bens culturais brasileiros
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Cota de tela e proteção do cinema nacional
Magalhães: Cota de tela e proteção do cinema nacional
... ) com a propagação dos seus valores culturais é o cinema ... Os Estados Unidos, nessa ... prorrogação é assegurar a presença de bens culturais brasileiros nas salas de cinema ... A ... -
Órgãos administrativos de proteção do patrimônio cultural do Brasil
... cadastramento, tombamento e restauração de bens considerados de excepcional valor histórico ... égia de apoio às manifestações culturais populares do país, a partir de estudos, ... e revitalizar os bens culturais brasileiros, incumbindo-lhe, assim, as ... 8 REZENDE, ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... sistema normativo em construção, composto por diversos outros instrumentos, cujo objetivo comum é a preservação dos bens culturais brasileiros. O tombamento não pode ter tratamento desvinculado do sistema instituído pela Constituição ... Conforme exposto, entende-se que os bens ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao ... a serem levados pelos representantes brasileiros em fóruns nacionais e internacionais que tratem ... ído ou removido, total ou parcialmente, os bens apreendidos sem autorização do órgão ...
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O Debate Constitucional da Educação: Acesso Versus Qualidade
... Três quartos dos estudantes brasileiros concluem o ensino básico com deficiências ... , valorização e democratização dos bens culturais brasileiros. Inclusão Estímulo ...
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Tombamento: um instrumento de efetivação e proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turistico e paisagístico nacional
Quando o Estado intervém na propriedade privada para proteger o patrimônio que tem uma importância cultural, histórica, artística e paisagística, pretende preservar a memória nacional, já que cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A defesa do patrimônio com valor cultural, histórico, artístico e paisagístico é matéria de...
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 45-64 ... és do tombamento, na proteção e defesa dos bens com valores reconhecidos e protegidos. Buscando, ... proteção dos monumentos históricos brasileiros, haja vista se constituir esse instituto num ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... c) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, ... prestação de serviços ou fornecimento de bens; ... XI - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas ... c) dos pontos turísticos brasileiros; ... II - efetivação de aplicação voluntária ...
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Patrimônio cultural e destombamento. Análise dos requisitos autorizadores do instituto à luz dos termos da Constituição Federal
O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal analisar a compatibilidade do instituto do destombamento com os termos conteudísticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será realizado um estudo da compreensão contemporânea de patrimônio cultural, enfocando a recepção em sede constitucional desse conceito, além de sua menção em ordens jurídicas...
... da conservação dos direitos culturais. Nesse sentido, o instituto deve se coadunar com ... ônio cultural, entendido como o conjunto dos bens culturais, referente às identidades coletivas ... ção e da gestão dos bens culturais brasileiros expressa pelas políticas atuais do patrimônio ... -
Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte
Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por maior efetividade da proteção do patrimônio cultural, foram criados instrumentos para mitigação dos...
... seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostrase ... na salvaguarda dos bens culturais brasileiros. Além de abranger os de natureza material e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... realizadas em favor de projetos culturais, aprovados na forma da regulamentação do ... física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à ... de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas ...
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Conclusões
... o resgate, a defesa e a preservação de bens culturais em áreas de conflitos ou de guerras, ... e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV- por noventa cidadãos brasileiros, e respectivos suplentes, maiores de idade, de ... diferentes modos de transporte de pessoas e bens, nos termos do art. 5º da Lei nº 10 233, de 5 ... culturais com governos e entidades estrangeiras; ... d) ...
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Saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial dinamizador do desenvolvimento sustentável
O presente ensaio analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, apresentando e discutindo alguns possíveis instrumentos para o resguardo desses saberes tradicionais, não raras vezes ancestrais, transmitidos oralmente de geração em geração e que constituem um patrimônio cultural...
... Assim, sofreram (em) impactos culturais, sociais, econômicos e ambientais sobre suas ... , certos artefatos ou mesmo mentefatos como bens de guarda permanente e legáveis que devem ser ... éticos e conhecimentos tradicionais brasileiros ... 31 ALTEMIR, Antonio Blanc. El ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... igualdade racial, de gênero, sociais, culturais ou de segurança pública; ... II - ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão ... /Municipal Dezenove estados brasileiros contam com alguma legislação que versa ... que conferem a símbolos culturais e religiosos uma realidade medida em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... úde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O I PND da Nova República ... de capacidade ociosa, como na indústria de bens de capital, representa potencial de crescimento ... necessidades nutricionais, os hábitos culturais da população e as variações regionais para ...
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Ordem social
... de prognósticos; do impor- tador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... a jurisprudência dos tribunais brasileiros, podem ser extraídas algumas conclusões: a) o ... básica comum e respei to aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais. Com isso, p ...
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A construção da história e da memória em empresas privadas no Brasil dos anos 1990 e 2000
No Brasil das décadas de 1990 e 2000, verificou-se um fenômeno nunca antes observado de interesse de empresas privadas por história e memória. Diversas empresas passaram a criar centros de documentação, memoriais e museus, ocorrendo um verdadeiro "boom" da memória e do patrimônio no meio privado. No presente artigo, propomos analisar esse fenômeno histórico a partir das publicações realizadas por
... é neutra, sempre atribui significado aos bens preservados e constrói uma determinada versão ... ”, que organizou a proteção dos bens culturais" brasileiros com a fundação do Serviço de Prote\xC3" ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... Art. 17. Os brasileiros que permanecerem no exterior por motivo de estudo ... realizadas em favor de projetos culturais, de que trata o art. 98; ... b) os saldos ...
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Monumentos nacionais como instrumentos de proteção do patrimônio cultural
Monumentos nacionais como instrumentos de proteção do patrimônio
... ão da identidade nacional e a proteção dos bens mais representativos da cultura brasileira, em 12 ... declarados como Monumentos Nacionais Brasileiros 14 bens culturais, cuja tabela segue abaixo ... -
Granta: 'definindo os contornos do cenário literário
No ano de 2012, na Inglaterra, veio a público o volume 121 do periódico literário inglês Granta: The best of young Brazilian novelists. Essa publicação se deu a partir da tradução de Os melhores jovens escritores brasileiros, obra que havia sido publicada meses antes no Brasil como resultado do Projeto Granta em Português. Os títulos dessa coleção, lançados a cada dez anos, operam como meio de...
... ção de Os melhores jovens escritores brasileiros, obra que havia sido publicada meses antes no ... e coerções exercidas na transferência de bens culturais dentro do sistema literário; Bourdieu, ... -
DECRETO Nº 9.411, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... e gerir os contratos de aquisição de bens e serviços; VII - planejar, coordenar e executar ... ção de bens e serviços de cultura brasileiros; VII - apoiar ações para intensificar o ... a intersetorialidade das políticas culturais para o desenvolvimento, a inclusão social e o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de ... Cultura, para realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados há, ... protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com ...
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DECRETO Nº 10.359, DE 20 DE MAIO DE 2020
... e serviços turísticos e ativos culturais; IV - planejar, coordenar e acompanhar a ... de despesas e de responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa à ... brasileiros; III - produzir, disponibilizar e gerenciar ...
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Dissonância e polifonia no processo penal brasileiro: o direito ao intérprete de línguas indígenas como garantia do sistema acusatório/Dissonance and polyphony in Brazilian criminal proceedings: the right to the interpreter of indigenous languages as a guarantee of the accusatory system.
... é exercÃÂcio dos direitos culturais linguÃÂsticos, contrapartida dos direitos ... das lÃÂnguas maternas como bens culturais brasileiros. Além disso: ... O ...