Associação secreta
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-12-2017
... Extrato do CONVÊNIO nº 1491001435/2017. Partícipes: SECRETA- ... RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL ... DE PINTÓPOLIS ... Partícipes: ... SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO PRO- ... JETAR MINAS ... Objeto: Aquisição de 2 (dois) Exaustor de 50 cm; ...
-
Direito Constitucional
... Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano em defesa ... para a classificação dos documentos como ultrassecreta e secreta não poderá ser delegada pela autoridade responsável ... (E) negado ...
-
Acordão da , 19-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES LICITATÓRIOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE...
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE ... À LICITAÇÃO (5 VEZES). FALSIDADE IDEOLÓGICA (82 ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a Associação Bene- ... ficente de Caçapava, com sede naquele Município ... 8 - ... (04110/DF) ... AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETA- ... RIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... ADV.(A/S) : ...
-
Poder legislativo
... Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... úncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de ...
-
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... A Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, realizada em Tel Aviv (Israel), em outubro de 1999, por ... médico deve ser legível, a tinta, por extenso, vedada a receita secreta ou indefinida, ou folhas de receituário assinadas em branco. A caligrafia ... -
Pauta - 12 DE AGOSTO DE 2021
... Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a Associação Bene- ... ficente de Caçapava, com sede naquele Município ... 8 - ... (04110/DF) ... AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETA- ... RIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... ADV.(A/S) : ...
-
Expediente - 11 DE AGOSTO DE 2021
... Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a Associação Bene- ... ficente de Caçapava, com sede naquele Município ... 8 - ... (04110/DF) ... AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETA- ... RIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... ADV.(A/S) : ...
-
Expediente - OFéCIOS
... Afonso Lobato. Declara de utilidade pública a Associação Bene- ... ficente de Caçapava, com sede naquele Município ... 8 - ... (04110/DF) ... AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETA- ... RIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... ADV.(A/S) : ...
-
Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ... ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL ... JULGADA PROCEDENTE ... investigação secreta revela-se claramente ao observarmos que, ao que consta, os ... dossiês ... -
Acordão da , 14-03-2023
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE EM LICITAÇÕES. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÃCIO DA ATIVIDADE PERSECUTÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÃRIOS MÃNIMOS PARA JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO.1. O habeas corpus não pode...
-
A imagem como direito autônomo da personalidade
Proteger a imagem significa tutelar um direito que não se confunde com outros. Daí a necessária releitura do artigo 20 do código civil à luz da constituição
... que a defesa do bem jurídico imagem foi reconhecida em associação com outros direitos (e.g. direito ao próprio corpo, direito à ... protegida, classifi can- do, por outro lado, a esfera secreta ( Geheims- phäre ) como a mais interior e melhor tutelada. Entre as ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... se tornando a regra, que continha uma fase prévia, inquisitória, secreta, que admitia a gestão da prova por parte do juiz (prefeito ou o ... Tudo isso contribuiu para a associação entre a Igreja e as Monarquias ... Para que isso tenha sido possível, ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... 160). A escolha haverá de ser feita por votação secreta, sendo indicado aquele que obtiver maioria absoluta dos votos; não sendo ... ício de cargo de dire-ção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de ...
-
O instituto do 'juiz das garantias' frente ao princípio da imparcialidade do julgador
... 2Ações movidas pela: 1) Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do ... provas, alcançando a decisão depois de uma instrução escrita e secreta da qual estão excluídos, ou em qualquer caso, limitados o contraditório ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990. Estabelece Regras para a Livre Negociação de Reajuste das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
... a) a administração da instituição; ... b) a associação de pais de alunos da escola, devidamente legalizada; ... c) a assembléia ... ão e deliberarão por maioria de votos dos presentes, em votação secreta ... § 1° Não terão direito a voto os alunos bolsistas custeados pela ...
-
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... ções: uma confederação de uma modalidade esportiva, uma associação industrial ou comercial, um comitê de ética de uma entidade de classe de ... membros dos tribunais simplesmente votavam -muitas vezes de forma secreta - nos candidatos de sua preferência pessoal, sem qualquer referência ao ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Partícipes: O Estado de São Paulo, por meio de sua Secreta- ... ria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e, a Associação ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... secreta em sessões da Conferência dos Estados Partes, a partir de uma lista de ... , pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tribunais” (Uniformização de Jurisprudência, Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885) ... O art ... Ademais, a arguição de relevância era examinada em sessão secreta ...
-
SECRETARIAS - SAÚDE
... CONSIDERANDO a reorganização institucional da Secreta- ... ria Municipal de Saúde determinada pelo Decreto Municipal nº ... de Saúde e a Organização Social ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ... MONTE AZUL, qualificada como Organização Social no ...
- CPI da Covid aprova sessão secreta para ouvir Wilson Witzel, ex-governador do RJ
-
Decisões Monocráticas nº 40438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
Trata-se de reclamação proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) em ... mesmo ente federado, que determinavam a utilização da modalidade secreta de sessão no julgamento das ações criminais de competência originária ...
-
Acórdão nº 52537835620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO À CARGA DE CIGARRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. PRISÃO MANTIDA. Cabe mencionar que foi impetrado o Habeas Corpus nº 50990616420228217000, em favor do paciente, julgado no sentido de denegar a ordem, mantendo-se a prisão preventiva por inexistência de ilegalidade e...
-
SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... 2015-0.276.731-3 Associação Cemitério dos Protes- ... 2016-0.246.321-9 Associação Cemitério dos ... CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETA- ... RIA MUNICIPAL DA SAÚDE ... CONTRATADA: ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE ...