antijuridicidade e culpabilidade
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Decisão monocrática Nº 195255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... TIPICIDADE. ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO À SERVIDORA DA RECEITA FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 1329457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... denunciados, ausentes qualquer causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade. O conjunto probatório, pois, é suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 185552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... antijuridicidade ou culpabilidade do agente, alcançando inclusive a dosimetria da pena ...
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Decisões Monocráticas nº 185552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... antijuridicidade ou culpabilidade do agente, alcançando inclusive a dosimetria da pena ...
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Consciência da antijuridicidade e o erro no crime de lavagem de dinheiro: posição finalista
... 15.1. INTRODUÇÃO ... O finalismo direciona a formação do crime a partir da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, de forma que o aspecto subjetivo passou para a tipicidade com o dolo e culpa na ação e a culpabilidade estabeleceu-se puramente normativa, onde ...
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Do crime
... punibilidade do agente, mas não a tipici-dade do crime ou a culpabilidade. 2. No caso, o roubo não se consumou porque, após subjugar o sentinela e ... de praticar algum ato, não contendo a consciência da antijuridicidade ... Exemplo didático: ... "Tício" quer subtrair objeto, mas não sabe ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... 23, do CP, ou seja, as excludentes de antijuridicidade, poderá, desde que fundamentado, conceder liberdade provisória, mediante ... Em referência à presunção de não culpabilidade, as medidas cautelares durante a persecução exigem redobrado cuidado do ...
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Decisões Monocráticas nº 170561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... AUTORIA CONFIGURADA ... MATERIALIDADE E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS ... TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL ... ILICITUDE ... TESES ... Ilicitude ... Inexistência de excludentes de antijuridicidade ... Culpabilidade configurada ... Teses defensivas rejeitadas ... Apelo ...
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Culpabilidade
... antijuridicidade, e norma de dever, ligada a uma culpabilidade, de caráter individual e subjetiva ... A culpabilidade psicológico-normativa passa a ser juízo de ...
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Decisão da Presidência nº 1215388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... , e não se verificando qualquer causa excludente da antijuridicidade, tipicidade ou culpabilidade, mantém-se a condenação da ré às penas ...
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Decisões Monocráticas nº 1215388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... , e não se verificando qualquer causa excludente da antijuridicidade, tipicidade ou culpabilidade, mantém-se a condenação da ré às penas ...
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Acórdão Nº 230221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO (ART. 240 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ALEGAÇÃO DE USO DE PROVA ILÍCITA. INVIABILIDADE, NESTA VIA ESTREITA, DE SE INVESTIGAR COMO OS FATOS SE DESENVOLVERAM NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AINDA, FICOU REGISTRADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS PROVAS DESFAVORÁVEIS AO PACIENTE. EXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO.
... PROVA ILÍCITA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... MATERIALIDADE ... CULPABILIDADE ... CONFIGURADAS. CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO ART. 9º, ... INCISO II, ANTIJURIDICIDADE. CULPABILIDADE AUSENTE CAUSA ... DE EXCLUSÃO BEM COMO DA CULPABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 235650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE E DE CULPABILIDADE. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME ... I - O réu ...
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Direito Penal
... qual assentam os outros componentes do crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Sem ação não há o que punir ... Componentes da ...
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Índice alfabético remissivo
... antijuridicidade, 222 ... - de culpabilidade, 225 ... - da pena de multa, 204 ... - da pena ...
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Julgamento 0000040-63.2008.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2013
APELAÇÃO. DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. ARRIMO DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA. ESTADO DE NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. Efetivamente, a condição de provedor se descortinou durante a instrução do presente feito: comprovou o apelado, de forma documental e testemunhal, possuir 2 (dois) filhos biológicos, nascidos após a incorporação, e que, por consequência, suporta o encargo de manter
... ARRIM O D E FAMÍLIA ... CARACTERIZAÇÃO ... CULPABILIDADE ... AUSÊNCIA ... ESTAD O D E NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... Efetivamente , ... a segund a exclu i o delit o po r ausênci a d e antijuridicidade , no s termo s d o art ... 42 , incis o I , d a aludid a ... -
Julgamento 0000087-26.2013.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 11-02-2016
APELAÇÃO. LESÃO CULPOSA (ART. 210, §§ 1º E 2º, DO CPM). RECURSO MINISTERIAL. MILITAR. AUSÊNCIA DO DEVIDO CUIDADO. EXPLOSÃO EM QUADRO ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO EM UNIDADE MILITAR. EXIGÊNCIA DE PREVISIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS. CONDENAÇÃO. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) INADEQUADO. MAQUINÁRIO OBSOLETO. OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO. FERRAMENTA...
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Acórdão Nº 206537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. NÃO CABIMENTO. AGENTE DEDICADO À ATIVIDADE CRIMINOSA, CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LEGAL. INALTERADA A PENA E AFASTADA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO, RESTAM PREJUDICADOS OS PLEITOS DE MODIFICAÇÃO DO...
... Não há o que se falar em causa excludente de ... antijuridicidade ou culpabilidade, assim, condeno o ... acusado nas penas do art. 33, da ... -
Evolução epistemológica da dogmática penal
... c) a possibilidade de análise de conteúdo material na antijuridicidade (que antes era basicamente formal); ... d) a elaboração da concepção normativa da culpabilidade (antes entendida como relação de causalidade psicológica); ... e) ...
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Precisamos falar sobre o ônus da prova no processo penal
Cardoso: O ônus da prova no processo penal
... , cabe ao acusado provar as causas excludentes da antijuridicidade, da culpabilidade e da punibilidade, bem como circunstâncias atenuantes ... -
Julgamento 0000050-41.2010.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2012
EMENTA: Deserção. Princípios constitucionais. Dolo. Excludentes de culpabilidade e antijuridicidade. Ausência. Atenuante especial. Não incidência. A Defesa nada disse sobre os princípios constitucionais aventados em suas Razões e nem como se daria a sua aplicação in casu. Hipótese em que o dolo do Acusado ressai naturalmente dos próprios traços objetivos do seu agir, desvelando-se, de vez,...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... Se houver dúvida quanto à tipicidade, a antijuridicidade ou sobre a própria existência do fato antecedente, certamente, o delito ... culpabilidade. Uma vez adotado o sistema finalista, o crime, no seu conceito analítico, ...
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Legítima Defesa
... ítima defesa como causa excludente não do ilícito, mas da culpabilidade, fincadas as suas raízes na perturbação de ânimo produzida no agredido ... ao campo dos debates (agora no intento de afastar a antijuridicidade" do fato) a teoria da colisão de bens ou interesses. Segundo sua proposiç\xC3" ...
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A necessidade de fundamentação sucinta por ocasião do oferecimento da denúncia pelo ministério público militar
... material de uma conduta típica e alguma prova de sua antijuridicidade e culpabilidade, como dizem os juristas AFRANIO SILVA JARDIM e ...
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Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas efetuados nas doutrinas que versam sobre o jus puniendi, antijuridicidade, Direito Penal e moral, ou seja, o direito de punir do Estado, e seus limites, demonstrando suas relevâncias, bem como será tratado a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer das causas excludentes de ilicitude, isto é,
... tem por finalidade fazer recair a antijuridicidade somente sobre o aspecto objetivo do delito, reservando o subjetivo para o âmbito da culpabilidade. Assim, há sustentação em sede doutrinária de que a antijuridicidade analisada sob o prisma de uma conduta depende de aspectos objetivos e ...