amazônia legal amazônia internacional
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... - o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; ... X - o Instituto Nacional de Tecnologia; ... e programas ambientais para a Amazônia Legal; e ... VI - zoneamento ecológico-econômico ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... bolsas de mercadorias ou cotação internacional" ... § 11. É indedutível o valor da atualizaç\xC3" ... 106 depositará dentro do prazo legal fixado para o recolhimento do imposto devido na ... em área da Zona Franca de Manaus ou da Amazônia Ocidental, a que se referem os Decretos-Leis n°s ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... -se que as degradações sofridas pela Amazônia não têm responsabili-dade apenas dos países ... ; proteção ambiental; Tratado Internacional União Europeia – Mercosul ... AMAZON ISSUES ... In order to achieve the proposed objective, legal-theoretical methodology was used, as well as ... -
Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... ÇÃO APOSTÓLICA PÓS-SINODAL QUERIDA AMAZÔNIA ... DO SANTO PADRE FRANCISCO ... AO POVO DE ... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... 1. A AMAZÓNIA QUERIDA apresenta-se ... 9. Os interesses colonizadores que, legal e ilegalmente, fizeram – e fazem – ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... PROTECTION LEGAL AND SUPERVISORY ... ABSTRACT ... The Amazon has one of the largest ... tem sofrido com esta realidade, uma vez que o mercado negro internacional demonstra grande interesse em seu comércio ilegal, formando uma ... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia ... d’água pela atividade de mineração legal e clandestina e o acirramento dos conflitos ... -
Política Internacional
... de arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de tribunais ... políticas e medidas para alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ... EBOOK COMO ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... abaixo do título respectivo, o dispositivo legal a que se referem ... § 2º O Projeto de Lei ... Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e da Superintendência do Desenvolvimento ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 31. Universidade Federal Rural da Amazônia; ... 32. Universidade Federal Rural de ... 35. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; ... 36 ... ância, em consonância com o ordenamento legal vigente; ... VI - estabelecer diretrizes para a ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... considerando-se o atual cenário ambiental, legal e político referente ao provável descumprimento ... 2 Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração ... e às devastações florestais na Amazônia Legal? Para guiar a pesquisa proposta, serão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
... ão, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei ... ção Federal, de ações de âmbito internacional e de âmbito interno, relacionadas com a ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ção fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e das terras quilombolas; XV - ... ção de cultivares; e) ao trânsito internacional" e interestadual de produtos e de insumos agropecu\xC3" ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... Universidade da Amazônia, Belém-Pará, Brasil ... 1. Introdução ... um papel central na ordem jurídica internacional mesmo na ausência de tribunais internacionais, ... à justiça e da garantia do devido processo legal, ... 8 NOLLKAEMPER, 2012, pp. 49-53. 9 ...
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Licitações
... com o país prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado ... No entanto, o dispositivo legal deixa claro que sempre que o objeto possuir ... em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal ... Quando for necessária a ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... algumas regiões brasileiras, como na Amazônia", onde é chamada de aviamento, e no Peru e na Col\xC3" ... a Associação Internacional de Proteção Legal dos Trabalhadores, de natureza privada, que foi ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... ão da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. O gestor do Fundo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... ser considerado a iniciativa do BNDES com maior visibilidade internacional, destacando-se que todas as ações relacionadas ao Fundo Amazônia estão ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... por los grandes medios local, regional, nacional e internacional, y su comprensión por el consumidor, en ese caso estudiante consumidor de ... legal". Sin embargo, sobre alimentos, la discusión pasó a ser solicitada en el \xC3" ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... as iniciativas de cooperação internacional, respeitados os interesses e a coordenação ... , para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e ... , incluindo o Sistema de Vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o ...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... jurídicos, entre o marco normativo internacional (de direitos humanos e ambiental) e a ordem ... Fundo Clima") e ADO 59 ("caso Fundo Amazônia"), cujas audiências públicas foram realizadas, ... dos índices de desmatamento na Amazônia Legal ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas quanto à sua ... , Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto de Pesquisas Energéticas e ...
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Outras formas de contratação
... ão poderia ser dito que se trata de um meio legal de praticar uma ilegalidade, à medida em que se ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... , ou nas mais longínquas paragens da Amazônia, ou nos mais desertos locais do sertão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
... ão, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei ... ção Federal, de ações de âmbito internacional e de âmbito interno, relacionadas com a ...
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Indicadores de bienestar para pueblos tradicionales ? IBPT: válidos para evaluar impactos del cambio climático en Amazonia
El presente artículo expone los antecedentes de los que hoy se conoce como el paradigma de los impactos del cambio climático en los sistemas naturales y humanos; en particular el rigor de sus impactos en la Amazonia; se resalta el papel de los conocimientos tradicionales asociados a la biodiversidad, sus experiencias y cosmogonías, como una alternativa encaminada no solo para entender los rigores
... impactos das mudanças climáticas na Amazônia ... Luis Eduardo Acosta Muñoz ... , globalización y cooperación internacional. Investigador Principal. Instituto Amazónico ... del resguardo, que presentan un estado legal como propiedades privadas colectivas. Estas ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Estabelecimento de critérios de proteção legal dos elementos essen-ciais do patrimônio ... • Complexo de Áreas Protegidas – Amazônia ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... Na jurisprudência nacional e internacional, há inúmeros precedentes reconhecendo o efeito ... pela recém-criada Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente. 11 ... Isso demonstra o ... ao garimpo ilegal, sobretudo na Amazônia Legal, onde garimpos irregulares proliferam em quase ...