artigo 260 ce
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Decisão da Presidência nº 1070132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... artigo 238 da Constituição Federal no que toca à venda e revenda de ... Reajuste de benefícios ... Aplicação da Súmula 260 ... Ofensa à coisa julgada ... Alegação que depende de exame de ...
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Igualdade e Capacidade Contributiva
... ;}.y45{bottom:259.010188px;}.y572{bottom:259.484550px;}.y3a0{bottom:260 ... Se as sim é, como explicar que ela re apareça no artigo 150, II, ainda mai s, que o re- ferido disposit ivo não se aplique a ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... ância de se encarar a terminalidade da vida de forma digna, este artigo se propõe a analisar questões pontuais quanto à validade e à ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS DIMENSOES DA VIDA.indb 260 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS DIMENSOES DA VIDA.indb 260 ...
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No encalço da consciência animal: O problema epistemológico, a neurobiologia de Damásio e o comportamento animal
Com base em evidências colhidas pelo neurocientista António Damásio, o presente artigo procura gizar uma série de analogismos entre o sistema nervoso humano e o sistema nervoso de animais de variadíssimas espécies com o intuito de atribuir-lhes capacidades psicofísicas análogas às capacidades mais básicas procedentes da consciência humana. Tentar-se-á mostrar que estes analogismos, os quais são...
... neurocientista Antó-‐‑ nio Damásio, o presente artigo" procura gizar uma série de analogis-‐‑ mos entre o \xC2" ... 260 ... -
Acórdão Nº 1065084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... artigo 22, inciso I, da CF/88). Ofensa ao princípio ... federativo. Ademais, a ... em ... especial fls. 259/260), além da falta de parametricidade com a ... Constituição do Estado ...
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar ... 260 da Lei n. 8.069, de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente; e ...
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Do crime
... podendo esta ser adotada no Brasil, a não ser que seja revogado o artigo 13 do Código Penal ... 2. Exposição doutrinária e exemplos ... 223); 258, 1ª parte; 260, § 1º; 261, § 1º; 262, § 1º; 263; 264, parágrafo único; 267, § ...
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Direito Processual Penal
... (D) O artigo 28 do Código de Processo Penal autoriza a figura do arquivamento ... Trate-se, portanto, de uma faculdade sua. Segundo estabelece o art. 260, caput , do CPP, incumbe ao juiz, em face do não comparecimento do ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... a proposição normativa está em toda sua integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica completa se encontra ... 260 ... O consequente normativo, ao contrário da hipótese, nada descreve, ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Que “apareceu sem nenhum artigo referente a escravos” ņ O Abolicionismo. Ed. UnB, Brasília, 2003, p ... 260 do Código Criminal, para inibir que alguém compactuasse com a mobilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1224572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação ao artigo 5º, incisos XXXIII; XXXIV, b; e XXXV, do texto constitucional, e à ... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO LEGISLATIVA ... DECRETO-LEI ESTADUAL N. 260/1970 ... ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1224572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação ao artigo 5º, incisos XXXIII; XXXIV, b; e XXXV, do texto constitucional, e à ... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO LEGISLATIVA ... DECRETO-LEI ESTADUAL N. 260/1970 ... ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1064141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... cujo trânsito busca alcançar, o recorrente aponta a violação do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal ... Afirma feridos os ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-260 ...
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Decisão monocrática Nº 1396504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 260-A da mídia eletrônica). Assim, ela está totalmente inserida em área ... , pelo(a) Relator(a), à Presidência do Tribunal, para os fins do artigo ...
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ATA Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: TC-021.447/2016-0, ... 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1 ...
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Rosa luxemburg et quelques eclairages contemporains: démocratie « formelle » et processus d'émancipation
Reler Rosa Luxemburgo, confrontar suas reflexões com algumas situaões... O Maio francês, com dez milhões de grevistas, é em 68 uma "ocasião perdida", uma vitória sindical e uma derrota política. Nenhuma fora política fortaleceu o simples projeto de desafiar as dominaões sociais e, ao mesmo tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "cons
... de um princípio de liberdade, "o trabalho não é uma mercadoria" (artigo 1º da Declaração da OIT), é inseparável da democracia ativa e da ... Elle cite, en marge (op.cit., p. 260-261), la destruction des peuples primitifs, le rappel des modes de ... -
Ata
... EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: TC-019.676/2015-8 e ... 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1 ...
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Acórdão nº 2007/0138648-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. SÚMULA N.º 260" DO EXTINTO TFR. APLICABILIDADE ... 1. A Súmula n.º 260 do extinto TFR n\xC3" ... ção da referida Súmula com a equivalência salarial prevista no artigo 58 do ADCT ... É que a Súmula nº 260 do TFR, com aplicabilidade até a ...
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Decisão monocrática Nº 199744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... In casu, na decisão objurgada ficou assentado (fls. 260-266 - grifei): ... A Terceira Seção desta Corte, seguindo ... 3. Em que pese o disposto no artigo 588 do CPP, a intimação dos denunciados para oferecimento de ...
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Decisão da Presidência nº 40465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 7 ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 260/261, grifei) Como consequência, prática e lógica, de tal assertiva, ...
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Decisões Monocráticas nº 40465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 7 ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 260/261, grifei) Como consequência, prática e lógica, de tal assertiva, ...
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Decisões Monocráticas nº 1152962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 260/TFR ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO ... OCORRÊNCIA ... RECENTE ... Alega a recorrente violação do artigo" 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, bem como dos artigos 3º e 6\xC2" ...
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Identidade, reconhecimento e redistribuição: uma análise crítica do pensamento de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser
A política de identidade e o conceito de reconhecimento têm se transformado em questões dominantes da teoria política contemporânea. Como conceito, o reconhecimento significa que um indivíduo ou grupo social reivindica o direito a ter sua identidade reconhecida, de forma direta ou através da mediação de um conjunto de instituições. As teorias que tem problematizado estas questões abordam tanto...
... ;}.y1c{bottom:259.167406px;}.y272{bottom:259.310584px;}.y34f{bottom:260 ... Dessa forma, o objetivo central do presente artigo é apresentar e discutir os argumentos centrais de Charles ... -
Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... artigo, poderá alterar as alíquotas tendo em vista os objetivos das políticas ... Diego Bomfim.indb 260 15/11/2015 21:27:05 ... DIEGO BOMFIM ... propriedade está ...