asilo politico
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Os direitos fundamentais na constituição de 1988
... 33; Const. Espanhola, art. 11; Const. Iraniana, art. 41) j) asilo político (Const. Alemã, art. 16a; Const. Espanhola, art. 13.4; Const ...
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Advogado de senador negocia asilo em dois países
... político para seu cliente em dois países sul-americanos que fazem fronteira com o Brasil, se o processo dele for politizado. Em entrevista à Agência ...
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Advogado de senador negocia asilo em dois países
... Tibúrcio Peña, que defende o senador boliviano Roger Pinto Molina, disse ontem que está negociando a possibilidade de obter asilo político para seu cliente em dois países sul-americanos que fazem fronteira com o Brasil, se o processo dele for politizado. Em entrevista à ... Agência ...
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Estado: órgãos de relação externa
... asilo político; 8.11. Integração da América Latina. 9. Asilo político; 9.1 ...
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Falta respeitar os direitos dos equatorianos
... site Wikileaks acusado de crimes de estupro na Sucia e que recebeu asilo poltico do governo do Equador na embaixada em Londres) preciso que se ...
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Pai de Snowden diz já ter visto para viagem à Rússia
... recebido o visto para visitar seu filho na Rússia, que lhe concedeu asilo político. Bruce Fein, advogado da família, também participou do ...
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Fundador do WikiLeaks se refugia na Embaixada do Equador em Londres
Assange pede asilo poltico e diz em carta a Correa que alvo de perseguio ... ASSANGE NA ...
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Acórdão nº 524 de Tribunal Pleno, 8 de Marzo de 1991
... IN0306, EXTRADIÇÃO, ASÍLO POLÍTICO, INCOMPATIBILIDADE, AUSÊNCIA ... Publicação ... DJ 08-03-1991 ...
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O terrorismo e arelativização dainextraditabilidade de autores de crimes políticos
Resumo: O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradiç
... asilo aos criminosos políticos – instituto humanitário que, em certa medida, ... -se uma questão preliminar e fundamental: a de qualificar crime político", diferenciando-o essencialmente de crime comum. Tal qualificação ainda n\xC3" ... -
Estados
... Deportação, expulsão, extradição e asilo político. Quadro sinótico ... 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , criar ou manter sociedade ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim apenas a propaganda ou a difusão, ... @5. Asilo Político ... O instituto do asilo político foi desenvolvido sobretudo no ...
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Em tel aviv, imigrantes criam ‘pequena áfrica’
... 30 mil e 40 mil, a maioria eritreus (70%) e sudaneses em busca de asilo poltico. Grande parte dos sudaneses vem da regio de Darfur, assolada por ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... político. Certo, ainda, é que os pressupostos da expulsão fazem crescer, dada sua ... ções internacionais do Estado Ȃ o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. A circunstância de o prejuízo do processo advir de ato de ... -
Estados
... , na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição exclusiva em seu território ...
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Direito Constitucional
... a intervenção dos ilegítimos dominadores de fato do poder político. B: errada. Contrapondo-se à Constituição-garantia, A Constituição ... (D) ela consubstancia um dos fundamentos para a concessão de asilo político ... Por meio de cláusula de supranacionalidade, os Estados ...
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Estados
... , na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição exclusiva em seu território ...
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Direito Interno
... (1) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os ... (2) A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... ção) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, etc. (BRASIL, 1969) ... Jubilut (2007, ... ções internacionais, rege-se pelo princípio da “concessão de asilo político.” A Lei nº 13.445/2017, nos artigos 27 a 29, e o Decreto nº ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... as deportações, bem assim tratar de assuntos relacionados com o asilo político ... Art. 12. Ao Departamento de Classificação Indicativa ...
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Direito Constitucional
... representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional ... (D) de dois terços, ... (B) concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... , ganhava força o centralismo do regime e o controle do processo político pela cúpula militar. Diminuíam-se sensivelmente os espaços para a ... Esse foi o caso, em particular, do direito ao asilo, cujo debate iniciou-se na Subcomissão dos Direitos e Garantias ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... No obstante, la experiencia político-jurídica muestra las dificultades para garantizar su eficacia jurídica ... ón extranjera, persona inmigrante extranjera, refugiados, derecho de asilo, mercado de trabajo, retorno de inmigrantes, ciudadanía, ciudadanía ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... V — O pluralismo político ... Nesse caminho, a prestigiada posição alçada pela dignidade da ... ao estrangeiro não residente no país, o chamado direito ao asilo político ... Em razão dessa problemática, Dimitri Dimoulis e ...
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Dos princípios fundamentais
... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... X — concessão de asilo" político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...
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Preâmbulo
... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... X — concessão de asilo" político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...