Atribuições do vice-presidente do TST
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Legislação Complementar
... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... F aBio F eRReiRa c leto Vice-Presidente ... DECRETO N. 2.067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 ... (DOU ...
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Recurso de revista
... a quo , representado pelo Presidente do Tribunal (ou pelo Vice-Presidente, conforme disponha a norma interna corporis ) que proferiu o acórdão ... do Trabalho costumam delegar ao Vice-Presidente determinadas atribuições originalmente cometidas ao Presidente, como o exercício do juízo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1000664-86.2023.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA. AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO DECADENCIAL. PREVISÃO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO SEM CARÁTER DECISÓRIO. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, extinguindo o feito, visto que não observado o prazo de 120 dias previsto no art. 23 da Lei nº 12.016
... foi computado a partir da decisão da então Ministra Vice-Presidente do TST, por meio da qual determinou o sobrestamento do recurso ... extraordinário, o Vice-Presidente “ manteve-se inerte as atribuições que lhe foram conferidas por lei, violando o direito líquido e certo do ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000430-75.2021.5.00.0000)
... MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, então Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Em decisão desta ... Outrossim, considerando as atribuições conferidas pelo artigo 6º, III e VIII, do RICGJT, foi determinada a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000430-75.2021.5.00.0000)
... MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, então Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Em decisão desta ... Outrossim, considerando as atribuições conferidas pelo artigo 6º, III e VIII, do RICGJT, foi determinada a ...
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Legislação Complementar
... DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO — INTERINO, no uso das atribuições" que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituiç\xC3" ... F aBio F eRReiRa c leto ... Vice-Presidente ... DECRETO N. 2.067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 ... (DOU ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... @1293. Quais as atribuições prevencionistas dos trabalhadores portuários? ... Resposta: ... impedimentos do Presidente, assumirá as suas funções o Vice-Presidente; ... - a duração do mandato será de 2 (dois) anos, permitida uma ...
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Pressupostos
... , consagrados pelo direito; e) não estiver incluído nas atribuições legais do agente, ou, estando incluído, houver omissão; f) existir ... dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao ... Cadernos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O art. 139 CPC inclui no elenco das incumbências (atribuições) do magistrado, entre outras, a de “V — promover, a qualquer tempo, a ... vice-presidente da República; ... II — os ministros de Estado; ... III — os ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 ... Srs. Ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Maria José Girão Presidente Jefferson Quesado Júnior Vice-Presidente Durval César de V asconcelos Maia Corregedor Regional Antonio Marques ... regional, sem que isso, todavia, se confunda com as atribuições conferidas à Comissão Permanente de Licitação - CPL, em nível de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo ... dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: I — a ... 6, jun. 2018. (33) Art. 13, V, “b”, do RISTF: São atribuições do Presidente: ( ... ) v — despachar: ( ... ) c ) como Relator, nos termos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo ... § 1 o O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 ...
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Organização Judiciária Trabalhista
... : I — eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Corregedor-Geral da Justiça do ... São suas atribuições: I — promover e organizar, em âmbito nacional, o concurso público de ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... a quo , representado pelo Presidente do Tribunal (ou pelo Vice-Presidente, conforme disponha a norma interna corporis ) que proferiu o acórdão ... do Trabalho costumam delegar ao Vice-Presidente determinadas atribuições originalmente cometidas ao Presidente, como o exercício do juízo de ...
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Artigos 442 a 456
... Vice-Presidente da Academia Sul-Rio--Grandense de Direito do Trabalho – ASRDT ... atribuições diferentes ... Não há dúvidas de que a ocupação provisória do posto ...
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Procedimento
... Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: [ ... ] VIII — instaurar ... do dissídio, ou, se na sede do Tribunal, ao desembargador Vice-Presidente, o que é muito comum acontecer (art. 866 da CLT). Comparecendo as partes, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... acordo com a lei, não há mais de um órgão registral com atribuições para registrar os atos constitutivos de uma mesma espécie de pessoa ... de, no mínimo, seis integrantes, quais sejam: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, 2º Secretário, Tesoureiro e 2º Tesoureiro, além de um ...
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Recurso de Revista
... a quo , representado pelo Presidente do Tribunal (ou pelo Vice-Presidente, conforme disponha a norma interna corporis ) que proferiu o acórdão ... do Trabalho costumam delegar ao Vice-Presidente determinadas atribuições originalmente cometidas ao Presidente, como o exercício do juízo de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... específico, uma vez que cada juízo atuou no limite de suas atribuições nas causas que lhes foram submetidas. 3. A execução cível que somente ... Desembargador Federal Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que não admitiu recurso ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições, ... dirigido ao Tribunal, ao relator ou ao Presidente ou Vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária do art. 1.029, § 5º, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 85 Seção IV — Das atribuições" das comissões de salário mínimo (101 a 111) Revogados ... 85 Se\xC3" ... 150 Seção VII — Das atribuições do vice-presidente (708) ... 150 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção IV ... DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO ... Arts. 101 a 111 Revogados ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165 Os titulares da representação dos empregados ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção IV ... DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES ... DE SALÁRIO MÍNIMO ... Arts. 101 a 111 ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165 Os titulares da representação dos empregados ...