Assistência técnica à economia rural
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A lógica como técnica de análise do direito. In: CARVALHO , Paulo de ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... de tecnologia e pelo Fisco, como de assistência técnica e prestação de serviços. ( ... ) No ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido foi ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... a entidade prestar a mais completa assistência. A associação, também, deve ser permanente, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), espécie tributária taxa, por ato ... ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação ... às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Que o princípio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... , no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre as partes, não se podendo ... ção de Sergipe (COHIDRO), sociedade de economia mista instituída com competência para ... do sistema de irrigação do assentamento rural, onde vivem da produção irrigada mais de 600 ... ção de empresa para execução de assistência" técnica e extensão rural - ATER aos irrigantes.\xC2" ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... assistência social ... Nisso consiste o sistema: na ... os bens que as riquezas naturais, a arte técnica, e a boa administração econômica podem ... sabe, em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou Aguinaldo Simões, tal ... , o seguro privado é um método de economia coletiva que tem na previsão matemática ...
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Medida Provisória nº 1.052 de 19/05/2021. Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
... II – os serviços de assistência" técnica a serem contratados pelo fundo; ... III \xE2" ... Economia e do Desenvolvimento Regional regulamentará a ... de operações de crédito não rural com recursos do FNO, do FNE e do FCO serão ...
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Decisão monocrática Nº 50589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... reclamante alega que é sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Rondônia, ... , entendeu que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, ... de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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A Normatividade dos Princípios
... intersubjetiva, é inarredável a técnica de ponderação de valores preconizada por Ronald ... para poucos compradores, podendo o produtor rural ou mesmo o artífice fazer o controle de seus ... ção do trabalho como mola propulsora da economia, ao lado da livre-iniciativa. Dispõe o artigo ... ção, o vestuário, a moradia, a assistência médica e para os serviços sociais necessários, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ... ção dos processos, assegurando-se assistência" judiciária aos necessitados; ... v. Art. 5\xC2" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de telegramas, ... equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ... ou análoga, para fazê-los funcionar ... OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À ... SAÚDE (PLANO DE SAÚDE E SEGURO-SAÚDE) ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... economia mista prestadora de serviço público essencial e ... ível a sujeição da Empresa de Assistência Técnica e ... Extensão do Ceará (EMATERCE) ao ... de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – ... EMATERCE integra a estrutura ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... editar o texto normativo seguindo uma técnica apurada e um correto arranjo linguístico, mas ... economia da oferta e da procura. Quando os agricultores ... ão do fundo de reserva e do fundo de assistência técnica, educacional e social, previstos no art ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 2.562.487.133 ... UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I ... Rural para empreendimentos localizados na área de ... 2061 2274 Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência ...
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Prestações previdenciárias
... 12 meses de efetivo exercício na atividade rural, nesta condição ... Maiores informações ... 5.4.1991, necessitando o segurado da assistência permanente de outra pessoa, em decorrência da ... trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar ... Note-se, portanto, serem apenas ... da CLT, para funções de natureza técnica ou especializada, ou ainda, qualquer pessoa que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... oportunidades por orientação da defesa técnica, não se há de falar em violação à autodefesa ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... têm sido conduzidos com a assistência de seus advogados; a condução coercitiva se dá ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... XIII - assistência técnica e extensão rural; ... XIV - políticas ... empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas, e das ...
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Decreto nº 58.162 de 06/04/1966. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de saúde, educação, habitação e economia na região; ... n) a instalação de 30 novos tos de extensão rural, assistência técnica e crédito rural, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... estruturação do sistema fiscal ou de técnica tributária, entre as quais se contam as que se ... como porta aberta à inviabilização da economia e à tributação confiscatória. De um modo ... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... ção de serviços técnicos e de assistência administrativa; b.ii – que impliquem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... economia do Nordeste ... Art. 3º Constituem recursos do ... ção popular, educação e eletrificação rural e urbana ... § 7º A participação da SUDENE ... artigo 20, tôda e qualquer cooperação técnica que lhe fôr solicitada para a análise e ... a) assistência imediata às populações vítimas de calamidade ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ão ou autorização, à instrução técnica e administrativa da Divisão de Águas ou ... Art. 145. Para fomento da eletrificação rural, o Poder Público competente poderá estabelecer ... poderão ser estatais, para-estatais, de economia mista ou particulares, ou sob forma de ... assistência necessária, quer participando diretamente de ...
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Licitações
... – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – que continuam a ser regidos pela Lei ... a) menor preço; ... b) melhor técnica ou conteúdo artístico; ... c) técnica e ... ão: TCE-PA – Prova: Analista – Assistência Judiciária ... A Constituição prevê que a ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... princípios da instrumentalidade e da economia, deve abrir o prazo (hoje de quinze dias), ... alguns exemplos da utilização da técnica do pedido implícito de prestações vincendas em ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... imprescindível terem as partes a assistência de advogados. Não aceitamos o que se diz ...
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Portarias. PORT N.1285
... Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e ... Pesquisa ... Secretaria da Economia ... Corivaldo de Freitas ... Secretaria ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazêlos funcionar de ... dados (v.g. e-book). Da mesma forma, na economia digital, mais e mais ... aplicativos e serviços ... OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À ... SAÚDE (PLANO DE SAÚDE E SEGURO-SAÚDE) ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...