art 482 clt comentado
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 482, CLT; b) acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas; c) ... Código eleitoral comentado ... p. 124) ... TSE — Resolução n. 21.806/04: não proíbe a ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... 482 da CLT, pois o contrato de trabalho ainda está vigente, assim como as ... trato, isto é, dois anos e meio." Ou, então, que o artigo ora comentado prescrevesse que a contagem do prazo menor se desse a partir da vigência ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... 482 da CLT, pois o contrato de trabalho ainda está vigente, assim como as ... , isto é, dois anos e meio.” Ou, então, que o artigo ora comentado prescrevesse que a contagem do prazo menor se desse a partir da vigência ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 482, de 20 de junho de 1978 ... Pela Lei Complementar n. 26, de 11 de ... Esse inciso XXX dá o fundamento ao artigo ora comentado ... Pela Convenção n. 100, de 6.6.1951, a Organização Internacional ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 482 da CLT). No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A alínea j do art. 482 da CLT menciona a hipótese de dispensa por justa causa em relação a ato ... Idem ... DINIZ, Maria Helena. Novo Código Civil comentado ... FIÚZA, Ricardo (Coord.). São Paulo: Saraiva, p. 25 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ções introduzidas pela Medida Provisória 340, convertida na Lei 11.482/07, o valor da indenização, no caso de invalidez permanente, deve ser ... Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... 452-E. Ressalvadas as hipóteses a que se referem os art. 482 e art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho ... Código de Processo Civil Comentado" e Legislação Processual Civil extravagante em vigor , p. 1.908/1.909: \xE2\x80" ...
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Da rescisão
... comentado resguarda o ato rescisório do contrato de trabalho contra eventuais ... Cumpre ressaltar que sendo a justa causa prevista legalmente (art. 482 da CLT), o exercício desse direito, por si só, não é capaz de gerar ...
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Petições Iniciais Específicas
... 482, I) ... As provas que serão produzidas ... Por princípio, podem ser ... 10, caput ) ... (24) Código de Processo Civil comentado ... vol. I, 2.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 72 ... (25) As ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... comentado em item acima, a conduta é de competência da justiça estadual: ... 2ª região. embargos de terceiros n ... 00025-2010-482-02-00-6 – (20100986824). relatora juíza marta Casadei momezzo, São ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ções introduzidas pela Medida Provisória 340, convertida na Lei 11.482/07, o valor da indenização, no caso de invalidez permanente, deve ser ... Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... 482, "c", da CLT, temos que no Código de Trabalho português vigente (Lei n ... p. 316 ... Código de trabalho comentado ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... , em resumo, que o parágrafo segundo do artigo 11 da CLT, ora comentado, é inconstitucional. Procuram convencer mediante extensa argumentação, ... Art. 452-E – Ressalvadas as hipóteses a que se referem os art. 482 e art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho ...
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Outras Singularidades da Justa Causa
... 482" da CLT, estará alegando fato impeditivo do direito perseguido por aquele \xC3" ... p. 29 ... Código do trabalho comentado ...
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Dos contratos em espécie
... A expressão “justa causa” deve ser interpretada à luz do art. 482 da CLT. k) Salvo disposição em contrário, o comitente pode alterar ... 18. CASES, José Maria Trepat. Código Civil comentado. Artigos 693 a 817. São Paulo: Atlas, 2003, v. VIII, p. 53. 19 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000723-45.2013.5.06.0010 (00938-2007-004-06-00-7)), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova...
... FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. Ô NUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Extravagante, 9 ª Ed., S ã o Paulo: Editora RT, 2006, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Min. Milton de Moura França – DJ 9.10.1998 – p. 482) (RDT 11/98, p. 52) ... Execução — Liquidação extrajudicial — ... p. 257 ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 129 ... NERY JUNIOR, Nelson ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... e parágrafo único do novo Código de Processo Civil — já comentado — se aplica ao processo do trabalho, conquanto pensamos estar o juiz do ... ex., os arts. 482 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000169-91.2016.5.06.0144), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo...
... JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as ... Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... com a proteção de direitos dos trabalhadores" - o RD comentado "aparece dentro de um contexto cronológico marcado por um mercado de ... de um modo ou de outro, as horas de trabalho prestadas ao longo do ano 482 ... Como se não bastasse, a legislação tem avançado na direção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000210-90.2016.5.06.0004), 26-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DESINCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do...
... FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000544-86.2019.5.06.0015), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa...
... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração ... magistério de Nelson Nery Junior, in "Código de Processo Civil Comentado", fl. 745, "o sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Min. Milton de Moura França – DJ 9.10.1998 – p. 482") (RDT 11/98, p. 52) ... “Execução — Liquidação extrajudicial \xE2" ... 257 ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... O dispositivo ora comentado traz também normas processuais ... Já o artigo 228 do Código Civil, ... 481 e 482. (Vide Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 1919) ... 42. ROSENVALD, ...