Assistência técnica à economia rural
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ... intervir no processo (através da assistência, da intervenção de terceiros), estando, ... litispendência não seguiu a melhor técnica processual. Nesse sentido, destaca-se a posição ...VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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A política dos centros públicos de economia solidária da Bahia
Os empreendimentos solidários no Brasil representam uma das faces da desigualdade social e operam com limitações técnicas e materiais que se refletem na forma de produzir, gerir e comercializar. Nesta configuração, a assistência técnica é um direito a ser assegurado de modo permanente pela política pública, a fim de criar condições de manutenção e reprodução dos empreendimentos, promovendo...
...Nesta configuração, a assistência técnica é um direito a ser assegurado de modo ... EES mais assistidos, considerando o âmbito rural ou urbano; características sociais e econômicas ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
.... Nesta fase, a técnica do repasse do encargo tributário do contribuinte ... financiada pelos dízimos, exercer a assistência social. . Exsurge o Estado de Polícia, que ... Estado como regulador e normatizador da economia. Conforme apontado por Ricardo Lobo Torres 12 , o ...); Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR); Imposto sobre operações de crédito, ...
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Decreto nº 11.452 de 22/03/2023. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
...V – fortalecer a economia feminista e solidária;. VI – promover a ... diversidade e a pluralidade da população rural;. VIII – fomentar o desenvolvimento rural e ...II – prestar serviços de assistência técnica e extensão rural às mulheres rurais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de segurado e do exercício de atividade rural e habilitação aos benefícios de que trata a ..., no caso de produtores em regime de economia familiar;. VI - identificação ... contratadas conforme especificação técnica da autarquia. Art. 13. O descumprimento ... convênios com base no Programa de Assistência do Trabalhador Rural, extinto pelo art. 138 da ...
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ACÓRDÃO Nº 1188 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-02-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE ACESSO AO CRÉDITO RURAL. MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONTRATANTE). ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE APOIO A ECONOMIA FAMILIAR - ASCOOB (CONTRATADO). NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. AUTORIZAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA....
... Associação das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar (Ascoob) e os ex-presidentes da ...ção da ampliação dos serviços de assistência técnica e de acesso ao crédito rural para ... -
Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
..., exercício de atividade em regime de economia familiar ou de forma individual. Uma grande parte ...2016. . 4. Embora o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – Prorural, instituído ... fruto de um acordo de cooperação técnica celebrado com a Cisco Brasil Ltda e que, segundo ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...rural, exceto quando esta, pelos métodos de execução ...assistência necessária à inscrição, podendo adiantar para ...ção e a conservação cultural e técnica do arquivo redatorial; bem como a organização, ... dêste e não se torne fator negativo na economia doméstica dos beneficiários. SUBSEÇÃO II. ...
- RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica ... Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriadas em relação à gravidez, ao parto e ... específicos enfrentados pela mulher rural e o importante papel que desempenha na ... trabalho em setores não-monetários da economia, e tomarão todas as medidas apropriadas para ...
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DECRETO Nº 99616, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Destinação das Atribuições e do Acervo Tecnico e Patrimonial da Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural - Embrater, em Liquidação, e da Outras Providencias.
... e do acervo técnico e patrimonial da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRATER, em liquidação, e dá outras ...Art. 3º O Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento adotará as providências necessárias ao ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... autárquicas, paraestatais e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por ... de serviços profissionais ou de assistência técnica administrativa. (Lei nº 3.470, art. 42, ...rural ou que tenham destinação rural e ao loteamento ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
...V - economia solidária: forma de organizar a produção de ...rural sustentável,. tendo como referência os ...VI - Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura ...
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ACÓRDÃO Nº 8049/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-09-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS E DIÁRIAS PARA AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. CITAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DAS DEFESAS PARA DESCARACTERIZAR PARTE DAS OCORRÊNCIAS. DETERMINAÇÕES PRÉVIAS COM O OBJETIVO DE SANEAR O PROCESSO. APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS INCAPAZES DE ATENDER PLENAMENTE A DELIBERAÇÃO DO...
... ampliar e qualificar o acesso da juventude rural, no âmbito do Programa Nacional de Crédito ... -
Princípios da administração pública
... paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas ... autonomia administrativa, financeira e técnica. . B) Para a aplicação, no caso concreto, da ... 2 anos, convênio com o Instituto de Assistência ao Menor Carente, pessoa jurídica de direito ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse sobre tal imóvel por cinco ...
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Contribuições sociais
... de sistemas de previdência e assistência" social próprios de seus servidores. As contribui\xC3"...Para o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física para ...Desnecessidade de observância da técnica da competência residual da União, C.F., art. ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...á as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do ... como forma de incentivar ou fomentar a economia ou determinada atividade de interesse público. A ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ...
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Direito administrativo
..., em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. . ...economia mista, autarquia e fundação. São pontos ...çamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ..., para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa ...
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Questões comentadas
... à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de nanciamento ...Nesta questão, a Banca foi infeliz na técnica, elaborou mal a questão. Embora essa questão ... exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, são ...ção pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos re - ...
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Direito Constitucional
... o Supremo Tribunal Federal fazia uso de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica ... diverso, provoca evidentes reflexos na economia do Estado Beta. . A: incorreta. Ao contrário ... ser garantido independentemente da assistência por advogado regularmente inscrito na Ordem dos .... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel ...
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Contratos bancários
...ção, esclarecimento, lealdade, assistência e cooperação. 252 O Conselho da Justiça ... Collor II -, visando a desindexação da economia e o combate à inflação. Atualmente, a taxa ..., tais como os títulos de crédito rural. Note, portanto, que a operação de redesconto ... despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... nas interações entre Direito e Economia quanto à análise de custo e benefício ... i) Falta de especialização técnica : Controlar pressupõe conhecer uma situação ou ...Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR; 8. Sistema Integrado de ... ) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, ...
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Direitos individuais e coletivos
... 4.3.4 O direito à prestação de assistência religiosa . Nos termos do inciso VII, do art. ... campo da força bruta, mas a partir de técnica específica. . 11) STF, RE 150.455: No âmbito ... empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa lei teve sua ...Já ao tratar da propriedade rural , a Constituição estabelece, em seu art. 186, ...
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Decretos Administrativos. MARCUS VINICIUS E OUTROS - 201900001003855
... . . SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA. . . . . 3. . . MATEUS GONÇALVES ... . . AGÊNCIA. GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO. RURAL E PESQUISA ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os almejados princípios da celeridade e economia processual. . Por esta razão, anunciou a ...ão nossa Pátria era um País eminentemente rural. Tendo uma incidência caprichada destes ... hipossuficiência, queira econômica ou técnica dos trabalhadores em se verem chancelados pela ... aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. ...