aumento de capital limitada
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Acórdão nº 1.0079.09.992711-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - CÔNJUGE SÓCIO DE EMPRESA - ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL - AUMENTO DE CAPITAL E COTAS - PROVENIENTE DE LUCRO RESERVA - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - COMUNICABILIDADE - ART. 1660 CC/2002 - AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O...
... cotas no se confunde com integralizao de capital, sendo a agravante herdeira de 1/7 (um sete ... Na sociedade limitada, os lucros podem advir de bonificaes, aumento de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a fim de favorecer a acumulação de capital. A burguesia, portanto, alia-se às camadas ... mesmo tempo, econômicos e políticos: a) aumento da eficácia do seu trabalho, ou seja, tornar os ... Com isso, a liberdade do outro é limitada pelo poder do indivíduo. Para o autor, esta ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... HTML, por sua simplicidade é deveras limitada tecnicamente. Por isso, recentemente, o ... – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – ... desenvolvimento da Web 2.0 e o paulatino aumento de ... 166. Cf. RECUERO, Raquel. Op. cit., p ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... conferiu primazia aos interesses do capital em detrimento de interesses da sociedade ... processo político, como decorrência do aumento nos gastos de c andidatos e de partidos ... como qualitativo, se for limitada acentuadamente a participação daqueles ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ação e as teorias norma-tivas pura e limitada da culpabilidade apresentam as características ... premeditação como causa especial de aumento de pena, deixando ao Juiz penal, diante do caso ... à morte (nos países onde a pena capital é adotada) ... Obs.: Não pode ocorrer tal ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , o reenquadramento oneroso da empresa (aumento da alíquota de 2% para 3%), com esteio em ... Trata-se de norma de eficácia limitada que foi regulamentada apenas em 2012, por meio da ... de renda das transferências de capital da União. “É que elas não são receita ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65000-58.2008.5.02.0042) 02-05-2018
... a sua transformação de sociedade limitada para por ações, bem como o aumento do capital ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... aumento da liquidez das empresas devedoras a ... fim de ... ção cautelar da jurisdição estatal limitada à ... preservação do direito sob situação de ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... ção do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do ... decorrente do trabalho e a proveniente do capital social ou tratar-se de adiantamento de resultado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... aumento da liquidez das empresas devedoras a ... fim de ... ção cautelar da jurisdição estatal limitada à ... preservação do direito sob situação de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... aumento da liquidez das empresas devedoras a ... fim de ... ção cautelar da jurisdição estatal limitada à ... preservação do direito sob situação de ... -
Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - participação minoritária no capital de microempresas e pequenas empresas de base ... de inovação, agregação de valor e aumento da competitividade do setor empresarial ... Art ... üenta por cento para as demais empresas, limitada a até quinze por cento do valor do imposto de ...
- Processo nº 0007694-30.2017.8.19.0063 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2018
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Parte geral, empresário e sociedades
... , e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades ... 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio ... aumento de capital, não havendo que se falar em crédito ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ção das Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional (Grupo FARMABRASIL), da Associação ... ão somada com a proteção provisória e limitada até sua confirmação ou não, o que no Brasil ... a adoção de medidas para absorver o aumento do número de depósitos, considerando que a Lei ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, ... ou tipos: as sociedades anônimas, de capital dividido por ações; e as sociedades limitadas, ... introduzida, gera, em cada ofício, um aumento proporcional das forças produtivas do trabalho ... -
Processo nº 0004118-62.2016.8.19.0031 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... AUMENTO DE PENA OPERADO COM BASE NO ... Capital ... limitada ...
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Acordao N° 1260030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Crime de lavagem de dinheiro. Constituição de empresas, aquisição e operacionalização de franquias com dinheiro proveniente de crimes contra a administração pública. Preliminares de nulidade. Defeitos na citação, cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença não verificados. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório...
... penal e a participação da apelante foi limitada unicamente por ... sua vontade ou pela ... das franquias, nem constituir o capital social das empresas ... 10. As declarações do ... ém autoriza a incidência da causa de aumento especial prevista no §4º do art. 1º da Lei n ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... quando consta somente a participação no capital de outras sociedades, e a mista , mais utilizada ... holding seja constituída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque a ... , é consequ- ência a holding ter um aumento no seu poder de negociação e um reforço em sua ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Tipos societários 3.1.1. Limitada 3.1.1.1. Da responsabilidade pela ... , o controle e a guarda, atingindo desde o capital a administração ... Djalma de Pinho ... ; e subscrever ações, para os ins de aumento do capital social, com a realização em bens ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... É geralmente limitada por paredes e tetos, e é ocupada como ... - dispositivos ópticos de pontaria com aumento igual ou maior que seis vezes ou diametro da ... social que resulte em alteração do capital social majoritário ... § 1º. Para altera as ...
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LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. CAPÍTULO II DOS ... de créditos suplementares para o aumento de dotações dos subtítulos integrantes desta ... anulação de dotações, limitada a vinte por cento do valor do subtítulo objeto ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... - as associações de entes federativos, limitada a aplicação dos recursos de capacitação e ...
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... - que (z) se refere a "firma ou denominação sociaF (§ l-)ea "capital social" da Eireli (caput); 17 (ii) dispõe que a mesma poderá ... social em função disso restar abaixo do piso: terá que haver aumento compulsório do capital, sob pena de a Eireli tornar-se irregular ou se ...
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Direito Constitucional
... , não é classificada como norma limitada programática, mas como plena; D: incorreta. As ... administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é privativa do Presidente ... jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital" do Estado ou Território em que seja ajuizada a a\xC3" ...