arbitragem comercial internacional
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Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem
Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem
... arbitral não tem relevância no âmbito da arbitragem internacional. No caso, os ministros julgaram válida a cláusula arbitral, assim como o ... -
Direito internacional privado
... privado uniforme, principalmente, no que pertine ao Direito comercial. A Lex Mercatoria pode ser entendida como os ... costumes comerciais ... Gabarito "D" ... d. ARBITRAGEM ...
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Arbitragem não se sujeita ao CPC nem admite recurso, dizem especialistas
Arbitragem não se sujeita ao CPC nem admite duplo grau de jurisdição
... Daniela de Castro Oliveira, advogada da área Comercial do SGMP+ Advogados, por sua vez, lembra que, apesar de não existir nenhum ... uma prática extremamente incomum na arbitragem brasileira e internacional ... "Afinal, trata-se de manifestação da autonomia da vontade das ... -
Arbitragem e mediação no direito coletivo
... O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho ... No ... Citem-se alguns mais conhecidos: arbitragem nacional e internacional; arbitragem obrigatória e voluntária (ou facultativa); arbitragem legal ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos ... resolvidos por negociações diretas, arbitragem e outros meios pacíficos, com a cooperação dos ... ânsito, assim com equitativo tratamento comercial a todos os membros da Sociedade, ficando ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos ... Medidas de política comercial para propósitos ambientais não devem ... Artigo, aceita, como mandatória, a arbitragem ad hoc, em conformidade com os procedimentos que ...
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Membros dos sete grupos de setor
... da rede de pesquisas em ADR Internacional da UST ... Conselho consultivo ... Frank Sander ... da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. Membro efetivo da Comissão de Mediação da ... as empresas da família no setor comercial. Presidente das Casas Assuf, uma das mais ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de ... No mesmo diapasão, a convenção de arbitragem 139 , uma vez que o ordenamento jurídico pátrio ... ção é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ... a requeiram, como ocorre nos casos de arbitragem ( ... )” ... Fonte: ...
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Direito Processual Civil
... da preexistência da convenção de arbitragem ... (B) apresentar desde logo contestação, ... , Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho ... No ... Citem-se alguns mais conhecidos: arbitragem nacional e internacional; arbitragem obrigatória e voluntária (ou facultativa); arbitragem legal ...
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Aspecto societário
... comerciais surgiu com o Código Comercial, em 1850 ... Enfim, as sociedades são pessoas ... 3.5.3. Arbitragem ... A arbitragem é um método de solução de ... determinados tipos de financiamento internacional ...
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Conflitos marítimos na Ásia: a questão dos mares do Sul e do Leste da China
... ção em suas vias de navegação comercial de um terço do comércio marítimo mundial, ... julho de 2016, a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) decidiu a favor das Filipinas e contra a ... de navegar garantidos pela lei internacional dos EUA e de outros Estados. As missões foram ...
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Arbitragem nas relações de consumo e esvaziamento dos deveres fundamentais de proteção
Opinião: Arbitragem nas relações de consumo e os deveres de proteção
... Fundamentos de derecho privado: Código Civil y Comercial de la Nación Argentina. Buenos Aires: La Ley, 2016, p. 252 ... 4 ... 7 Ver por todos: SANTANA, Hector Valverde. Proteção internacional do consumidor; necessidade de harmonização da legislação. Em ... -
O microssistema de autocomposição
... : mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada de ... v. 15. p. 743-748 ... No plano internacional, a preocupação com a unificação das regras ... a tratar da avaria grossa foi o Código Comercial de 1850, o qual trouxe um rol não taxativo de ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e em Antropologia cultural. Participou ... Foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia, em 2002. Participou em ... abertura da internet para a atividade comercial. Não obstante, cumpre destacar que seu uso, ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... Paris e presume um reconhecimento internacional ... tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ...
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Ética profissional
... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ... ório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso ... premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu ...
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A criação do Centro Europeu-Latino-Americano de Arbitragem (ELArb)
Opinião: O Centro Europeu-Latino-Americano de Arbitragem
... Grande parte desse fluxo comercial" se deve, notadamente, ao Porto de Hamburgo, na Alemanha — o maior do pa\xC3" ... íses caribenhos, sobretudo quando em litígios de comércio internacional com partes sediadas em países da Europa ... Com efeito, as regras de ... -
COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países: (Redação dada ... n. 9.579 — art. 46 ... ARBITRAGEM ... — admissibilidade — art. 3º, § 1º ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... arbitragem como forma de resolver conflitos internacionais ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se que a ... Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Arbitragem marítima no Brasil: características e peculiaridades
... Sumário: 1. A Estrutura da Arbitragem Marítima Internacional. 2. A Estrutura da Arbitragem Marítima no Brasil. 3. Arbitragem: ... para atender a situações e incidentes típicos da atividade comercial marítima, tal como obtenção de tutelas provisórias visando a garantir ...
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Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
... Fundamentos da arbitragem do comércio internacional ... São Paulo: Saraiva, 1993, p. 62-63) ... 148 Ratificando: “Para ... Arbitragem Comercial ... Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1986 ... Alfredo Bochi Brum ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Sindical da OIT — Organização Internacional do Trabalho (2006), “os interesses proissionais ... um ordenamento sobre conciliação e arbitragem e que estava dirigida sem dúvida alguma contra a ... , sabotagem e invasão a estabelecimento comercial, industrial ou agrícola (art. 202), frustração ...