atestado boa conduta estadual
-
Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... 19, da ... Constituição Estadual, disciplinado na Lei Complementar Federal nº ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... E) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
-
Dos crimes contra a fé pública
... écie, a defesa sustentava atipicidade da conduta em virtude do reduzido grau de reprovabilidade da ... crimes conexos da competência federal e estadual. Inaplicável a regra do art. 78, II, "A", do CPP ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ...
-
Decisão monocrática Nº 238520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... objetiva (lapso temporal) e subjetiva (atestado de boa conduta carcerário) para a concessão do ... ízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 5ª RAJ, Comarca ...
-
Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... t rio , o qual reger-se- pela Lei Estadual n 13.421/2010 , Lei Estadual n 15.266/2019, ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ... associadas a duas ou mais reas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivduo em ...
-
Leis
... 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência ... estadual ou municipal, incumbido de assuntos de higiene ou ... II - incontinência de conduta ou mau procedimento; ... III - negociação ...
-
Do Contrato de Trabalho
... estar inscrito na respectiva entidade estadual de administração do desporto e na ... , além da certidão de nascimento e do atestado médico de liberação do atleta, no qual deverá ... hipótese, pode ser citada como exemplo a conduta do goleiro Bruno, que foi afastado de suas ...
-
Licitação
... , condicionou a emissão de um atestado de cumprimento da obrigação por parte desta ... A conduta da Administração Pública, no caso, foi ... É inconstitucional a lei estadual ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb ...
-
Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... ência, à negligência, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do risco criado ... , ficou evidenciado não só pelo atestado de óbito (ID n. e76d0f5), mas também pelo ... e Emprego, o Ministério Público – Estadual, pois a omissão e a prática demonstraram ser ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira deTrabalho e ... úmula n.62do STJ — Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... função de professor, nos termos da Lei Estadual" nº 11.126, de 09 de fevereiro de 1998 e alteraç\xC3" ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... E) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... , em conformidade nos termos da Lei Estadual" nº 11.126, de 09 de fevereiro de 1998 e alteraç\xC3" ... b) Atestado de frequência atualizado em Licenciatura Plena, ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
-
Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ... 10, da Lei estadual n. 12.373/2011 ... Diante da sucumbência ... , conforme evidencia o incluso atestado firmado pelo médico Marcel Cordeiro, Cremeb ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... : “aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as ...
-
Dos crimes dos Prefeitos
... classificação, posto ser crime de mera conduta, destarte não necessita de comprovação de ... XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem ... , cumpre salientar que certidão é o atestado ou o ato pelo qual se dá um testemunho de um ...
-
Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTOCONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. FALTA GRAVE ANTIGA. FUNDAMENTAÇÃOINIDÔNEA. SÚMULA N. 7/STJ.1. Esta Corte Superior pacificou o entendimento segundo o qual,ainda que haja atestado de boa conduta carcerária, a análisedesfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo das execuçõesou mesmo pelo Tribunal de origem, com base nas...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... ão/Escolas Indígenas, nos termos da Lei Estadual nº 11.672, de 26 de setembro de 2001 e ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
-
Casamento
... devidos emolumentos estabelecidos em lei estadual, pelo processo de habilitação de casamento, bem ... conduta do oficial de registro consiste em se abster de ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... , no âmbito da Administração Pública Estadual ... O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , no uso de ... os danos, perdas ou prejuízos que sua conduta venha a causar à ... Administração ... 22.3 ... atestado de responsabilidade técnica relativo à ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... , no âmbito da Administração Pública Estadual ... O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , no uso de ... os danos, perdas ou prejuízos que sua conduta venha a causar à ... Administração ... 22.3 ... atestado de responsabilidade técnica relativo à ...
-
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... neste Edital, pela Lei Complementar Estadual n 11.742, de 17 de janeiro de 2002, e pela ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ... sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato. 52.2. A ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... O princípio da continuidade exige a conduta exatamente inversa, ou seja, não é admitido o ... ção de seus atos pelo Poder Judiciário Estadual e estabelecer normas gerais para fixação de ... ) É desnecessária a apresentação de atestado médico para comprovar eventual debilidade ...
-
Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... estatutrio, o qual reger-se- pela Lei Estadual n 15.266/2019, Lei Complementar n 13.763/2011, ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ... associadas a duas ou mais reas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivduo em ...
-
Recursos
... ça (TJ), quando a decisão for de juiz estadual, ou por Tribunal Regional Federal (TRF), quando o ... a ré por atipici-dade material de sua conduta, ante a incidência do princípio da ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... de São Paulo admitido antes da Lei Estadual n. 200, de 13.5.1974. Implementação do ...