atestado boa conduta estadual
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ... ao STJ, para as Justiças federal e estadual, o Juiz do Trabalho poderá liberar valores na ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... fim de que haja uma absoluta mudança de conduta e de procedimentos, voltando-se os olhos para a ... de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por ... ao âmbito de sua emanação (federal, estadual ou municipal). Não importa, ainda, se o ato já ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... responde em nome próprio pela sua conduta ... A atividade de fiscalização desenvolvida ... da aceitação do serviço devidamente atestado pelo fiscal de contratos. O Tribunal de Contas da ... de Estado competente, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso ... §4º A ...
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Direito administrativo
... V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ... VI – ... da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ...
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Biodiversidade
... /CE), que julgou inconstitucional a lei estadual do Ceará que que regulamentava a atividade da ... usuário pode solicitar a emissão do o atestado de regularidade de acesso, ato do órgão ... , zigoto humano ou embrião humano é conduta punida com reclusão, de um a quatro anos, e ...
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Legislação
... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ao lado do Ministério Público estadual e de curador nomeado pelo juiz ... 6165.8 ... natos ou naturalizados, de reputada conduta, maiores de 21 anos, em pleno gozo de seus ... Comissão de que for vogal, o que será atestado pelo respectivo presidente, o empregado nada ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ão de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, os ... conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ão cometida pelo empregado, “seria toda conduta omissiva ou comissiva do empregado em ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... , a condição de réu perante a Justiça Estadual, resta configurado o justo motivo demissório, na ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. HISTÓRICO DE FALTAS GRAVES. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO.1. Apesar de não interromper a contagem do prazo para o livramento condicional, a prática de falta grave impede a concessão do benefÃcio em razão da ausência do requisito subjetivo exigido.2. Não se desconhece o entendimento jurisprudencial de que "nÃ
... hipótese, em que foi atestado o bom comportamento carcerário do ora ... Contudo, o Ministério Público estadual interpôs agravo em ... execução cujo ... do requisito objetivo e o atestado de boa conduta" ... carcerária ... É sabido que qualquer benef\xC3" ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... nº 6672, de 22 de abril de 1974, da Lei Estadual nº 13.426, de 05 de abril ... de 2010, ... Atestado da escola, devidamente assinado e carimbado pelo ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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Decisão monocrática Nº 196853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... segundo o qual, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária, a análise ... Estadual para indeferir a benesse; c) os fatos que ...
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Decisão monocrática Nº 232798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... ízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - 1ª RAJ da comarca de ... íveis alteração dos valores morais e de conduta, e assimilação de novos valores exigidos ... , não sendo suficiente o simples atestado de boa conduta carcerária para verificação das ...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. HISTÓRICO PRISIONAL DESFAVORÃVEL. EXISTÊNCIA DE FALTAS GRAVE E MÉDIAS RECENTES. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. ANÃLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que a gravidade do delito, a longa...
... ao convívio em sociedade ... 3. O "atestado de boa conduta carcerária não assegura o ... o seguinte trecho do acórdão estadual: ... "Segundo se extrai do PEC n ... -
Introdução
... íses, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... da administração pública federal, estadual", distrital e municipal deverão observar o princ\xC3" ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Direito Civil
... COMPANHEIRO LESADO PELA CONDUTA DO SÓCIO. ARTIGO ANALISADO: 50 DO CC/02. 1 ... não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação ... Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... países, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... da administração pública federal, estadual, distrital e municipal deverão observar o ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica ... , inclusive a Tüv Süd, que havia atestado a estabilidade da Barragem B-I que colapsou em ... ça de Barragens (PNSB) e na Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) em cada mina; e ... -
Livro V - Da tutela provisória
... propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as ... áter de normas e imperativos concretos de conduta, que significam na verdade, autêntica obra de ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... três esferas da federação, federal, estadual e municipal. É um sistema especificamente ... de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, sendo que a sentença de imposição ... das metas estabelecidas no plano, atestado pela equipe de especialistas, deve ocorrer a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... da República, emerge do dever legal de conduta de evitar a ocor - rência de tais infortúnios, ... do Trabalho, exceto se lei Municipal, Estadual ou Municipal dispuser em sentido contrário ... ser obrigatória a apresentação do atestado" de pobreza, bastando que o interessado, de pr\xC3" ...
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Perícia Médica Judicial
... 3º Constituição Estadual; ... 4º Leis estaduais ordinárias; ... O resultado de um atestado médico nessas circunstâncias será sempre ... dos exames complementares; III — a conduta terapêutica; IV — o prognóstico; V — as ...
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Relação das infrações
... qual estará configurado quando, além da conduta de dirigir sem possuir CNH ou Permissão para ... ao pátio designado pelo órgão estadual de trânsito ... Não obstante, é de destacar ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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Do contrato individual do trabalho
... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta" culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.\xC2" ... afastamento por doença, comprovada por atestado médico. Observa-se que a partir do 16º dia de ... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... homem, seja no âmbito universal, quanto estadual, como “a origem e a finalidade do direito, ... a exigência de certificados de boa conduta ou policiais, inclusive, com o que não se ... terapêutico incorporado pelo SUS; (d) atestado emitido pelo CONITEC, que afirme a eficácia ...