arrecadação de bens de ausente
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Da Ausência
... momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão ... Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... dará ultrapassados três anos da arrecadação dos bens de Raul ... (D) Se Raul contasse ... um ano da arrecadação dos bens do ausente. Seriam três anos se o Raul tivesse deixado ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ... Art. 49 ... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... deverá notificar o setor de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para ... Art. 106. O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... - Recurso Especial - Prequestionamento ausente - Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF - ... , converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, ...
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Parte geral
... ária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não ... curador encarregado de gerir os bens do ausente, observando, no que for aplicável, o disposto a ... de Rodolfo, decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, poderão requerer que se ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente" ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que n\xC3" ... “Art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos ... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... Decorrido um ano da arrecadação dos bens (ou três anos, se o ausente deixou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... edificado em loteamento irregular, quando ausente a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a ... para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última ...
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Processo nº 1997.530.013389-7 de Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2012
... POSSIBILIDADE. AUSENTE QUE CONTARIA COM 115 ANOS ATUALMENTE ... , o que impõe a arrecadação dos bens, com a nomeação de curador, na forma do ...
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Da ausência
DA AUSÊNCIA ... DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE ... Lembra de quando falamos do ... dos bens do ausente, haverá a arrecadação dos bens do ausente. Feito isso, é possível que ...
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Orientações para os casos de desaparecimento
... ídicas podem ser tomadas em relação aos bens" do desaparecido? ... Quando alguém desaparece, n\xC3" ... que seja juridicamente declarado como "ausente". A declaração de ausência pode ser requerida ... a ausência , será deter-minada a "arrecadação" dos bens do ausente e a nomeação de um Curador ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... TÍTULO I. Da arrecadação por lançamento ... PARTE PRIMEIRA. Tributação ... à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do ... , ou quando êste se encontrar ausente no estrangeiro ... § 2.- O edital não ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... (não apenas reais), que estão referidas a bens aptos a dar suporte material essencial à ... 8.6. PATRIMÔNIO DO AUSENTE ... Em se tratando do procedimento de ausência ... ão provisória (um ano após a arrecadação dos bens do ausente; ou após três anos, se ele ...
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Da pessoa natural
... (pessoas), o objeto da relação jurídica (bens) e a relação jurídica como um todo (fato ... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... 8.245/91 ... Decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou ...
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Bens dos ausentes
... três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão provisória (arts. 26 a 36) e a sucessão ... Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial de computadores, no ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... II - não for conhecido, estiver ausente" ou não manifestar sua disposição de providenciar, de imediato, a flutua\xC3" ... por seus responsáveis, no prazo de 30 (trinta) dias da arrecadação, a Autoridade Naval poderá declará-los perdidos ... § 3º As coisas e ...
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A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados...
... provisoriamente na posse e podem usufruir dos bens deixados pelo ausente: ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 151-169, jul. 2023. DOI: ... Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... ausente qualquer desses pressupostos de constituição, o ... , converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II — comparecendo apenas ...
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Introdução da sucessão
... ão é a transmissão de direitos ou de bens, operada pelas vias legais, entre pessoa falecida ... “Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou ...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente ... (C) O Código Civil ... Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou ...
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Ausência - sucessão provisória - Sucessão definitiva
... procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ... seja, o fato de não se ter notícias do ausente, notícias essas que deixem tornar incerta a sua ... É necessário proceder-se à arrecadação judicial dos bens do ausente e nomear um curador ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO NÃO CONHECIDO. 1) Ausente Lei específica, os comandos normativos contidos ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... ílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... ão estável e da alteração do regime de bens do matrimônio; 4.1 Do divórcio; 4.2 Do ... Da herança jacente; 6.1 A arrecadação dos bens; 6.2 Publicação do edital; 6.3 ... 2 Sucessão provisórias; 7.3 Volta do ausente – 8. Das coisas vagas – 9. Da interdição; ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ão estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ... receber, for desconhecido, for declarado ausente ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ... à posição do credor do destino da arrecadação da exação tributária, incidentalmente se ...