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... pelo “evolucionismo socialista” dos teóricos da Segunda Internacional (Eduard Bernstein e Karl Kautsky), que acreditavam na melhoria gradual das ... a penetração do capital e com o respaldo do aparato normativo-legal" e jurídico. A produção de produtos agropecuários e a extração de min\xC3" ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... ção dos preços das principais commodities no mercado internacional, com aumento de sua participação na pauta do comércio exterior, ... Na Amazônia Legal 2 , o volume de área plantada, que em 1990 era de 1.602.975 hectares, ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... , this study assumes that the international legal framework for children protection allows to ... Amazônia ... X X X X ... Bem estar e privações ... -
Biodiversidade
... presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais da ... Amazônia é tema relevante na agenda internacional e ... do Capítulo 1 desta obra, o conceito legal de meio ambiente – conjunto de condições, ...
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Relações Sociais e Território: estudo no Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha-da-Amazônia
Esta pesquisa objetiva evidenciar os fatores que definem um tipo de território, enquanto rede de relações sociais no contexto do APL da Castanha-da-Amazônia, a partir da compreensão dos relacionamentos e suas articulações para o fortalecimento da atividade produtiva em potencial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com estudo de campo para aplicação de questionários e...
... comercialização a nível local, regional, nacional e até internacional. Algumas ainda, como as organizações do terceiro setor, privilegiam uma ... Plano de desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal – Estudos – Diagnósticos de aglomerações (PDSA) 2005-2008 ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... ABSTRACT ... The article examines the legal tools available under international law for the ... Acesso em: 23 set. 2019 ... FUNDO AMAZÔNIA. Disponível em: http://www.fundoamazonia.gov ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Trata-se de texto legal – constitucional – extremamente direto, ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ... em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de ... firmado entre a União e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9746, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de ... firmada entre a União e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -BIRD; ...
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Cláudio Perani SJ, profeta da Amazônia: da equipe itinerante (1998) à rede itinerante da repam (2018)
Equipe Itinerante é um espaço interinstitucional de serviços à Amazônia e seus povos, igrejas, organizações, comunidades, aldeias e periferias urbanas. “Somando chegamos onde sozinhos não podemos nem devemos”. Nasce em Manaus (1998) da intuição do Pe. Cláudio Perani SJ (Distrito Jesuítas Amazônia): a Equipe é ponte entre campo-cidade, instituições-inserções, acadêmicos-lideranças populares das...
... de Santarém ȋ͙͚͟͡-͚͙͚͘Ȍǡ os bispos da Amazônia Legal propõem a linha de açãoǣ Dzcriar equipes itinerantes de formaçãodz ... O ideal seria uma comunidade internacional, integrada por jesuítas brasileiros, colombianos e peruanos, para um ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... específicos, reclamados no mercado internacional e por isso o povoamento do território nacional ... ções tradicionais não-indígenas da Amazônia vivem de atividades extrativistas. Os ribeirinhos ... , pois não está claro qual o tratamento legal que se dará às quatrocentas famílias ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... legal" indeterminado , 196 que, por sua própria abstra\xC3" ... de desenvolvimento econômico da Amazônia, com a distribuição de títulos de terra a ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... de desenvolvimento no interior da Amazônia, porque as consequências são complexas. Não ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... de desenvolvimento no interior da Amazônia, porque as consequências são complexas. Não ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... de desenvolvimento no interior da Amazônia, porque as consequências são complexas. Não ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... de desenvolvimento no interior da Amazônia, porque as consequências são complexas. Não ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... de desenvolvimento no interior da Amazônia, porque as consequências são complexas. Não ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... de desenvolvimento no interior da Amazônia, porque as consequências são complexas. Não ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... ambientais relevantes (por presunção legal) continue a funcionar tão somente porque ... de desenvolvimento no interior da Amazônia, porque as consequências são complexas. Não ...