assembléia nacional constituinte 1988
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Adequado tratamento tributário das cooperativas
... realmente teria sido a intenção do constituinte ao dispor que o ato cooperativo deve ter um ...ência’ – com o Sistema Tributário Nacional, é claro! . Contudo, considerando que nenhum ... cooperativismo na Constituição Federal de 1988, percebemos a existência de outros dispositivos ... que pesem certas tentativas durante a Assembleia Nacional Constituinte que resultou no Texto de ...
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Histórico das constituições brasileiras
..., criado após o imperador dissolver a assembleia constituinte que ele mesmo havia convocado pouco ... Legislativo , exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo ... 8. A CONSTITUIÇÃO DE 1988" . Já no final do governo Geisel observa-se o in\xC3"...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... de Lei em andamento no Congresso Nacional no avanço do trabalho escravo e redução do ... Estado Democrático de Direito promulgado em 1988. . O trabalho em condições análogas à de ... . Outrossim, elegeu a Assembleia Nacional Constituinte no inciso II do artigo 4º ...
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A influência da doutrina social da igreja na concepção de família existente na constituição brasileira de 1988
Resumo: No presente artigo, para alcançar o objetivo, o estudo foi dividido emduas partes, sendo elas: Família na Doutrina Social da Igreja; Influência daDoutrina Social da Igreja na concepção de família existente na Constituiçãode 1988. Por fim, a título de conclusão, da análise de que a Constituição brasileirade 1988, considerada uma constituição cidadã, foram identificados grandesavanços no...
...ção brasileira foi promulgada, pela Assembleia Nacional Constituinte, em outubro de 1988. ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
...; Sistema de Informação do Congresso Nacional - Sicon (Senado Federal); e Banco de Soluções ... provisórias, conforme estipulado pela Assembleia Nacional Constituinte. . Em tese, os maiores ... -
Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
...A opção do legislador constituinte" foi pela expressão “remanescentes de quilombo\xE2\x80"...-se a um dos momentos da Constituinte de 1988, diz que “Durante a discussão que se seguiu, ... alcance das leis em todo o território nacional ņ também o Direito pode traçar medidas ... Estudos Constitucionais, destinados à Assembleia Nacional Constituinte de 1988 (35) , nada ...
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A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
... na Constituição Democrática de 1988 como importante vertente dos direitos ... do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados ... Material, as generosas promessas da Assembleia Nacional Constituinte relativas aos direitos ...
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Poderes do Estado Brasileiro
... pode ser suspenso pelo Congresso Nacional, se considerá-lo exorbitante, nos termos do art. ...Em 1º de setembro de 1988, com a votação nº 1.020, concluiu-se o Projeto ...ção Federal, Nelson Jobim, ex-constituinte e que já se avizinhava como futuro presidente do ... sido discutidos ou aprovados pela Assembleia Nacional Constituinte, mas sim pelas. lideranças ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... estrutural às fronteiras do Estado Nacional tradicional, imprime um ritmo diferente às ... dos Deputados e pelo Senado Federal em assembleia única – editou o Decreto Legislativo nº 6 de .... BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Constituição Federal (1988). Disponível em: ... -
Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em ...Aborto no Congresso Nacional: o enfrentamento de atores religiosos e ... the new democratic constitution adopted in 1988. These constitutional provisions supplied ... -
Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
...ício a compreensão do Estado brasileiro em 1988 de que os direitos trabalhistas deveriam ser (ou ..., vista a escolha soberana da Assembleia Nacional Constituinte em razão da inserção do ... -
Decisão da Presidência nº 117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
... 40, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino ...á conforme a vontade do Legislador Constituinte Originário, de 1987 e Ao reverso, dele acha-se ... pelo simples compulsar do Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Suplemento C, do dia 27 de janeiro de 1988, quarta-feira, páginas 1330 e 1331. Nessa ...
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Critérios para Aferição da Vulnerabilidade Social Necessária à Concessão do Benefício de Prestação Continuada: A Jurisprudência do STF nas Duas Últimas Décadas
...@1. Introdução. O legislador constituinte originário, atendendo ao anseio social ... social e à realização "pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com ... de contribuição à seguridade social" (CF/1988", art. 203, caput), assegurando-a, ao lado da sa\xC3"... Constituição 20 anos Assembleia Nacional Constituinte Emendas Populares. ...
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Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
... 6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 153 24/09/2019 10:58:54 . . 154 . ... que até mesmo nos trabalhos da Constituinte de 1988 — e mesmo depois de extinto o abono ... A Assembleia Nacional Constituinte de 1988 dividiu ...
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Da extinção do mandado de segurança pela ausência de interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
O objetivo do artigo é analisar a extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência do interesse de agir no mandado de segurança impetrado contra ato em licitação pública, quando não é concedida liminar e o certame tem prosseguimento. O mandado de segurança impetrado contra atos em licitações deve atender os requisitos das condições da ação previstos no Código de Processo Civil, dentre...
... 4 BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Constituição da ca Federativa do Brasil de 1988, Artigo 5º, Inciso LXIX. Diário Oficial da ... -
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
...5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja ...Esta é uma tarefa que a Constituinte, em última análise, confiou à burguesia ..., mas quis que formasse um capitalismo nacional autônomo, isto é, não dependente. 2 Esse ... José Sarney, convocando uma Assembleia Nacional Constituinte que resultou na histórica ... -
O Ministério Público no contexto da reforma trabalhista: atuação em defesa da Constituição
...A Constituição brasileira de 1988. O destaque concedido pelo Constituinte de ...ípica solução de compromisso de uma Assembleia composta por representantes com interesses ... acelerado, especialmente no Congresso Nacional. @3. A reforma trabalhista e as violações à ...
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Geleia geral
... criado no final do primeiro ano da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, o centrão nasceu ...
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Referências bibliográficas
.... ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: 1987-1988. . ASSIS, ...
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Notícias e informações
..., apresento uma proposta de Emenda à Constituinte editada em 1993 que pretendia suprimir do texto ... Resumo: A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, assegura a saúde como direito ... . 242 . nacional como um todo. Neste sentido, é que foram ...ógicos travados em torno desse tema na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-78.2010.5.06.0011 (02340-2009-142-06-00-9)), 08-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... daquele ano, o arcabou ç o legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ... -
O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... da Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino ... pela Constituição Federal (CF) de 1988, composto pelas políticas de Saúde, ... de 1792, Condorcet leu seu informe na Assembleia Legislativa, a burguesia, apesar de triunfante, ... vitórias na assembleia nacional constituinte, que resultaram no texto constante na CF de 1988 ... -
Apresentação
... Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia ional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ..., já se firmaram no ensino jurídico nacional como instituições propulsoras de um pensamento ...
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Apresentação
... Em 5 de outubro de 1988 foram concluídos os trabalhos da Assembleia onal Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ..., já se firmaram no ensino jurídico nacional como instituições propulsoras de um pensamento ...
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Apresentação
... Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia ional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ..., já se firmaram no ensino jurídico nacional como instituições propulsoras de um pensamento ...