Assistência técnica à economia rural
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Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos exatamente sobre o ... do tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, inclusive a partir dos doze anos ... DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, no uso da atribuição que ... profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência delegada. Etapa 5 ... Na hipótese, porém, a Fundação Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia é municipal, ... de fundo sobre a questão da forma, como técnica de realização da justiça, vem conferindo ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... ária, no caso de produtores em regime de economia familiar; ... VII - bloco de notas do produtor ... se tratar de entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais ... ali referidos, conforme especificação técnica a ser definida pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... domésticas, mas também, no meio rural em serviços de agricultura, pecuária, ... para o tempo de labor rural em regime de economia familiar o limite mínimo de 12 anos, considero ... , é de tal impropriedade técnica que a doutrina mais autorizada vem asseverando ... assegurando seus direitos à saúde, assistência social e previdência social; traduzindo-se como ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo ... á os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o ... e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a ... por terras indígenas e prejudica a economia do Estado. Os defensores da reserva alegam que os ...
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Legislação para consulta
... TÍTULO IV DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 4º A Assistência Social é a ... que presta serviço de natureza urba na ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o au- xílio eventual de ... -INSS, deverão consti- tuir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social ...
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LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... Agricultor familiar e empreendedor familiar rural: a pessoa física ou jurídica, que atenda aos ... XV - Promover assistência técnica e extensão rural para os agricultores e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, LXXIV, princípio da assistência jurídica estatal integral e gratuita; d) art ... ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento ... 354 corrigiu a erronia técnica que, mesmo após as reformas (notadamente com as ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1188 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE ACESSO AO CRÉDITO RURAL. MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONTRATANTE). ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE APOIO A ECONOMIA FAMILIAR - ASCOOB (CONTRATADO). NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. AUTORIZAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA....
... da Associao das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar (Ascoob) , Jos Paulo Crisstomo Ferreira ... de assistncia tcnica e de acesso ao crdito rural para agricultores familiares do Territrio do ... -
Imunidade
... das entidades beneficentes de assistência social. A ordem constitucional antecedente ... (empresa pública ou sociedade de economia mista) não detenha o poder de tributar para ... O certo é que os avanços nas áreas técnica e científica, bem como a própria evolução ... Para sua fruição, é preciso que a gleba rural se enquadre no conceito de pequenas glebas ...
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Direito de família
... bens); c) assistenciais , como a assistência material entre cônjuges e entre pais e filhos, e ... á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ... a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica ; por exemplo, pode o cônjuge fazer ... ao companheiro sobrevivente, o acesso à técnica de reprodução assistida póstuma – por meio ...
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Advocacia extrajudicial
... b) consenso das partes; ... c) assistência por advogado ... Acrescente-se aos referidos ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização ... de relação de emprego, desde que tenha economia própria ... 4.2.1 Objeto lícito ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um sistema ... estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não ... “bases para organização da assistência à infância desvalida”; Decreto n. 843, de ... (GONÇALVES, Aroldo Plínio ... Técnica Processual e Teoria do Processo ... Rio de Janeiro: ...
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Ordem social
... a saúde, a previdência social e a assistência social); ii) educação; iii) cultura; iv) ... , dificilmente teremos um hospital na zona rural, pois seria de difícil acesso, entretanto é ... exerçam suas atividades em regime de economia" familiar, sem empregados permanentes, contribuir\xC3" ... Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Palavras-chave: Previdência Social Rural; PEC 287/2016; Exclusão Social; Segurados ... aqueles que trabalham em regime de economia familiar, entendido como um modo de produção no ... paz interna e desse aos que sofrem a assistência a que tem direito. Nos esforços que fazemos para ... mercado, transformam não só sua base técnica, mas sobretudo o círculo social em que se ... -
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... c) assistência médica aos animais utilizados em medicina ... , direção, coordenação, execução técnica" e contrôle da inseminação artificial; ... \xC2" ... com economista ou estatístico, sôbre economia e estatística ligados a atividades atribuídas ... l) organização da educação rural, relativa à pecuária ... CAPÍTULO III ... Do ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... V - economia solidária: forma de organizar a produção de ... rural sustentável, ... tendo como referência os ... VI - Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura ...
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Mulheres fazem 80% do trabalho de ornamentação
... feito no estado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio), apenas ... da participação da mulher na economia ... - O aumento é visível tanto na produção, ...
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Mulheres fazem 80% do trabalho de ornamentação
... feito no estado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio), apenas ... aumento da participação da mulher na economia ... - O aumento é visível tanto na produção, ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica ... Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriadas em relação à gravidez, ao parto e ... específicos enfrentados pela mulher rural e o importante papel que desempenha na ... trabalho em setores não-monetários da economia, e tomarão todas as medidas apropriadas para ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Comprovar o exercício de atividade rural, ainda que descontínua no período ... autos, a sua exploração em regime de economia familiar ... SÚMULA 24 ... DJ ... fora criada o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, ainda muito distante dos ... compensar a diminuição da capacidade técnica" com uma indenização que anteriormente era vital\xC3" ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Comprovar o exercício de atividade rural, ainda que descontínua no período ... autos, a sua exploração em regime de economia familiar ... SÚMULA 24 ... DJ ... fora criada o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, ainda muito distante dos ... compensar a diminuição da capacidade técnica" com uma indenização que anteriormente era vital\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes modificações ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ... Ferroviários (DTF/MT), a fiscalização técnica e de segurança operacional das malhas ... ; c) reservas compulsórias; d) assistência financeira de liquidez ... Para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...