aumento de capital limitada
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053375-76.2021.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E ABSTRATA, DA AUSÊNCIA REQUISITOS E DE NECESSIDADE PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE;...
... : 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... limitada ótica de cognição sumária. a pena máxima ... aumento, o que lança ao desabrigo eventual alegação de ... -
Direito Empresarial
... (empresa individual de responsabilidade limitada) ... (D) É a pessoa física que exerce ... com a respectiva assinatura autógrafa; o capital; o objeto e a sede da empresa ... (D) O ... sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ônio, quadro social e valor declarado do capital. Não há, com efeito, qualquer alteração ... das sociedades a serem criadas ou do aumento ou da redução do capital das sociedades que ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do ...
- Processo nº 0022031-83.2016.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. CREDORES PARTICULARES DO DEVEDOR TITULAR DE EIRELI. TRANSFORMAÇÃO LEGAL EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÃRIA DO SÓCIO DEVEDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À UNIPESSOALIDADE DA ENTIDADE EMPRESARIAL E À SUBSIDIARIEDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1....
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 13.000.000,00 (treze milhões de reais), limitada ... essa quantia solidária a R$ 1.000.000,00 (um ... aumento do tráfego no local, utilizado no transporte de ... ção monetária, de remuneração do capital e de ... compensação da mora, inclusive do ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... social, vingança do sangue, vingança limitada e a composição (OLIVEIRA, 2003, p. 24-25) ... oferta de mão de obra, baixos salários, aumento de impostos para custear a guerras etc ... Foi ... trabalho é controlado pela disciplina do capital, enquanto o trabalhador fora do mercado de ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... como socie-dade anônima ou sociedade limitada; e (iii) emissores que emitam exclusivamente ... de poupança popular para aplicação em capital de risco das empresas ... Assim, a noção de ... No caso de ações novas decorrentes de aumento de capital o processo se insere no contexto do ...
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Imunidades tributárias
... A competência tributária já nasce limitada. 217 Por fim, tratando o assunto como regra ... ção – ainda que mínima – de capital particular, possuírem suas ações negociáveis ... e a salvaguarda não se presta a proteger aumento" patrimonial dissociado de interesse público prim\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PARA O TRABALHO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL — ART. 475-Q DO CPC — OBRIGAÇÃO DE FAZER ... 855-A da CLT ficará limitada aos casos em que as partes não estiverem ... da força do trabalho (auferindo com ela aumento do seu patrimônio). E mais: será preciso que a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... como seja, que possa suportar o crescente aumento ... de demandas, que, muitas vezes, poderiam ser ... liberdade é plena, insuscetível de ser limitada sequer pela ... atuação do legislador ... Como ... terceiro, que a ABI ‘elege como foco a Capital do Estado do Rio de ... Janeiro’, sem que ...
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Direito Penal
... rol de incidência da causa especial de aumento de pena, entre os entes da Administração ... o plantão do 1º Distrito Policial da Capital de 15.01.2005 um boletim de ocorrência ... limitada, exclusivamente, aos atos de ofício, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000908-52.2022.8.19.9000 (Criminal), 06-09-2022
Agravo de Instrumento nº 0000908-52.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEVEDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE EXIGIR DO AUTOR, OFICIAL PMERJ DO QUADRO DE SAÚDE, CARGA HORÁRIA MÁXIMA SUPERIOR A 24 HORAS. ATO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 DO NOVO CPC. AUMENTO DO PROTAGONISMO DAS PARTES, EQUILIBRANDO-SE AS ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...
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Parte 1
... (referência àqueles que investem em capital, trabalho, tempo e conhecimento) buscam ... humano está sujeito à racionalidade limitada e ao oportunismo. A teoria que defende a ... maximizador, mas seu único desejo é o aumento de sua riqueza. É um short-run money maximize ...
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Direito bancário: noções gerais
... econômico, elevando a acumulação de capital e reduzindo até mesmo a pobreza. 4 A atividade ... de bem-estar, liberando os efeitos de aumento de demanda. 15 Assim, o art. 219 atua no sentido ... do poder regulamentar é específica e limitada, não podendo inovar no ordenamento jurídico, ...
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nº 93.01.29251-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2003
... PARA RESERVA ESPECIAL DESTINADA A AUMENTO DE CAPITAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ... em debate, para as empresas de sociedade limitada em que há disponibilidade jurídica do lucro ...
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nº 93.01.29251-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Marzo de 2003
... PARA RESERVA ESPECIAL DESTINADA A AUMENTO DE CAPITAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ... em debate, para as empresas de sociedade limitada em que há disponibilidade jurídica do lucro ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... reais) por informação omitida, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ... provas claras de nexo causal entre o aumento" das importações e a ameaça de prejuízo à ind\xC3" ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Obrigações. 13.1.1. Realizar o capital. 13.1.2. Exercício do voto. 13.1.3. Dever de ... companhia emissora na constituição ou aumento de capital. As ações adquiridas referem-se à ... votantes (ou quotas no caso da sociedade limitada) de outra sociedade (controlada). Na disciplina ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (48) O resultado foi a hegemonia do capital financeiro e, “como a vida social como tal é ... e vida das populações trabalhadoras, aumento das desigualdades, aprofundamento das ... dos carros por elas alugados é limitada. Sobre o tema, ver a seguinte matéria, que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... quanto ao ITBI relativo a integralizao de capital social da impetrante com bens imveis e determino ... capital de R$ 10.000.000,00, referente ao aumento, ser integralizado nesta data da seguinte forma: ... A imunidade somente incidir de forma limitada ao valor do capital social a ser integralizado, ... -
Licitações
... em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ... EBOOK NOVA LEI DE ... ção econômico-financeira a garantia, limitada a 1% do valor estimado da contratação ...
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Projeto quer permitir criação de empresa com apenas um sócio pessoa jurídica
PL quer criação de empresa com apenas um sócio pessoa jurídica
... Senado, que cria a figura da sociedade limitada unipessoal (SLU), composta de apenas um scio, ... limitada ao montante de seu capital social. Conforme a proposta, a SLU ser formada ... , mediante diviso e cesso da cotas ou aumento de capital social, devendo ser eliminada do nome ...