apontamentos de direito constitucional
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Decisão da Presidência nº 753242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... da sentença, espaço destinado aos apontamentos claros das razões legais que conduziram a ição final, do porquê do tolhimento do direito constitucional de propriedade, a sentença ...
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Processo nº 0013118-95.2016.8.19.0028 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... apontamentos se referem a processos em ... direito ... cambiamento ... à norma constitucional e infraconstitucional. ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2009.37.02.000557-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Quanto ao argumento de não haver direito de acesso/obtenção de cópias por se tratar de ... ção, bem como tirar cópias e tomar apontamentos. 2. Orientação Normativa exarada pela ... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2009.37.02.000557-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Quanto ao argumento de não haver direito de acesso/obtenção de cópias por se tratar de ... ção, bem como tirar cópias e tomar apontamentos. 2. Orientação Normativa exarada pela ... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2009.37.02.000557-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Quanto ao argumento de não haver direito de acesso/obtenção de cópias por se tratar de ... ção, bem como tirar cópias e tomar apontamentos. 2. Orientação Normativa exarada pela ... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do Trabalho deixou ... obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos; ... XIV – examinar, em qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003104-43.2020.8.19.0212 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003104-43.2020.8.19.0212 Recorrente: VIVIANE BARBOSA CAMPOS - autora Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Importantes apontamentos são feitos por Gracia Martin nesse sentido, expondo os significados dos ... o crime de aborto (tema tratado como dever ou imposição constitucional de incriminação 65 ) nos casos mais extremos, “[ ... ]‘quando a ...
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Direito processual civil
... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... @@@2ª ETAPA: MS contra ato de órgão colegiado presidido por ... 163 ... Cf. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos ...
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Acórdãos nº 1004275-16.2015.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... que não se desincumbiu de provar equívoco nos apontamentos do Fisco neste particular - Autuação hígida. Infração ... Multa tributária. Aplicação do princípio constitucional do não- confisco. Orientação do Pretório Excelso no ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... p. 10 ... PEREIRA, Jane Reis. Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito ...
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Ordem econômica constitucional, lei n. 13.874/2019 E direito comercial brasileiro
... 226, p. 187-212, 2001 ... BARROSO, L. R. Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira ... Apontamentos para a conferência de encerramento do Congresso Brasileiro de Direito Comercial, São Paulo, 11 de abril de 2014 ... Dom Helder Revista de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... movimento originou-se de estudos e apontamentos surgidos na Itália, mais especificamente a ... PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL OU NEOPROCESSUALISMO ... Passados pouco mais de ...
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Bibliografia
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... ça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos ... MALLET, Estêvão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho ...
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Processo nº 0044488-45.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 27 de Abril de 2018
... outros apontamentos desabonadores. A hipótese ... de direito ... , mas sim de direito constitucional de petição, contemplado ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015530-76.2013.8.19.0004 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVAITVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS NO MONTANTE FINAL DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. ASSENTAMENTO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º,...
... Juízo : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo ... Esses apontamentos penais em desfavor dos acusados não são ... , que deve prevalecer o modelo constitucional que vem enfaticamente consagrado no Estado ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097024-59.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2021
Apelação Cível/Remessa Necessária. Pretensão do impetrante de prosseguimento no concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que foi indevidamente reprovado no exame social e documental, em razão de 02 (dois) registros de ocorrência que lhe imputam a conduta de dirigir veículo automotor, quando não possuía habilitação para tanto....
... constitucional" da separação dos poderes ... In casu, a certid\xC3" ... mencionados apontamentos, nos nomes ... dos aspirantes, tem o condão de ... Existência de ... direito líquido e certo a ser amparado pelo ... presente ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do ... de simples notas ou substanciais apontamentos. (TRT 10 a Região, Processo n ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027529-92.2017.8.19.0066 (Criminal), 01-08-2019
.Das Preliminares. DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA QUÍMICA FORENSE - Não prospera a alegação de nulidade do processo ao fundamento de que ¿(...) não vislumbramos a produção de laudo pericial da Química forense sobre os produtos apreendidos, onde ocorreria o apontamento da identificação dos produtos apreendidos e da qualidade dos mesmos (...)¿, pois, no Laudo de Exame de Material acostado aos...
... do Código Penal e o princípio constitucional da indivi- ... dualização da pena previsto no ... DUAS RESTRITAS DE DIREITO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ... uma vez que, os apontamentos realizados pelo Parquet acerca ... dos fatos em ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ções foram alçadas ao plano constitucional, razão pela qual este deve ser o ponto de ... Como lembra GERALDO ATALIBA 209 , “o direito ... 208. A doutrina brasileira é ... 209. ATALIBA, Geraldo. Apontamentos de ciência das finanças, direito financeiro e ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... 5. É constitucional, assim, a CIDE destinada ao INCRA devida pelas ... direito altamente relevante e controvertida nos tribunais ... apontamentos acerca da natureza jurídica da contribuição ao ... -
A justiciabilidade do direito fundamental social à educação
... constitucional brasileira, o direito à educação é densamente normatizado pela Carta ... 296) ... 2 ANDRADE, M.C. da Silva. Apontamentos para o reconhecimento do conteúdo essencial do direito fundamental à ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... obrigacional, existem importantes apontamentos quanto à responsabilidade civil. O Código Civil ... : Civil, Penal, Administrativo, Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... O direito constitucional de petição não garante ao interessado ... , arquivos impressos ou digitais, apontamentos e anotações, agendas, fichários, equipamentos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 173, de 10 de setembro, regulamentou-se o dispositivo constitucional sobre associações religiosas, morais, científicas, artísticas ou de ... Apontamentos de direito operário ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1971, com introdução de ...