bens culturais brasileiros
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - transferências de bens patrimoniais; e ... V - atos decorrentes de ... atividades acadêmico-científicas e culturais, em especial, com relação: ... a) à ... ção e recuperação de créditos brasileiros ao exterior; ... XVII - coordenar as ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que observou que “os Estados devem ... orientação segundo a qual alguns bens jurídicos estão a merecer ... Entre nós, brasileiros, já há estudo sobre o tema, com textos sobre o ...
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DECRETO Nº 6835, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
... a) Secretaria de Políticas Culturais: ... 1. Diretoria de Estudos e Monitoramento de ... e gerir os contratos de aquisição de bens e serviços; ... IV - coordenar, acompanhar e ... ção de bens e serviços culturais brasileiros, em articulação com os demais órgãos do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ser dirigida aos projetos de lei brasileiros relativos ao tema que tramitam ... no Congresso ... proteger os bens constitucionais da sociedade ... Entrementes, ... Econômicos, Sociais e Culturais ... A Constituição Federal, em seu art. 5º, ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... Cultura, para realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados há, ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à geração ...
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Tombamento entre a Eficácia Legal e as Modificações que Ocorrem no Bem
Como instituição do direito administrativo com previsão constitucional, o tombamento é uma modalidade de intervenção na propriedade, realizada pelo poder público, que gera em regra restrição parcial do bem imóvel, com intuito de proteger a história, a cultura e a arte. O que se pretende nesta breve análise, é refletir acerca da imutabilidade do bem tombado, de forma a preservar a lembrança do...
... e distinguir as modalidades de tombamento de bens imóveis. Na segunda parte, apontamos os ... a história de outros centros urbanos brasileiros conforme citado pelo autor acima referenciado, no ... objetivo é a proteção dos direitos culturais" e dos bens materiais e imateriais referentes à a\xC3" ... -
O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar
Opinião: O direito ao lazer e os direitos culturais
... manifestação da cultura, plasmada em equipamentos culturais ou em bens patrimoniais materiais ou imateriais ... Ao fazer a leitura do texto ... Os entes brasileiros têm responsabilidade na promoção da cultura, garantindo o acesso a ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... de interesses morais, políticos, culturais", sociais e econômicos; ... Reconhecendo a import\xC3" ... Dos Brasileiros em Portugal e dos Portugueses no Brasil ... 1 ... reconhecidos e assegurados os direitos sobre bens informáticos ... 3. Será estudada a melhor ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... servidores efetivos; IV - transferências de bens patrimoniais; e V - atos decorrentes de ... divulgação dos produtos e serviços brasileiros; VII - avaliar propostas de adesão a organismos ... criativa brasileira, o acesso aos bens culturais e a proteção dos direitos autorais; e III - ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DHESCA ... Deus; (xx) Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); e (xxi) Observatório da Laicidade ... Gomes. MACHADO, Jônatas. “Bens culturais, propriedade privada e liberdade ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... constitucional que tutela uma pluralidade de bens ... jurídicos não pode conviver com pretensões ... , de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à ... saúde e à fruição de um ... restrições ao comércio, atividades culturais, restrições à circulação de ... pessoas, ...
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Direito das culturas e identidade: a prática da vaquejada como direito cultural segundo voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da ADI 4.983
... 164 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 37 | p. 163-180 | ... das mais diferentes espécies, tal qual os bens de consumo, as normas que regem os diferentes ... reconhece como patrimônios culturais brasileiros, dignos de proteção e fomento, os bens ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , garantindo-se aos brasileiros" e aos estrangeiros residentes no Pa\xC3" ... pode invocar práticas e crenças culturais, religiosas, morais e tampouco atitudes ... sociedade plural possui div ersos bens, que são distribuídos por diferentes ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Conforme os princípios emoldurados na Carta das ... 1.14.2 Brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros ... No ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mais eficaz de proteção dos superiores bens ... jurídicos da liberdade de manifestação do ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... estrangeiros residentes no País a ... , seminários, simpósios, premiações culturais, ... certames e reuniões de caráter nacional, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... § 2º Na declaração de bens deverão figurar, individualizados e ... ções desportivas, recreativas e culturais, constituídas para os empregados da emprêsa; ...
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Cais poderá se tornar patrimônio da humanidade
... ído pela entidade na lista indicativa de bens culturais brasileiros que serão apresentados ao ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... não abarca os direitos sociais, culturais e econômicos, por exemplo. 9 Direitos ... os poderes públicos disponibilizem certos bens e serviços (como saúde, educação, ... 5º, LI, da CF/88, os brasileiros" natos não podem ser extraditados em qualquer hip\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... Somente estamos observando que nós, brasileiros, des- truímos todas as saídas que, já postas ... , é discerni-lo dos demais fenômenos culturais que também têm por objeto a tutela da conduta ...
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Acordao N° 1272372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Ação civil pública c/ pedido de tutela antecipada. Preliminar de não conhecimento do recurso. Violação ao princípio da dialeticidade e da vedação à inovação recursal. Rejeição. Mérito recursal. Construção de empreendimento no setor de clubes esportivos sul (sces). Concessão de alvará de construção, carta de habite-se e alvará de...
... empresariais, eventos culturais e espetáculos artísticos, localizado no Setor ... pela preservação e pelo monitoramento dos bens culturais sob ... tombamento federal ... 5 ... ão e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na ... Lista do Patrimônio Mundial da ... -
Conceitos e desdobramentos
... e a população, já que patrimônios culturais e a cultura fazem parte da história da ... Os patrimônios, bens e manifestações culturais estão se vinculando ... dos direitos culturais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no País (Art.215 e 5º ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da ... I - os remanescentes dos biomas brasileiros e as áreas prioritárias para a conservação, ... o desenvolvimento de cadeias produtivas de bens e serviços oriundos das unidades de ...
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Ordem social
... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros pela União. 14 ii) Os entes federados (União, ... ão básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais ... Por ...
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'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... digitalização dos mercados culturais. A conjugação desses aspectos produziu uma ... ço relativamente autônomo de produção de bens simbólicos. Ou seja, os campos artístico e ... ção nos Equipamentos Culturais Brasileiros" ... Uso e gestão das tecnologias da informaç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção da carga tributária sobre os insumos e bens de capital, apoio à importação de tecnologia e ... condições de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais; ... recuperação ... gerenciamento dos recursos naturais e culturais. Conta-se, para isso, com a participação dos ...