aumento de capital com reserva de reavaliação
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Barile, requer a aplicação da causa de aumento previsto no art. 327, § 2º, do Código Penal, ... dias e sem prejuízo de posterior reavaliação”, “com fundamento no art. 319, incisos II, ...ª Vara Criminal da Comarca da São Paulo, Capital, com endereço na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, ...OPERAÇÕES DÓLAR-CABO. VIOLAÇÃO À RESERVA DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPRESTABILIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... (trinta mil cruzeiros) anuais, quando o capital do beneficiado não fôr superior a Cr$150.000,00 ...ção, de depreciação e de reavaliação de ativo;. II - de valorização do ativo ou de ... dias depois da Assembléia que aprovar o aumento, no caso das sociedades por ações ou do ...reserva já tenham atingido o valor do capital social ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004582-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DEFERIU A INDISPONIBILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS DE EMPRESA DA QUAL A AGRAVANTE FAZ PARTE E O BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL DA REFERIDA PESSOA JURÍDICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CR/88 - ART.
... Afirma que a integralização de 99,9% do capital social da empresa Esfera Participações LTDA. se ... por doação paterna e em decorrência de aumento de capital integralizado pela própria sociedade com reserva de reavaliação em 2002, cerca de 8 (oito) anos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004582-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DEFERIU A INDISPONIBILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS DE EMPRESA DA QUAL A AGRAVANTE FAZ PARTE E O BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL DA REFERIDA PESSOA JURÍDICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CR/88 - ART.
... Afirma que a integralização de 99,9% do capital social da empresa Esfera Participações LTDA. se ... por doação paterna e em decorrência de aumento de capital integralizado pela própria sociedade com reserva de reavaliação em 2002, cerca de 8 (oito) anos ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ...ção, de depreciação e de reavaliação do ativo; (Lei nº 154, art. 1º). II - de ... destinadas a constituição de fundo de reserva para indenizações previstas na legislação do ... pago pela pessoa jurídica nos casos de aumento de capital de que tratam os artigos 100 e 101 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ...- ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da competitividade ... aos sócios, separados contabilmente na reserva de lucros e destinados tão somente à expansão ... a atualização prevista, como a reavaliação da base de cálculo, não se restringindo aos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...cláusula de reserva legal para o exercício dos cultos religiosos ... 10 mil pessoas; a Catedral da Sé, na capital, comporta 8 mil. pessoas sentadas. O Estado, ao ... risco carcinogênico do crisotila; (b) o aumento do risco. de desenvolvimento de câncer tem sido ...determinaram a reavaliação das medidas restritivas, para garantir a. ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... de serviço exigido para a passagem à reserva remunerada, obedecidas as seguintes. ...Art. 40. A reavaliação do militar do Estado poderá ser realizada pela ...VI - aumento de efetivo, na data de ativação total ou ... ou indiretamente, detém a maioria do capital social. com direito a voto. Parágrafo único. ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... acumulados, de reservas de lucros ou capital, ao capital social, ou à conta de sócios, ..., nem mesmo em ações representativas de aumento do capital da Beneficiária; importa, ... lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação. Parágrafo único. O valor da ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-04-2018
...Valores expressos em Reais (R$). Capital Reserva Reserva. Histórico Social Legal de ...(Aumento) redução nos ativos operacionais:. Contas a ...Reserva de reavaliação reflexa 977 1.036. Reserva de lucros - 33.794. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 DO NOVO CPC. AUMENTO DO PROTAGONISMO DAS PARTES, EQUILIBRANDO-SE AS ...ário às autarquias sob a alegação de reserva de jurisdição. Além disso, tal consulta ..., ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ...ADMINISTRATIVO. REAVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. LEGALIDADE DO ...
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Acórdão Nº 9202-009.612 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE AQUISIÇÃO. RESERVA DE REAVALIAÇÃO.No caso de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados, a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela...
...R. Ano-calendário: 2007. A. C. GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE. DRESERVA E REAVALIAÇÃO. AQUISIÇÃO. G. P. No caso. de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital. O. N. por incorporação de lucros ...D. A. do lucro ou reserva capitalizado, que corresponder ao sócio ou ... -
Direito tributário e processual tributário
...@@@1ª ETAPA: Limite para aumento de tributos municipais. Súmula 69: A ..., pois se trata de matéria não sujeita a reserva legal. Basta observar que o art. 97 do CTN, ao ...- de renda , assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II - ...Etapa: Reavaliação de ativo posteriormente à Lei n. 3519/58. Etapa: ...
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Acórdão Nº 9202-009.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE AQUISIÇÃO. RESERVA DE REAVALIAÇÃO.O custo de aquisição das quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados ou de reservas constituídas com esses lucros, será igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado, que...
...R. Ano-calendário: 2007. A. C. GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. CUSTO DE. DRESERVA E REAVALIAÇÃO. AQUISIÇÃO. G. P. O custo. de aquisição das ...O. N. aumento de capital por incorporação de lucros apurados ..., será igual à parcela do lucro ou reserva. D. A. capitalizado, que corresponder ao sócio ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho. . Embora se cuide ainda de um ...443, item 26. . 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência . Toda ..., tendendo à interpretação ou reavaliação do conjunto probatório dos autos — o que, ...ção que se resolveria com o simples aumento da multa administrativa. . 3. Das condições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
...a) Integralização do capital, que a SUDENE subscrever nas emprêsas que ...Art. 17 O aumento de capital resultante de incorporação de as ou de reavaliação de ativo, de emprêsas industriais e agrícolas, ...25. Constituem recurso, do FEANE:. a) a reserva especial de emergência corresponde à ...
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Terceirização
..., há forte preocupação sobre como o capital irá se organizar para conseguir alcançar lucro ...ção da produção, intentando o aumento da produtividade no trabalho e, para que tal ...9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 ... no processo produtivo, exigiria a reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PARA O TRABALHO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL — ART. 475-Q DO CPC — OBRIGAÇÃO DE FAZER ... da força do trabalho (auferindo com ela aumento do seu patrimônio). E mais: será preciso que a ...ADI JULGADA IMPROCEDENTE. I – Inexiste reserva" constitucional de lei complementar para a execuç\xC3"... das partes, deverá determinar a reavaliação dos bens penhorados pelo Oficial de Justiça ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... veículo hábil para a instituição ou o aumento de tributos, nem tampouco constitua a via formal ... de quem, de algum modo, agrega valor ao capital do empresário, que é o obreiro. Assim é que o ... . para a reserva ou pela reforma ou, então, quanto ao benefício ... não podem ser acolhidas sem a reavaliação atuarial do plano, sob pena de ...
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Regime não cumulativo
... ser da atribuição constitucional de uma reserva de competência legislativa ao Parlamento: é ... lucro real 208 – compreende o aumento do patrimônio líquido apurado pela comparação ... recebe a receita bruta são trocas de capital: . a) a pessoa jurídica transmite o domínio do ... cômputo de valores decorrentes de reavaliação de máquinas, equipamentos e edificações (art. ...
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Balanço - MARU SOC. DE CREDITO DIRETO S.A
...Adiantamento para futuro aumento de capital 9 – 9 –. IRPJ e contribuição ...Capital social 9.111 9.098 9.111 9.098. Reserva de lucros 15.485 15.616 15.485 15.616. Total do ...Reserva de reavaliação 12.095.700,97 12.095.700,97. Reservas de legal ...
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Acórdão nº 1401-002.999 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
... - IRPJExercício: 2011RESERVA DE REAVALIAÇÃO. USO PARA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.A empresa que ... capital social mediante a utilização de reserva decorrente da reavaliação de bens do ativo ...
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Acórdão Nº 1301-005.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002, 2003PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa, quando a intimação dos autos de infração atendeu às normas específicas que regem o Processo Administrativo Fiscal.SUBVENÇÃO. AUMENTO DE CAPITAL. ADIÇÃO DO LUCRO REAL.Constatado aumento de...
...R. GE. SUBVENÇÃO. AUMENTO DE CAPITAL. ADIÇÃO DO LUCRO REAL. O. Ã. D. ...ao lucro real. AUMENTO DE. REAVALIAÇÃO. CAPITAL. REALIZAÇÃO. DE. RESERVA. DE. Há de ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ônio, quadro social e valor declarado do capital. Não há, com efeito, qualquer alteração ... jurídica, não há necessi-dade de reavaliação do patrimônio da sociedade. Não há mudança de ... das sociedades a serem criadas ou do aumento ou da redução do capital das sociedades que ... lote de veículos operacionais e de reserva, para operação no Sistema de Transporte ...
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Aspecto Tributário
... como integralização da formação ou do aumento de capital da holding . . (a) Valor de ...ência, median-te a capitalização de reserva de lucros (essa providência com efeito de ...á considerado o valor de reserva de reavaliação de bens ou direitos da pessoa jurídica, exceto ...