Assistência técnica à economia rural
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Legislação Complementar
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ...
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Direito Constitucional
... o Supremo Tribunal Federal fazia uso de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica ... diverso, provoca evidentes reflexos na economia do Estado Beta ... A: incorreta. Ao ... ser garantido independentemente da assistência por advogado regularmente inscrito na Ordem dos ... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... , que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do ... , as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; ... II — ser ... pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superiora 1 (um) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... e) assistência alimentar e nutricional; ... f) ... ção e conservação do meio ambiente rural e urbano ... Art. 3º As prioridades ... economia mista e demais entidades em que a União, direta ... serviços de consultoria ou assistência técnica custeadas com recursos provenientes de ...
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EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... ângulo Mineiro - IFTM, A Empresa DE Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, A Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia E Inovação da Prefeitura Municipal de ...
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Direito individual do trabalho
... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ... relativos ao plano de saúde e/ou à assistência médica integravam os salários, quando esses ... igual valor (produtividade e perfeição técnica) utilizando-se o critério de localidade para ... é muito semelhante à da lei do trabalhador rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva ...
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Da advocacia
... ça do advogado, a exemplo da defesa técnica em processos administrativos de um modo amplo, ... para fins de obtenção de assistência jurídica prestada por advogado." A experiência ... societárias, danosas ao progresso da economia do país, à ordem legal e à paz social ... APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... fundamentado do Ministro de Estado da Economia. § 4º O acompanhamento por médico perito de ... - 60 (sessenta) dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou ... de convênio, de acordo de cooperação técnica ou de instrumentos congêneres para a ... geral de previdência social e assistência social: a) a emissão de parecer conclusivo ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , empresas públicas e sociedades de economia mista ... Posteriormente, o Ato ... Estado-Parte que tenha prestado assistência na investigação ou nas diligências judiciais ... ção internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, ... nº 42, de 27 de janeiro de 1969, o imóvel rural de propriedade da empresa Fábrica de Tecidos ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que ... que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ... às regras de experiência comum ou técnica ... Juiz de direito é a pessoa que exerce a ... á ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... primeiro lugar, gostaria de enaltecer a técnica da defesa, tal como já foi ... posto aqui pelo ... do Banco Rural’ (item 160 da sentença). Se as provas ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e ... a integridade da Administração Pública, ... que era esse envolvimento? Ter dado assistência para a feitura de ... uma escritura - trabalho ...
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ACÓRDÃO Nº 1188 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-02-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE ACESSO AO CRÉDITO RURAL. MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONTRATANTE). ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE APOIO A ECONOMIA FAMILIAR - ASCOOB (CONTRATADO). NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. AUTORIZAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA....
... a Associao das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar (Ascoob) e os ex-presidentes da ... de assistncia tcnica e de acesso ao crdito rural para agricultores familiares do Territrio do ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia ... 133 ... competência técnica, a meritocracia, a especialização e ... descontos (adesão a planos de assistência odontológica ou médico-hospitalar, de seguro, ... e doutorado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (195) ... O homem que aparece no ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos ... adequados para o atendimento da população rural, inclusive por meio da utilização de soluções ... a educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários; e ... XIII-A - promover ... de saneamento básico, por meio de assistência técnica para: ... a) elaboração de estudos, ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... economia brasileira, nos últimos 10 anos (entre 2011 e ... assistência aos desempregados, ver também EC nº 26, de 14 ... A linguagem jurídica é uma linguagem técnica, mas ela traduz novos princípios e propósitos, ... da União sobre propriedade territorial rural, 50% dos impostos cobrados pelos estados sobre ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da República; VIII - prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República em ... produção, a comercialização e o seguro rural; II - produção e fomento agropecuário, ... e a alimentação; VII - assistência técnica e extensão rural; VIII - irrigação e ... econômico da cultura e da política de economia criativa; VII - desenvolvimento e implementação ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado, para o Distrito Federal ... ça a obrigação da União em cooperar técnica e financeiramente, ressalvadas aquelas relativas ... outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ...
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A política dos centros públicos de economia solidária da Bahia
Os empreendimentos solidários no Brasil representam uma das faces da desigualdade social e operam com limitações técnicas e materiais que se refletem na forma de produzir, gerir e comercializar. Nesta configuração, a assistência técnica é um direito a ser assegurado de modo permanente pela política pública, a fim de criar condições de manutenção e reprodução dos empreendimentos, promovendo...
... Nesta configuração, a assistência técnica é um direito a ser assegurado de modo ... EES mais assistidos, considerando o âmbito rural ou urbano; características sociais e econômicas ... -
Leis
... normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados ... O PRESIDENTE DA ... não se aplica aos cargos de natureza técnica ... Art. 4º É igualmente vedado às empresas ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... do Trabalho e Previdência Social, da Economia, Fazenda e Planejamento e da Saúde ... Art ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ... intervir no processo (através da assistência, da intervenção de terceiros), estando, ... litispendência não seguiu a melhor técnica processual ... Nesse sentido, destaca-se a ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Nesta fase, a técnica do repasse do encargo tributário do contribuinte ... financiada pelos dízimos, exercer a assistência social ... Exsurge o Estado de Polícia, que ... Estado como regulador e normatizador da economia. Conforme apontado por Ricardo Lobo Torres 12 , o ... ); Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR); Imposto sobre operações de crédito, ...
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Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
... da Agricultura, Pecuria e Desenvolvimento Rural - SEAPDR, no uso de suas atribuies, em especial ... e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidria - Compra Coletiva/RS; ...
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Decreto nº 11.452 de 22/03/2023. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
... V – fortalecer a economia feminista e solidária; ... VI – promover a ... diversidade e a pluralidade da população rural; ... VIII – fomentar o desenvolvimento rural e ... II – prestar serviços de assistência técnica e extensão rural às mulheres rurais e ...
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COVID. Legislação correlata
... sobre o seu estado de saúde e a assistência à família conforme regulamento; ... II — o ... ão ser precedidas de recomendação técnica e fundamentada: (Incluído pela Lei n. 14.035, ... évia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos ... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ...