Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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A Reforma Sindical
... ȱdeȱ lei sindical do Fórum Nacional do Trabalho.10.4. A PEC n. 369, de 2005. 10.5. A quebra dos ... ãoȱ compulsória e o poder normativo da Justiça do Trabalho, foi possível o livre ingresso nas ... ȱ pelo Procurador-geral dentre os Procuradores da Justiça do Trabalho ... Ř ... ítulo IX — Das Comissões Sindicais Regionais; ... bǼ atribuições ǯȱ Fundamentalmenteǰȱ competeȱ àȱ ...
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Direito Eleitoral
... ou proferida por órgão colegiado da Justiça" Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captaç\xC3" ... 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em ... érios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência ... ) O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o ... às eleições e durante o horário de trabalho, usem as linhas telefônicas do órgão para ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário ... conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualida - de do ... cial, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão de - nidas em regulamento. (Redação ... procuradores, obser - var-se-á subsidiariamente o disposto no ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... , neste ato representado pelos Procuradores do Trabalho ao inal assinados, nos termos dos ... 2.1. Competência da justiça" do trabalho ... A ação civil pública em apre\xC3" ... forçado ou obrigatório das atribuições de todo organismo de inspeção já criado para ... ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais ... 6089.8 - Revista do MPT n. 52.indd 53 ...
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Inquérito civil
... as funções do Ministério Público do Trabalho, estabelece-se a Lei Complementar n. 75/93 (art ... que se incumbe, no âmbito das suas atribuições, de instaurar inquérito e outros procedimentos ... para o aludido controle legal é da Justiça Federal (CF, art. 109, incisos VII e VIII), não ... e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça ... e procedimentos preparatórios pelos procuradores do trabalho diz respeito ao devido processo legal ...
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Competência
... da Constituição Federal que as atribuições da Justiça Federal de primeira instância vêm ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... representados todos seus conselhos regionais. § 2º. Os conselhos de fiscalização de ... A peça, subscrita por Procuradores da Fazenda Nacional, foi protocolada no prazo ...
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Direito Constitucional
... (D) Não se insere no âmbito das atribuições" do presidente da República sancionar as emendas \xC3" ... e é tida como o verdadeiro sentido de justiça, e o aspecto jurídico-positivo, em que a ... humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; V – o pluralismo ... ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos , sem ... (D) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... do trabalho coincide com o surgimento da Justiça do Trabalho 37 ... Para fins didáticos a história ... para regulamentar parte das novas atribuições conferidas à Justiça trabalhista. O documento ... , em Brasília, vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho e bem mais de mil Varas do Trabalho ... A imensa maioria dos Procuradores e dos Presidentes de Junta não havia alcançado ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16) ... dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante ... Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... ízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) – tem sido mais eficaz do que o acompanhamento ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... da população, sendo esta uma das atribuições do Conselho Comunitário, ... 92 BRASIL, ... Procuradores e assessores jurídicos, em usual combinação de ... No momento em que tantas redes regionais e intercontinentais se formam para divulgar ...
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Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
228 Sociedade, Direito & Justiça - Volume 7 ... DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA ... Federal; b) Ministério Público do Trabalho; c) Ministério Público Militar; d) Ministério ... ministerial se dá para divisão de atribuições em razão da existência de um Ministério ... Regionais Federais, do Tribunal de Justiça do Distrito ... da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho - (arts. 710 a 721)
... ção, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja ... 711 estão discriminadas as atribuições da Secretaria da Vara do Trabalho. Pena que ainda ... Das secretarias dos tribunais regionais ... Cada Tribunal Regional tem uma secretaria, ...
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Direito previdenciário
... objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a ... os serviços às características regionais de cada atividade ... (B) universalidade na ... da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações ... a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as ... quando de sua posse assegurava aos Procuradores do Estado o cômputo do tempo de inscrição na ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... do Estado no desempenho de suas atribuições; no relacionamento com cidadãos e ... entidades ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura ... : Membros Religiosos: Comuns: 3.735 - Regionais: 86 - Especiais: ... 43 - Fóruns: 1.073 ... PGE E-mails Respondidos para ... Procuradores: 218. PGE Audiências: 11. Documentos Inseridos ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... cargos e gratificaes nos Quadros de Procuradores e de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e d ... ; XII - Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda; XIII - Secretaria de ... e exercer o monitoramento dos Planos Regionais de Desenvolvimento; aa) coordenar as ...
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... político de promotores e procuradores. Esta polarização conceituai entre Ministério ... perfil que o Ministério Público do Trabalho abraçou, é necessário que seja feito um breve ... implementação do sistema de acesso à justiça pela solução consensual dos conflitos. Para o ... e equívocos no exercício destas atribuições constitucionais. A explicação mais corrente ... se situam as sedes das procuradorias regionais) - longe da corporação e de sua organização - ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das ... dos direitos peculiares da relação de trabalho do profissional empregado ... O Estatuto da OAB ... do Conselho Seccional terão atribuições equivalentes às dos membros do Conselho Federal ... , de acordo com suas peculiaridades regionais, fixará o valor da anuidade para o exercício ... - São inelegíveis os Procuradores Gerais dos Estados e dos Municípios, seus ...
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Artigos 770 a 790-B
Gustavo Jaques ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito. Professor na ... audiência ou sessão dos tribunais da Justiça do Trabalho pode ser assistida por qualquer ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste ... , consagrando a prática dos Tribunais Regionais do Trabalho de suspender os prazos durante esse ... Art. 779 – As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os ...
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Conflito de atribuições entre ministério público federal e estadual, formas eficientes de atuação ministerial e fixação da competência judicial na improbidade administrativa
O artigo analisa precedentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e Estadual para compreender a interpretação conferida ao art. 102, I, f, da Constituição Federal, bem como os padrões definidos pelo STF para a resolução desses conflitos. O texto também examina como se fixa a competência da Justiça Federal e Estadual para as ações de...
... Justiça Federal e Estadual para as ações de improbidade ... Trabalho, o Ministério Público Mili-10 “ Questão de ... são chefiados pelo seus respectivos Procuradores-Gerais de Justiça ... Ademais, quando a ... -Gerais da República, os Procuradores Regionais da República e os Procuradores da República. Em ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o ... igual para todas as partes e de justiça na decisão; ... a.c) princípio político , ... ), que diz respeito às partes e seus procuradores e, eventualmente, a terceiros. O próprio texto ... ) necessários ao exercício das atribuições que lhe são legalmente reservadas ... O ... de Emprego e Salário) ou aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, para convocação ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... pessoa jurídica no exercício de atribuições" do Poder Público” ... O mandado de seguran\xC3" ... em 12.2.1998, publicado no Diário da Justiça do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação ... permite que promotores de justiça e procuradores da República atuem perante órgãos ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ... e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e do ...
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Acórdão Nº 0020399-81.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO" NÃO CARACTERIZADA. Não há prova nos autos de que o reclamante tenha sido compelido pela reclamada a constituir uma Pessoa Jurídica em 2011, o que evidenciaria a prática da dita "pejotização", como forma de fraude e sonegação de direitos trabalhistas. Vínculo de emprego não reconhecido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... do autor no desenvolvimento de suas atribuições, pois não se localiza qualquer indício neste ... ários sucumbenciais devidos aos procuradores da recorrente, sem suspensão de exigibilidade ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 77, 4ª T., TRT/PR - Conselhos Regionais Profissionais. Natureza jurídica. Os Conselhos ... Justiça Federal mediante o ajuizamento de competente ... empregado de banco que exerce atribuições inerentes à advocacia não se enquadra no artigo ... entidades compete privativamente aos procuradores, devidamente aprovados em concurso público. A ...
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Direito Processual de Trabalho
... 1. JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... afirmar que (A) incumbe aos procuradores do Trabalho de Segunda Categoria recorrer das ... de competências dos Tribunais Regionais ... (C) o Procurador-Geral do Trabalho é o ... III. os conflitos e atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias ...