bens culturais brasileiros
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos ... públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou ... ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades ...
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Direitos da Personalidade
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... “O evento vai além das barreiras culturais, e declara apoio a outros movimentos sociais, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela ... ao trabalho, da liberdade de circulação de bens e pessoas, da ... liberdade contratual e da ... dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e ...
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PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... ações prioritárias: I - Proteção aos Bens Culturais Afro-brasileiros; II - Fomento a ...
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Corrupção
... recentes escândalos de corrupção brasileiros envolveram contribuições ilegais de campanhas, ... Corrupção e aspectos culturais, sociais e históricos. É muito disseminada a ... Paris, com as pessoas vendendo todos os seus bens e contraindo grandes empréstimos para comprar ...
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Imunidades tributárias
... ; ou (ii) vise à tributação sobre fatos, bens ou situações por ela vedada, não ocorrerá, ... Avanços tecnológicos, sociais e culturais. Projeção. Aparelhos leitores de livros ... musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... Avanços tecnológicos, ... sociais e culturais. Projeção. Aparelhos leitores de livros ... brasileiros –, os consultores argentinos Noberto Pablo ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... brasileiros na construção de uma solução consensual e ... pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos ... sociais, culturais e ambientais; ... II - responsabilidade do poder ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... (direitos econômicos, sociais e culturais) e na sua preservação (direitos à fraternidade ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... o direito de propriedade relativamente aos bens lícitos que lhe pertencem, ou que não lhe fosse ...
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Direito Internacional
... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... e acampamentos ou aeronaves militares brasileiros (art. 109, I, do Dec. 9.199/2017). Portanto, a ... de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... A: Incorreta. A Liga das Nações foi ...
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Direitos individuais e coletivos
... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... ” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil responsável ... não impede a criação de feriados culturais" ou comerciais que sejam coincidentes com comemora\xC3" ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... na promoção internacional dos sítios culturais brasileiros e dos bens culturais de natureza ...
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O federalismo e seus princípios
... ex., variações culturais, econômicas e religiosas). No mesmo sentido, tal ... ção de tarefas implícita na produção de bens e serviços e à alocação de indivíduos e de ... Estudos de diversos autores brasileiros sobre o tema do federalismo no Brasil, do ato ...
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Direito Constitucional
... aos direitos econômicos, sociais e culturais ... Direitos de 3ª geração (Fraternidade): ... (B) se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil ... (C) ... alternativa correta: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda intrinsecamente ligados a valores ... seis por cento (36%) dos domicílios brasileiros possuíam um computador de mesa. 23 ... Outro ... ça, por acreditar que as peculiaridades culturais e regionais devem ser respeitadas ao se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... devido aos agrupamentos de vários brasileiros de diversas regiões brasileiras, e sobre tudo ... culturais, e sobre tudo na concepção da imponente ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... íduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de ... , selecionados dentre cidadãos (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses equiparados) ... , além de luta contra as restrições culturais a investimentos fundamentais em atividades do ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... sociedade mais ampla v alores culturais diversificados, muitas vezes considerados ... para índios de todos os Estados brasileiros ( ... ); 3- Alocará bolsas para negros e ... a uma participação equitativa nos bens sociais, apenas é alcançado, segundo ...
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Banho de loja na cultura carioca
... Vai abrigar o Centro de Preservao de Bens Culturais, destinado a guardar documentos, ... digitais de grandes escritores brasileiros como Carlos Drumond de Andrade e outros. J a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... que foram enquadrados o ICMS e o ISS brasileiros –, os consultores ... argentinos Noberto Pablo ... Avanços tecnológicos, ... sociais e culturais. Projeção. Aparelhos leitores de livros ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... das instituições de ensino e culturais", conforme art. 69 : “Las instituciones de ense\xC3" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV- por noventa cidadãos brasileiros, e respectivos suplentes, maiores de idade, de ... diferentes modos de transporte de pessoas e bens, nos termos do art. 5º da Lei nº 10 233, de 5 ... culturais com governos e entidades estrangeiras; ... d) ...
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Em vigor
Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984. Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.
... , os servios educativos e atividades culturais dos museus e de instituies afins; ... III - ... IV - solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento, ... Federal de Museologia compor-se- de brasileiros natos ou naturalizados que satisfaam s exigncias ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ção compulsiva (e talvez inconsciente) de bens postos à venda no mercado, boa parcela dos ... e de comprometimento da renda dos brasileiros. Diversas têm sido as pesquisas 115 que buscam ... como um fenômeno alçado a patamares culturais, os quais, por isso mesmo, se mostram ...
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Direito constitucional
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; ... XVI – todos podem reunir-se ... ão básica comum e respeito aos valores culturais ...