Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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Livro II - Do processo de execução
... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... ato atentatório à dignidade da justiça; ... III — determinar que sujeitos indicados ... , os terceiros e respectivos procuradores, e que se encontram contidos, em larga medida, ... 149) e suas atribuições estão previstas nos arts. 721 da CLT e 154 do ... das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos ...
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Execução Trabalhista
... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 331 01/07/2019 16:32:30 ... 332 Vitor ... éditos previdenciários reconhecidos na Justiça Especializada ... A norma infraconstitucional ... Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão instituir o Juízo Auxiliar ... ; II — nomes das partes e de seus procuradores"; III — nomes dos beneficiários e respectivos n\xC3" ... caberá, sem prejuízo de outras atribuições, o controle da listagem da ordem preferencial dos ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... pelo conhecido poder normativo da Justiça do Trabalho (art. 114, § 2 o , da Carta ... da jurisdição dá cabo de suas atribuições, ajude a explicar o desenvolvimento ... regionais trabalhistas que corroboram a vinculação da ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. In: RIBEIRO JÚNIOR; CORDEIRO; FAVA; ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do ... coletivo, a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho é determinada pelo local onde este ... , delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862. Nesse caso, ... ério Público, por qualquer dos seus procuradores". O parágrafo único, do art. 867, foi ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... Alguns Tribunais Regionais do Trabalho já criaram núcleos específicos de ... empregatício, o que extrapola as atribuições da comissão de conciliação prévia." (TRT/SP - ... é restrito às partes e aos seus procuradores ... § 2º O terceiro que demonstrar interesse ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ípua do Direito é a realização da justiça social, e o ordenamento jurídico assegura a cada ... inércia ou negligência de seus procuradores, na busca de um direito legítimo, como também ... nada tem a ver com as funções ou atribuições que cada um exerce no dia a dia, seja na vida ... a tese jurídica, resta aos Tribunais Regionais do Trabalho julgarem de acordo com tais ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... pessoa jurídica no exercício de atribuições" do Poder Público” ... O mandado de seguran\xC3" ... em 12.2.1998, publicado no Diário da Justiça do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação ... permite que promotores de justiça e procuradores da República atuem perante órgãos ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ... e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e do ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... 779 da CLT: “As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os ... e uso do PJe à realidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); ... CONSIDERANDO as ... , desempenhando as seguintes atribuições: ... I – garantir a adequação do PJe aos ...
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Organização da justiça do trabalho
... 92/2016) ... III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV – os ... Dentre as atribuições das Secretarias das Varas do Trabalho (CLT, ... ção, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até ... Justiça do Trabalho é dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...
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O ministério público do trabalho
... , nas causas de competência da Justiça do Trabalho ... A estrutura organizacional do ... e secreto, pelo Colégio de Procuradores", para mandato de dois anos, permitida uma recondu\xC3" ... VII – os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII – os Procuradores do ... 3. Competência e atribuições ... O Ministério Público do Trabalho atua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000262-75.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... 2.229-43, vedando expressamente aos procuradores federais o exercício da advocacia fora das ... de livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (inciso XIII do art. 5º ... trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça", em que existe inequívoca comprovação do exerc\xC3"ício da advocacia para além das atribuições do cargo de Procurador Federal ... Alega que o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX - conceder medida liminar, até decisão ... Justiça do Trabalho é dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... de Emprego e Salário), ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, conforme seja o caso ... das partes (assim como de seus procuradores e de todos aqueles que de alguma forma participem ... ça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição” ... A ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... de direito público ou privado, com atribuições de dirimir os conflitos de natureza desportiva e ... -se ao CBJD as entidades nacionais e regionais de administração do desporto; as ligas ... Assim, as relações de trabalho entre atletas e clubes, as relações ... É comum que procuradores e auditores estejam envolvidos em processos com ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... do Colendo Tribunal Superior do Trabalho poderá atribuir ao recurso tal efeito ... A ... Havendo litisconsortes com procuradores diferentes, não se aplica o art. 229 do CPC, ou ... , portanto, inaplicável tal artigo a Justiça Especializada, que possui regra própria ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste ... os entendimentos de alguns Tribunais Regionais do país ou de determinadas turmas, no sentido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... ência digna, conforme os ditames da justiça social, art. 170, caput, na função social do ... Portanto, os Procuradores do Trabalho que atuaram na mediação ... de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais ... Art. 178. O Ministério ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até ... Justiça do Trabalho é dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...
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Da organização sindical
... ória nas negociações coletivas de trabalho.” 197 TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... de fiscalização perante as Delegacias Regionais do Trabalho, por exemplo quanto na judicial - ... ópria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação ... , designado pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho ou Procuradores Regionais. (Incluído ...
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Ministério Público do Trabalho
... ções Essenciais a Administração da Justiça ... 5.4. Princípios institucionais ... consiste no fato de que as atribuições entre os membros de um mesmo ramo do Ministério ... , e seus membros são conhecidos como Procuradores, Procuradores Regionais e Sub-Procuradores. A ...
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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... em razão do desempenho de variadas atribuições, entendo por incabível o pleito." ... O ... atual de diversos Tribunais Regionais do Trabalho. Pugna pela reforma ... A sentença ... de honorários de sucumbência aos procuradores da reclamada, que devem ser calculados sobre os ... -
Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... TÍTULO I ... Das Partes e dos Procuradores ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade ... da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... TÍTULO I ... Das Partes e dos Procuradores ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade ... da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Poder judiciário
... Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, ... Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) ; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e ... administrativo, não dispondo de atribuições" institucionais que lhe permitam exercer fiscaliza\xC3" ... ério da lista sêxtupla composta por procuradores que ainda não preenchiam o requisito temporal, ...
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Ministério do Trabalho
... DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 87, ... pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam ... depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais antes de 1º de fevereiro de 2004 ... o contingente disponível de procuradores, excluídas apenas as chefias, com divisão ...