Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
25525 resultados para Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... integradas com a Justiça e Câmaras Regionais Itinerantes. Só assim com a presença física do ... , realizam, diuturnamente, as suas atribuições básicas de polícia preventiva administrativa e ... ) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos ... 336 Vide: ... ério Público, representado por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, é uma ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... Esse grupo, que se iniciou com três procuradores da República, atualmente, conta com dez membros ... As atribuições desses procuradores abrangem a atuação em todos ... virtuais criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a Crimes Cibernéticos de alcance onal. Dele fazem parte dois procuradores regionais da República – com atuação em 2º grau – e ... on-line aberta pelo Ministério da Justiça; a segunda nota tratou do Projeto Internet.org e ...
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Organização descentralizada e movimentação na carreira
... própria da Procuradoria-Geral de Justiça, são órgãos da administração superior o Procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público e a ... cabe também, dentre outras atribuições, opinar sobre matéria relativa à autonomia ... , poderá ser integrante dos tribunais regionais federais ... Na proporção de um terço, em ... úblico Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério ...
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Dano Moral Coletivo
... aviadas pelo Ministério Público do Trabalho, notadamente voltadas a combater a chaga do ... alguns julgados no Superior Tribunal de Justiça. Cf., por exemplo, Superior Tribunal de Justiça ... ência pátria dos diversos Tribunais Regionais do Trabalho vem acertadamente ligando a ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. In: RIBEIRO JÚNIOR; ... possui pelo menos quatro atribuições: ... a) reparação, mais direcionada a danos ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... judiciário (Conselho Nacional de Justiça) inserido logo abaixo do STF, sem função ... mais essa atribuição dos tribunais regionais e dos Tribunais de Justiça. A despeito das ... ão importa onde irão exercer suas atribuições ... Quanto ao CJF, embora já estivesse ... Tribunal Superior do Trabalho, composto de 26 ministros, sendo 1/5 nomeados ... Embora os ... dos promotores e procuradores sejam aproximados dos ... dos juízes, pois ...
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Artigos 690 a 735
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ... Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, ... categoria, de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho, na forma que dispuser o Regimento do ... Interno do Tribunal e exercer as atribuições administrativas previstas em lei, ou decorrentes ... ção, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja ...
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, ... a) Superintendências Regionais; ... b) Gerências-Executivas; ... c) Agências ... padrões, sistemas e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento dos sistemas de gestão ... Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal do Juizado Especial Federal ... , aos Gerentes de Agências, aos Procuradores ...
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Jurisdição constitucional e federação
... a um governo central e aos governos regionais seja assegurada uma esfera coordenada e ... Essas atribuições pedagógicas se mostram imperiosas e possíveis ... ção interventiva perante o Tribunal de Justiça" (art. 35, IV), há de se concluir que esses princ\xC3" ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político ... aposentadoria voluntária dos procuradores do Estado aos 30 anos de serviço com proventos ...
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Pedido de registro de candidatura
... a criação e duração de diretórios regionais e municipais e de comissões provisórias ... , não há qualquer interferência da Justiça" Eleitoral na realização das convenções partid\xC3" ... , que a recorrente se distanciou do trabalho durante todo o mês de julho, fato também ... IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES. ÁREA DE ATUAÇÃO. ESPECIFICIDADES. NORMA ... , os Presidentes de Tribunais, os Procuradores Gerais de Justiça, como também os ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 763 ... O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização ... PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 229, CAPUT E §§ ... CÓPIAS PELAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. REQUERI- ... MENTO INDEFERIDO. ART ...
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Artigos 736 a 762
@TÍTULO IX. Do ministério público do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único - Para o exercício de ... T rabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... Art. 738 - Os procuradores, além dos vencimentos fixados na tabela ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais ...
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Recursos no processo do trabalho
... , “terminando” a sua tramitação na Justiça do Trabalho ... Outra exceção ao princípio ... forem litisconsortes com diferentes procuradores não se aplica a regra (prazo em dobro) contida ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste ... ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, ...
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Direito eleitoral
... Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral; 4.1 ... Organização e atribuições; 4.3. Juízes (as) Eleitorais; 4.4. Juntas ... Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas ... Em virtude do trabalho comandado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ... § 3º Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos ...
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Regimento Interno - TST
... (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO • TRIBUNAL PLENO) ... Aprova o Regimento ... de Lacerda Paiva, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, Maria ... da carreira integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formação da lista ... do Tribunal desempenhará as atribuições do cargo com a colaboração do Vice-Presidente ... ão, por Subprocuradores-Gerais e por Procuradores Regionais, na forma da lei ... Art. 95. À ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO • TRIBUNAL PLENO) ... Aprova o Regimento ... de Lacerda Paiva, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, Maria ... da carreira integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formação da lista ... do Tribunal desempenhará as atribuições do cargo com a colaboração do Vice-Presidente ... ão, por Subprocuradores-Gerais e por Procuradores Regionais, na forma da lei ... Art. 95. À ...
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Acórdão Nº 6974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta contra o art. 40, V, da Lei Complementar nº 20/1999, do Estado do Tocantins, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado. 2. Nos termos
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL-ANAPE ... : ... do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... Auditor-Fiscal e Analista ... Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional ... do Ministério ... Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas ... durante a ... Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º ... desta Lei, compete ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO = CPCGJT ... CÓDIGO CIVIL = CC ... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... — atribuições do radialista — Lei n. 6.615/1978, art. 13, p ... — CLT — composição dos Tribunais Regionais Federais — art. 107, I — CF — ... e o Distrito Federal, por seus procuradores — art. 75, II — CPC — exames médicos ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... como uma importante aliada no trabalho da promotoria de justiça – 7. A rede de ... GEVID , composta por oito Núcleos Regionais, instalados nas regiões da cidade onde tem Vara ... multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, ... , órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) ... 6. No site do MPSP, em ... -
Acórdão Nº 6472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... exercício das atribuições da judicatura, compatibiliza-se à Constituição ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ... Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado ... FIXAÇÃO ... DO NÚMERO DE PROCURADORES DE CONTAS (MEMBROS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ser equiparados a juízes dos Tribunais Regionais Federais.” ... No julgamento da Ação Direta ...
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Das partes e dos procuradores
... o processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... ÇA DO TRABALHO , no uso de suas atribuições regimentais, ... Considerando o princípio ... Art. 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão destinar recursos ...
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Ações Constitucionais
... justiça, juiz, tribunal e outros) nos casos de ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público ... Trata-se de ação ... em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do ... procuradores da Fazenda Pública podem questionar, via de ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... — ações coletivas originárias do ... precedentes espalhados pelos tribunais regionais desse país, incluindo certamente o Tribunal ... gênese confunde-se com a história da Justiça do Trabalho (309) ... (308) Expressão ... Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... procuradores do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. p. 186 ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... órico, avalia-se o grau de eiciência da Justiça do Trabalho em paciicar os conlitos ali ... , a ser implementada pelos Tribunais Regionais do Trabalho com a criação de Núcleo Permanente ... Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: [ ... ] ... ocasião reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de ...
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Acórdão Nº 6980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta de contra trecho do art. 101, II, da Lei Complementar nº 95/2001, do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado.
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... de Estado que integram o sistema de justiça ... constitucional ... A Assembleia Legislativa ... do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... Auditor-Fiscal e Analista ... Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas ... durante a ... Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º ... Documento assinado ...