apelacao eca modelo
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Revisão geral do regime das incapacidades por meio do paradigma da vulnerabilidade: concretizando o princípio da igualdade
... A vulnerabilidade se contrapõe à análise tradicional do modelo liberal de igualdade, 8 com ênfase no Código Civil. O novo paradigma é ...
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Jurisprudência e Ementário
... CAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA. PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA ... RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 137446-95.2002.8.09.0051, Rel. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A ...
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Decisão monocrática Nº 220630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... de fogo na cor preta, uma balança de precisão, uma moto Honda modelo CB600F Hornet, uma moto Honda modelo Biz, um carro modelo Audi A3 e um ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... no mesmo habitat laboral atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do direito fundamental ao meio ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... 1.884, § 2º, CC) ... Segundo o novo modelo de Certidão de Nascimento instituído pelo Provimento nº. 63/2017, do ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... de governar integralmente as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e o direito da família em ... -
Jurisprudência e Ementário
... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no art. 57 da Lei n.º ...
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Acórdão nº 1.0183.10.006086-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVEL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - OMISSÃO DOS GENITORES - PROCEDIMENTO AFETO A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS PREVISTO NO ART. 198, II, ECA - INTEMPESTIVIDADE - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - REPRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR - ARTIGO 1634, I e IX, DO CÓDIGO CIVIL - OMISSÃO CONFIGURADA - ARTIGO 249 DO ECA - MULTA...
... em juzo (assim como o advogado o faz, por exempli, sob outro modelo de prestao de servios) e tambm mediante presena em juzo em nome da prpria ... -
Direito Processual Penal
... – A regra “in dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de perfil demo-crático – ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0033710-57.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... Encontraram com ela uma arma de fogo de modelo Calibre 32, com algumas munições. Quando estavam fazendo a abordagem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000644-46.2018.8.19.0053 (Criminal), 23-06-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES DOS MENORES (ATUALMENTE COM 7 E 16 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. DECRETAÇÃO DA PERDA DO...
... Por exemplo, um determinado ... modelo de demandas seriadas corresponde às promovidas em face da CEF, ... -
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre o modelo ...
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... ços consanguíneos, aos poucos evoluiu e foi substituída por novo modelo, baseado primordialmente no afeto e em princípios basilares, como: a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000644-46.2018.8.19.0053 (Criminal), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES DOS MENORES (ATUALMENTE COM 7 E 16 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. DECRETAÇÃO DA PERDA DO PODER FAMILIAR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. APELAÇÃO DOS RÉUS....
... Por exemplo, um determinado ... modelo de demandas seriadas corresponde às promovidas em face da CEF, ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Assim, continuamos adotando o modelo" da separação mitigada de instâncias ... 8) A previsão da indenizaç\xC3" ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... Assim, os debates de gênero estarão restritos ao modelo binário mulher-homem ... 2. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RELAÇÕES DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0281693-58.2016.8.19.0001 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... modelo ... §3º. Será excepcionalmente aceita autorização lavrada com forma ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296391-69.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... modelo ... §3º. Será excepcionalmente aceita autorização lavrada com forma ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297423-12.2016.8.19.0001 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... modelo ... §3º. Será excepcionalmente aceita autorização lavrada com forma ... -
Decisão monocrática Nº 227253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... vítima Anderson Rudmar Soares, 1 (uma) bicicleta marca Vicinitech, modelo V Works VI, série HTM 1510175, além dos seguintes objetos que estavam na ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296006-24.2016.8.19.0001 (Cível), 11-06-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... modelo ... §3º. Será excepcionalmente aceita autorização lavrada com forma ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296461-86.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... modelo ... §3º. Será excepcionalmente aceita autorização lavrada com forma ... -
Riach�o das neves - Vara c�vel
... NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NO CONSERTO DE ...