Ascendente do Ofendido
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Estudo de Direito Processual Penal
... renúncia expressa ou tácita do direito de queixa e o perdão do ofendido. Para se ter perfeita noção dessa matéria o Código Penal comentado ... ência ao recurso em caso de morte do ofendido é o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, conforme previsto no art. 31 do Código de ...
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Direito Processual Penal
... imposta como condição de procedibilidade a representação do ofendido" nos casos de lesão corporal leve ou culposa. Nas ações em andamento à \xC3" ... inquérito policial seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (C) O inquérito, nos crimes em que a ação ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... hipotético a determinar o resultado de qualquer forma, nem ter o ofendido contribuído, com sua atitude irresponsável ou dando seu consentimento, ... II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou ...
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Acórdão nº 0071538-43.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... (crime cometido por ascendente), bem como a continuidade ... delitiva (art. 71) ambos do CP, restou a ... nesse sentido pelo ofendido" e ser oportunizada a defesa pelo ... réu, sob pena de violação ao Princ\xC3" ...
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Direito Penal
... independente porque, não fosse a tentativa de homicídio, o ofendido não seria, por óbvio, hospitalizado e não seria, por consequência, ... a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora) ... (B) ...
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Acordao N° 1290519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Indenização. Legitimidade ativa. Preliminar de ofício. Titularidade. Próprio ofendido. Regra. Casos de morte. Relação afetiva estreita. Possibilidade. União estável. Não constatação. Filhos em comum. Indicativo. Insuficiência. Sentença cassada. 1. A análise das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, isto é, segundo os fatos alegados pelo autor na inicial. 2. Em...
... PRELIMINAR DE OFÍCIO ... TITULARIDADE. PRÓPRIO OFENDIDO". REGRA. CASOS DE MORTE. RELAÇÃO ... AFETIVA ESTREITA. POSSIBILIDADE. UNI\xC3" ... cônjuge/companheiro, descendente/ascendente, podem propor a demanda indenizatória. Precedentes do ... STJ e deste ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1.5 Restrições à compra e venda ... a) Venda de ascendente para descendente ( art. 496 do CC) : é anulável a compra e venda de ... Tais condutas permitem a revogação quando o ofendido for o próprio doador, seu cônjuge (ou companheiro), seu ascendente, seu ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1.5 Restrições à compra e venda ... a) Venda de ascendente para descendente ( art. 496 do CC) : é anulável a compra e venda de ... Tais condutas permitem a revogação quando o ofendido for o próprio doador, seu cônjuge (ou companheiro), seu ascendente, seu ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a ... § 2º São impedidos: ... I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ...
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Direito Processual Penal
... /2009, era, em regra, pública condicionada à representação do ofendido. A exceção a essa regra ficava por conta da hipótese em que a vítima ... queixa ou prosseguir na ação passará (A) ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (B) ao cônjuge, companheiro, ascendente e ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... II - se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima ... Art. 137 ... O juiz pode deixar de aplicar a pena: ... I - se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; ... II - no caso ...
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Parte geral
... haver abuso e, portanto, ensejo à reparação do dano causado ao ofendido. Tal se dá, por exemplo, com a divulgação por um jornal ou uma revista ... c) Outros casos previstos em lei, como na venda de ascendente para descendente (art. 496) (2 anos) ... Anulabilidade X Nulidade ...
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Acórdão Nº 0003571-30.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-06-2023
... NOS AUTOS. DEPOIMENTO PRESTADO NA FASE ... INQUISITORIAL PELO OFENDIDO, CONFIRMADO EM ... JUÍZO PELAS DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS ... POLICIAIS ... COMO PELO FATO DE OS CRIMES TEREM SIDO ... COMETIDOS CONTRA ASCENDENTE E PESSOA MAIOR ... DE 60 ANOS ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A palavra ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; e) com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro ... ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; g) com abuso de autoridade ou ...
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Direitos da Personalidade
... ofendido; V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou ... haja consentimento do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão ... Entretanto, ainda ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... ública, salvo quando a lei, expressamente a declara privativa do ofendido ... A ação pública é promovida pelo Ministério Público, ... oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... No caso de morte ...
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Acordao N° 1663645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Contratos de mútuo e operações bancárias originários de fraude. Correntista idoso. Cartão de crédito/débito. Utilização por terceiro. Fraude. Comprovação. Defeito na prestação de serviços bancários. Imputação de débitos originários de saques e do uso...
... experimenta as angústias decorrentes da situação em que o ascendente ... fora envolvido, com cobranças indevidas e inscrições restritivas de ... ao ofendido em ponderação com os princípios da proporcionalidade, atentando-se para ... -
Processo Penal
... 14 do CPP, o ofendido ou o indiciado pode requerer à autoridade policial a realização de ... Instauração pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão: Quando o ofendido for falecido. Instauração ...
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A prática do novo júri
... pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. § 1º. A ação pública é promovida pelo Ministério Público, ... do Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou, ainda, por representação da autoridade ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ício do procedimento inquisitorial ocorre com o requerimento do ofendido ou representante legal (art. 100, § 2 º , do Código Penal, ou do artigo ... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... ofendido (Qualificadoras Objetivas). • Gramaticalmente, surpresa é o ataque ... III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” ... 7.1. A majorante do feminicídio e o princípio ne ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... caso de crime que se apura mediante ação penal pública) ou o ofendido (na hipótese de ação penal privada), que com ele formam sua opinio ... Código de Processo Penal) ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. A instauração do inquérito policial sem a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003685-75.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 217-A, CAPUT, DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA QUE REQUER SEJA ALTERADO O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO PARA AQUELE DESCRITO NO ART. 386, III, DO CPP. CONTRARRAZÕES DO MP PUGNANDO POR: 1) NÃO CONHECIMENTO DO APELO DEFENSIVO, UMA VEZ QUE INTEMPESTIVO; 2) CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DO ASSISTENTE...
... harmônicas do ofendido e de sua genitora tanto em sede policial ... quanto em juízo, sendo certo ... 226, II, do CP, tendo em ... vista que o recorrido é ascendente da vítima, com o exaspero da ... reprimenda em metade. Regime fechado que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 2º São impedidos: ... I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ... caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da ...
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Direito Penal
... 181, II (isenção de pena de crime patrimonial praticado por ascendente ou descendente) o agente que pratica o fato em detrimento de pessoa com ... Contudo, ao perceberem que o ofendido não dispunha de numerário, abandonaram o local e a vítima permaneceu ...