assembléia nacional constituinte 1988
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Aasp critica execução antecipada da pena e diz que mudança só pode ser legislativa
Aasp critica execução antecipada e pede julgamento de ADCs
... Essa foi a opção adotada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 - e com ela não se ... -
Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
... brasileira e da proposta constitucional de 1988, encontramos acoes de resistencia por parte de ... e reflexoes do relatorio da Conferencia Nacional de Recursos Humanos de 1993, assim como das ... Nacional de Saude (1986), a Assembleia Nacional Constituinte (1988), as Leis Organicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-22.2017.5.06.0181), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. A Assembleia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e, portanto, torna-se imprescindível prestigiar
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. A Assembleia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases ... daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... , não foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro. Cresceu a campanha presidencial em ... ao Congresso Nacional das funções de Assembleia Nacional Constituinte, que seria subsidiada ... brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (cf. Bonavides e Andrade, 1989) ... Mas, se ...
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Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... AÇÃO DIRETA ... de 1988 tem na Defensoria Pública, instituição ... é a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, o direito de opção ... pela ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... da automação: a preocupação da constituinte de 1988 com as repercussões da automação sobre ... 1. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008, p. 181 ... (5) FERREIRA, Aurélio ... ções na trajetória percorrida na Assembleia Nacional Constituinte ... Pois bem. As ... -
O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... do “SISTEMA S” dentro do Sistema Nacional de Inovação exatamente com a execução das ... alterações na Constituição Federal de 1988 e no Marco Legal da Inovação de 2004, por meio ... da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, que ocorreu em um contexto ...
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Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ... : SEM ... Resolução nº 153/12 do Conselho Nacional de Justiça ... Consigna que, se já existe a ... , penetrar no pensamento do constituinte “e, em consonância ... com o sistema ... Nacional Constituinte de 1987-1988, entende-se a razão de ser dessa ...
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... ção da República Federativa do Brasil 4 de 1988 (CRFB/88) estabeleça a forma como deve ocorrer ... Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o responsável pelo ... ção da Constituição de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987, uma vez que a ... -
Defesa da paz
... , porém, a formulação adotada pelo constituinte no inciso VI não corresponde prima facie a um ... Assembléia" Nacional Constituinte ... A inclusão no art. 4\xC2" ... , Suplemento C, 27 de janeiro de 1988, p. 912 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... pelo imperativo do desenvolvimento nacional e pela conjuntura internacional, em que guerras ... ambos os dispositivos indica que o constituinte republicano já percebia a tensão idealista e ... conduziu à instalação, em 1946, de Assembléia Constituinte que promulgou a Constituição dos ... Constituinte e a Constituição Federal de 1988 ... O art. 4º da Constituição Federal ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... assembleia nacional constituinte ... No ano de 1986 ... , fato que se concretizou em 05 de outubro de 1988 ... A Nova Constituição de 1988 ...
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Defensor público não é e nunca foi um advogado
Defensor público não é e nunca foi um advogado
... No momento dos debates da Assembleia Nacional Constituinte[3], o modelo estatal ... O modelo adotado na Constituição de 1988 foi, em meio a inúmeras propostas diferentes e ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... é outra inovação da Constituição de 1988. Sem analogia nem mesmo na constituição da ... do Sul, cuja experiência motivou o constituinte brasileiro a repudiar o racismo, ou, em se ... São contrários não só à índole nacional, mas também ao modelo de organização ... Assembléia Nacional Constituinte ... Embora sem o mesmo ...
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... , Unger tem preocupação com a questão nacional, e dentro da sistemática de suas proposições ... em livros como A Alternativa Transformadora (1988) e Em Defesa do Presidencialismo (coletânea de ... (62) O parlamento (assembleia) teria poderes apenas para auxiliar na ... que, por ocasião da Assembleia Constituinte, entre 1987 e 88, por exemplo, quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-90.2011.5.06.0012), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... daquele ano, o arcabou ç o legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ... -
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... normativa a Constituição Brasileira de 1988. Isto para fazer uma análise qualitativa da ... 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente; Lei n. 9.433/97, Política ... Brasília, DF: Assembleia Nacional Constituinte, 1988 ... BRASIL. Lei ... -
Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro
... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... ção por “orientação sexual” na Assembleia Nacional Constituinte ... A Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 1163911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... da elaboração da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, concluiu ...
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Decisão da Presidência nº 1018991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... da elaboração da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, concluiu ...
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Decisões Monocráticas nº 1163911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... da elaboração da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, concluiu ...
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Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... @A formação do magistrado brasileiro até 1988 ... Passo, agora, a cuidar da formação do Juiz ... ção Federal de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, que, segundo Ulisses ...
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Apresentação. Um olhar do direito
... 2009, quando foi meu aluno na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). No ano seguinte prestou ... áticas e na Constituição do Brasil de 1988”, ao contemplar em seus ... tópicos temas ... XX, a bancada parlamentar ruralista na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a atuação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Constituinte com a co nstrução de uma sociedade ... promulgação da constituição de 1988”; 2.3. o acerto do critério de ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... organizado a inte grantes da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sua gênese ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Federalista que dominava o Congresso Nacional estadunidense e o Republicano (ou ... estatais instituídos pelo poder constituinte derivado reformador, que não podem ... pelo Poder Constituinte Originário (Assembleia Nacional Constituinte), são poderes autônomos e ... no artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988. 34 ... Com efeito, a presunção de ...