assembléia constituinte brasil
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Os 50 anos da 'carta de Petrópolis' e sua importância para a Defensoria Pública
Os 50 anos e a importância da "carta de Petrópolis" para a Defensoria
... de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil”, organizado pela PGJ do antigo Estado do Rio ... , ou seja, o que foi escolhido pela Assembléia Nacional Constituinte e veio a ser o adotado na ... -
Votação para Assembleia Constituinte da Venezuela começa com candidato morto
... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
... o desígnio do titular do poder constituinte originário para conceber sociedade plural e ... é que os trabalhos no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, se submeterem ao ... Assembleia Nacional Constituinte eleita no Brasil em 1986 ... Assim é que o art. 7º, XXXI, da ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... Constituinte foi um importante momento político vivenciado pelo Brasil, pois contou com intensa participação popular e política. Inovou-se com ... documentos dos arquivos do Senado Federal relativamente à Assembleia Nacional Constituinte 16 , naqueles itens que versavam sobre a Saúde, e ...
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Premissas filosóficas para interpretação do devido processo no estado democrático de direito
... , como estatui a Constituição Federal do Brasil, logo em seu primeiro artigo, um duplo exercício ... que a soberania popular, a vontade constituinte do povo, na lição clássica de Rousseau 3 , ... Assembleia Constituinte originária, fenômeno ocorrido no ...
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Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de...
... , em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Advogado e consultor jurídico ... A escolha do constituinte" foi de natureza juspolítica e o debate doutrin\xC3" ... proposta de redação apresentada à Assembleia Nacional Constituinte pela Comissão Afonso ... -
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
... e concentrado de constitucionalidade no Brasil. Mais adiante, apresentaremos as mudanças idas pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 no funcionamento ... -
Assembleia Constituinte da Venezuela vai fechar meios de comunicação que fomentem o ódio
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Assembleia Constituinte da Venezuela vai fechar meios de comunicação que fomentem o ódio
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Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro
... fundamentais da República Federativa do Brasil: ... I - construir uma sociedade livre, justa e ... ção por “orientação sexual” na Assembleia Nacional Constituinte ... A Constituição da ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, considerada um documento e dignidade e de justiça social do Brasil ... Foi ela que, baseada na Carta de Curitiba ...
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Ex-presidente destaca papel da OAB na defesa da democracia
Ex-presidente destaca papel da OAB na defesa da democracia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nunca foi omissa na defesa da democracia ... ção do Brasil e na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1985 ... "Neste ano, o ... -
Capítulo II
... ósito da formação da Comissão Constituinte francesa logo após a Revolução de 1848, frisa ... do Reino Unido instituiu uma Assembleia Nacional para o País de Gales. (cf ... html. Acesso em: 09.10.2006). BRASIL. Com a descoberta oicial do Bra-sil, o rei ...
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Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP
Procuramos verificar, neste artigo, se há eficácia na promoção do direito à moradia, tendo por base as políticas habitacionais empreendidas no município de Campinas. Para tanto, traçamos um histórico da urbanização brasileira, visando a identificar as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se encarrega de resolvê-la. Embora o direito à moradia encontre amplo...
... 8 Embora não haja nenhuma lei no Brasil que trate do conceito de moradia adequada, as ... BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. , 1988. Disponível em: ... -
A Normatividade dos Princípios
... em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir de então, ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... Trata-se, pois, de uma opção do constituinte originário por um texto normativo que não ...
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Constituinte chavista retira imunidade de guaidó
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, controlada pelo governo de ... interino do pas por mais de 50 governos, entre eles os de EUA e Brasil.Em votao unnime, a assembleia tambm autorizou o Tribunal Supremo de Justia ...
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Constituinte da Venezuela inicia sessões com procuradora-geral na mira
Agncia O Globo - ... CARACAS - A Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicols Maduro inicia suas sesses ... da ordem democrtica, adiantou o ministro das Relaes Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira. Apesar disso, no ser discutida uma possvel ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... O tema: a criação de uma Corte Constitucional para o Brasil, segundo o modelo europeu, ou a permanência, ainda que algumas alterações, do sistema de controle difuso da constitucionalidade das leis ...
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Superpoder
A Assembleia Nacional Constituinte como um superpoder que ... Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” aparece em ... do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa ... (2) A ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ...
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Medida contra guaidó é recado a opositores
A deciso da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela de ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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'Empaparme' de Chile: uma brasileira na Convenção Constitucional (Parte 1)
Rizzi: Uma brasileira na Convenção Constitucional chilena (Parte 1)
... decidiu convocar uma Convenção Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o ... de meu país, estudei atentamente a Assembleia Constituinte de 1987-88 no Brasil ... E eis que, ... -
Forças armadas respaldam constituinte de maduro
CARACAS A dez dias da realizao da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicols Maduro, as Foras Armadas ... que uma das prioridades da presidncia rotativa do Mercosul, que o Brasil comea a exercer a partir desta semana, ser o monitoramento atento da ...
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Poder Constituinte
... ção entre o povo e seus representantes e estes se reuniriam em Assembleia Constituinte para criar o texto constitucional dentro dos valores ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi fruto de um processo democrático representativo ... O ...
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Referências
... V., 2012 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do ... ília, DF: Presidência da República, Assembleia Nacional Constituinte, 5 out. 1988. Disponível ...