assembléia constituinte brasil
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... , que a religião oficial do Império do Brasil é a Igreja Católica Apostó-lica Romana. E as ... Brasileiros; relações com a Assembleia Nacional Constituinte; conexão entre a ...
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Os ecos da constituinte chilena no Brasil
Opinião: Os ecos da constituinte chilena no Brasil
... Em abril, serão eleitos representantes exclusivamente para redigir uma nova constituição. Essa assembleia constituinte terá até um ano para realizar o seu trabalho que, encerrado, será submetido a referendo popular ... Desde a redemocratização, o ... -
Referencial legal
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934 - Constituinte para ... Brasil, de 18 de setembro de 1946 - A Assembleia Constituinte foi convocada junto com as ...
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Constitutionalism and "tupiniquim" reasoning: an interdisciplinary overview of the problems for a Brazilian Constitutional Theory/ Constitucionalismo e razao tupiniquim: uma leitura interdisciplinar dos problemas para uma teoria constitucional brasileira.
... "A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e ... Foi dessa forma que a Assembleia Constituinte de 1987 decidiu iniciar a parte ...
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Tripoli, Cesar
... um imigrante italiano que decidiu morar no Brasil. Cesar Tripoli imigrou para o Brasil, já formado ... Tal decreto convocava uma Assembleia Geral Constituinte do Brasil: “tratava-se, com ...
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Dois marcos temporais, duas visões do passado e um só futuro (Parte 1)
Opinião: Um julgamento histórico para os povos indígenas (Parte 1)
... e ao futuro dos povos indígenas no Brasil. ... No que se refere ao passado, deveria ser ... Na Assembleia Nacional Constituinte, houve inédita e intensa ... - Setubal, Moreira Salles, Bracher e Lafer Piva assinam manifesto em defesa da democracia; leia a íntegra
- De forma unânime, centrais sindicais assinam carta em defesa da democracia
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Referências
... Povos Indígenas do Brasil : 2001-2005. São Paulo: Instituto ... Os Povos Indígenas e a Constituinte – 1987/1988 ... Brasília: CIMI, 2008 ... 2017 ... BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão da Ordem Social ...
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Direito constitucional e constituição
... constitucionais, teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria definição de ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... , votada ) é aquela produzida por uma assembleia constituinte, composta por representantes eleitos ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A ... foi promulgada. Os membros da Assembleia Constituinte, convocados por Eurico Gaspar Dutra, ... -
The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict/O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma analise sobre um conflito.
... (1) do regime autoritario para o de enunciado democratico no Brasil se iniciou ainda na decada de 70 com a abertura politica realizada pelo ... de 1987, os argumentos acerca da desnecessidade de uma Assembleia Constituinte eram levantados e se materializaram na dicotomia entre a ...
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Obras Citadas
... Constituição do Brasil e constituições estrangeiras. Brasília: ... Fragmentos de estudos da história da assembléia constituinte do Brasil. Brasília: Edições do ...
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Referências
... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva, 1990 ... BASTOS, Celso ... Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891 ... ______. Constituição (1934) ... Rio de Janeiro: Assembleia Nacional Constituinte, 1934 ... ______ ...
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Constitucional: Seria a liberdade de expressão um direito absoluto?
... Acesso em: 27 ago. 2021. 3. BRASIL. Câmara dos Deputados. Íntegra do discurso sidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães ...
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Prêambulo das constituições brasileiras - de 1824 a 1988
... ÇÃO DAS REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL / 1934 ... Dom Pedro I, por graça de Deos, e ... depois presentes á nova Assembléa Constituinte mostrando o grande desejo, que tinham, de que ... confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime ...
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Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes / Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights
O artigo aborda a afirmação de direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero no Brasil de 1990 a 2020 por meio de duas obras audiovisuais ensaísticas de temática queer: Seams (1993) e Bixa Travesty (2018). O texto explora, ainda, como o filme-ensaio, forma cinematográfica avessa a classificações, garante uma linguagem suficientemente fluida para se narrar experiências LGBTQIA+...
... de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: darpinheiro@unb.br. ORCID: ... 3. Do ensaio Constituinte às imagens de justiça ... Em 1987, Karim ... No mesmo ano, teve início a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) que, após anos de ... -
Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA ... AÇÃO DIRETA ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... O constituinte catarinense escolheu como seu modelo o ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... aos moldes varguistas em vigência no Brasil. A diversidade de modelos trabalhistas caminha ... ço, na sociedade brasileira, desde a Assembleia Constituinte que resultou na Constituição da ...
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Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil
Objetivou-se analisar as sugestões populares relativas ao esporte e à democratização esportiva feitas à última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, cadastradas no Sistema de Apoio Informático à Constituinte, plataforma eletrônica governamental criada para a construção da Constituição de 1988. Tais sugestões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte....
... populares relativas ao esporte na Assembléia Nacional Constituinte do Brasil ... FELIPE ... -
Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies
Nesse trabalho, buscamos afirmar, a partir da problemática habitacional do município de Campinas, a possibilidade de promover o direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em espaços urbanos vazios utilizando o instrumento jurídico-urbanístico denominado de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Identificamos as normas jurídicas que impõem a produção de Habitação de...
... como em outras áreas metropolitanas do Brasil", afirmam Maria Célia Silva Caiado e Maria Concei\xC3" ... Urbana em reservado espaço pelo constituinte de 1988 é revestido de caráter inaugural, pois ... Legislativas ... BRASIL. Assembleia ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... institucional erigido pelo constituinte de 1988, mercê de outorgar à Suprema ... François Mitterrand encaminhou à Assembleia Nacional o projeto de ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... do sistema normativo, também alcançam o Brasil, após vinte e um anos de ditadura militar ... que culminaria com a convocação da assembleia nacional constituinte em outubro de 1986. A Carta ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e; o que é a Cidadania e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este propósito, a pesquisa teve ... -
O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... ões de domicílios disponíveis hoje no Brasil. A política habitacional do Minha Casa Minha ... BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, Constituição da ...