apostilamento contrato significado
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... Concorrência Pública nº 017/2005 e ao Contrato decorrente nº 10/2006.” ... 16. A conclusão ... /2007) e 013/2008 com seu respectivo apostilamento (processos nºs 22.861/2007 e 8.986/2010), ... Estado, esse desfecho não difere, em significado e consequências, daquele que se alcançaria ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... apostilamento, dispensada a ... celebração de termo aditivo, ... SIGLA SIGNIFICADO ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... 10. O termo de apostilamento ... A possibilidade do termo de apostilamento ... por muito tempo foi registrada com o significado exclusivo de pagamento. Em ... 46 Machado Jr, ...
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Parecer jurídico no processo de compras
... à aprovação de minutas de edital e de contrato, a Lei n. 14.133/2021 exige uma análise de todo ... destina-se não apenas a definir o significado da expressão, mas também a disciplinar a sua ... moeda e é formalizado por meio de apostilamento, e não de aditivo. Em regra, o reajustamento, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... O sistema brasileiro de apostilamento de documentos públicos para sua validação no ... Para fins registrais, o significado preponderante é o de ser, a autorização, o ...
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Casamento
... ção”, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, ... exigem a legalização consular ou apostilamento, sendo suficiente a tradução e registro por ... deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ório, para vários fins, inclusive apostilamento e casamento, onde se recebem certidões emitidas ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... ção, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união pública, ...
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Tabelionato de Notas
... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são ... do instrumento um glossário com o significado de todas as abreviaturas utilizadas ... (D) ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... deste livro, examinar qual é o real significado da expressão “ser consensual”, já que deve ... ório, para vários fins, inclusive apostilamento e casamento, onde se recebem certidões emitidas ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
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Decisão da Presidência nº 740109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... do Estado de São Paulo, assim ementado: CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISÃO DE EXPECTATIVA ... concernentes à caracterização do significado da expressão direito adquirido ... É ao ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSTILAMENTO ... DECRETO ESTADUAL 43.267/03 ... ANÁLISE DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... escola recipiendária decidir sobre o significado dos símbolos ... ou conceitos usados, observando ... 7.508/2011, criou o Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP, que ... EXTRATO DE APOSTILAMENTO ... Primeiro Apostilamento ao Termo de Fomento n ...
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Casamento
... ção”, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, ... exigem a legalização consular ou apostilamento, sendo suficiente a tradução e registro por ... deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... pelo direito público, denominado contrato administrativo, no qual a Administração ... ção” , já não tem mais o mesmo significado ... @@@4.4.6 Reserva de vagas ... Do ... era comum até então o chamado “apostilamento” ... @@@4.7.3 Teto salarial ... A ...
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Cruzeiro do Sul
... e conteúdos estruturantes, com significado relevante ... e que levem a uma aprendizagem ... TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REEMBOLSO DOS VALORES ... REFERENTE AOS ... REFERENTEAO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 439/2022 ...
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Sentença nº 1001433-86.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2022
... apostilamento no histórico funcional dos servidores, e o ... alcança todo o período imprescrito do contrato de trabalho, tendo sido firmado apenas em ... esta lhe atribuísse diretamente seu significado” .” Grifei. (TAVARES, André Ramos. Curso de ...
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Acórdãos nº 1034025-38.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... dos autores, com o devido apostilamento e o pagamento das parcelas atrasadas, ... ação tem solução no real significado normativo do art. 133 da ... : "APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... ão de prazo de vigência, aditivo, apostilamento, ... termo de quitação, otimização de escopo, ... Cultura da Conexão. Criando Valor e significado por meio da mídia propagável. São Paulo: ...
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Acordão nº 20150708526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2015
... O contrato continua em vigor, contando a trabalhadora com ... A confluência do significado do termo servidor público, para abranger também ... para que a reclamada providencie o apostilamento em folha de pagamento, no prazo de 60 dias após ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... sentido genérico ou distinto do significado técnico ... Feita essa advertência, há que ... “ SERVIDOR PÚBLICO- APOSTILAMENTO - REQUISITOS LEGAIS - INÍCIO DO CÔMPUTO ... ASSISTENTE ADMINISTRATIVO por força de contrato temporário em Regime Especial de Direito ...
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Acórdãos nº 1033566-36.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... dos autores, com o devido apostilamento e o pagamento das parcelas ... ação tem solução no real significado normativo do art. 133 da ... : "APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES ...
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Acórdão nº 1.0112.15.004519-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO NA CÃMARA- PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROTOCOLO - PRESCINDIBILIDADE - MÉRITO - EXERCÍCIO DO TRABALHO - CARÁTER ABSOLUTO - INEXISTÊNCIA - TABACARIA E CONVENIÊNCIA- BOX - IMÓVEL RESIDENCIAL ADAPTADO - INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA - CONFIGURAÇÃ
... pblico em sentido amplo, o que tem significado especial quando se relaciona proteo do patrimnio ... APELAO CIVEL. APOSTILAMENTO. ITANA. PEDIDO DE DESISTNCIA DA AO ANTES DA ... DE NULIDADE DE EDITAL E DO RESPECTIVO CONTRATO DE CONCESSO. FRUSTRAO DE PROCESSO LICITATRIO, ... -
Pil�o arcado - Vara c�vel
... em seus proventos em virtude do contrato de empréstimo n° 16877752, tratando-se de ... total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser ... de Educação que determinará o apostilamento competente, quando deferida a progressão ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-03-2023
... EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9212821 ... Partes: Estado de Minas Gerais/ ... Original e Termo(s) Aditivo(s) e de Apostilamento(s) não alteradas ... pelo presente Instrumento.; ... 4.15.1. Código TAF; ... 4.15.2. Significado do código; ... 4.15.3. Previsão de área GAMET; ...