aumento de capital limitada
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O enriquecimento ilícito é o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa ... temos instituições financeiras com capital social exclusivamente público, como a empresa ... de 1965, superior a um módulo fiscal e limitada a áreas de até quinze módulos fiscais, desde ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário referida no art. 966 do Código ... ção que se resolveria com o simples aumento da multa administrativa ... 3. Das condições ...
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Sociedade anônima
... ão de muito recurso financeiro (aporte de capital), a fim de que a mesma se torne viável ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de emissão das ações que subscreveu, ... estatuto já estava previsto um limite de aumento aprovado pela CVM, a majoração ocorrerá de ...
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Direito empresarial
... III – o capital; ... IV – o objeto e a sede da empresa ... ou reforma que venha a resultar em aumento mínimo de cinquenta por cento da área útil ... : a sociedade simples e a sociedade limitada ... DIREITO EMPRESARIAL ... META 2 ...
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Das penas
... durante longo período de tempo e o aumento da pena pela continuidade delitiva no patamar ... ída por medida de segurança, sendo limitada ao tempo máximo da pena aplicada. Extrapolado o ... ação penal perante o juízo criminal da capital, onde está preso proviso-riamente por decreto de ...
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Governança pública
... a ser questionada, e a racionalidade limitada mais aceita (MOSCA, 2006). O neoinstitucionalismo ... 2), incluindo o aumento na competitividade entre as empresas e entre as ... independentes (típicos de empresas de capital aberto) não podem ter vínculos familiares, de ...
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Falência e recuperação de empresas
... vivemos um cenário de recessão, com aumento do desemprego no setor privado, principalmente na ... ção do administrador judicial ficará limitada ao montante de 2%, conforme § 5º do art. 24 ... de dinheiro público na formação de seu capital, o ... 194 ALMEIDA, Amador Paes. Curso de ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... (doações, empréstimos, aportes de capital, entre outros) ou potenciais transferências ... e desde que a assistência referida seja limitada exclusivamente a: ... I - custos de pessoal ... se este não é insignificante e se houve aumento substancial das importações nessas condições, ...
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Processo nº 0379933-19.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... : 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ... -se a aplicação da causa de aumento quanto aos ... a sanção, nessa fase, limitada a esse patamar, diante dos termos da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Capital Social ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do ... artigo, inclusive para justificação de aumento patrimonial no País (Decreto-lei nº 1.380/74, ...
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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Aspecto societário
... que pode ser constituída como sociedade limitada ou sociedade por ações, as classes de ações, ... O seu capital é formado pela aquisição (inclusive ... Ou seja, se a sua constituição incorrer aumento da carga fiscal, a holding pode transformar-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4º A prestação ... A multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos , embora deva ...
- Acórdão Nº 5033767-83.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ção das Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional (Grupo FARMABRASIL), da Associação ... ão somada com a proteção provisória e limitada até sua confirmação ou não, o que no Brasil ... a adoção de medidas para absorver o aumento do número de depósitos, considerando que a Lei ...
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Acórdão nº 1.0000.20.058818-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE ITCD - TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN - IRRELEVÂNCIA DA DATA DA CIÊNCIA DO FISCO QUANTO À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - ENTENDIMENTO FIRMADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.841.798/MG - TEMA 1048) - DECADÊNCIA RECONHECIDA E EXECUÇÃO EXTINTA. I -
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... das deduções decorrentes de despesas de capital e outros custos de desenvolvimento ... § 7º ... se este não é insignificante e se houve aumento substancial das importações nessas condições, ... medidas antidumping provisórias será limitada a um período não superior a quatro meses, ...
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5. Conclusão – ... 1. “(…) differences in laws cause capital markets to be organized very differently in ... função social da empresa é permitir o aumento do lucro 4 ... A fim de demonstrar a ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 0386669-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2019
... Garcia, no Bairro Garcia, nesta Capital, policiais militares ... encontraram na cintura ... aumento da ... criminalidade entre os jovens na sociedade ... redimensionada, sendo, contudo, limitada ao patamar mínimo ... previsto em lei, na forma ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... relativa de poder por parte dos sócios e, simultaneamente, ao aumento de poder dos credores. Surge aí um “estado de tensão” entre credores ... 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Decisão em 22.02.2022 ... A ILUSÃO DA RESPONSABILIDADE LIMITADA E O ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... requer a conjugação de esforços (capital e trabalho) sob a dinâmica de um centro ... simples; sociedade limitada"; sociedade anônima; sociedade em comandita por a\xC3" ... econômico pode ser definido como o aumento da atividade econômica ... Trata-se da ampliação ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou ... aumento da produção e da exibição das obras ... de aquisição de quotas dos FUNCINES, limitada a três por cento do imposto devido e observado o ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... º - O CNSP fixará o destaque mínimo do capital para que as sociedades seguradoras autorizadas a ... procedimento será adotado nos casos de aumento de capital em dinheiro ... § 3º - Ficam ... ção de que trata este artigo ficará limitada à Carteira de Previdência Privada ... § 2º - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... - as associações de entes federativos, limitada a aplicação dos recursos à capacitação e ao ...