bens culturais brasileiros
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mais eficaz de proteção dos superiores bens ... jurídicos da liberdade de manifestação do ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... estrangeiros residentes no País a ... , seminários, simpósios, premiações culturais, ... certames e reuniões de caráter nacional, ...
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Cais poderá se tornar patrimônio da humanidade
... ído pela entidade na lista indicativa de bens culturais brasileiros que serão apresentados ao ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... não abarca os direitos sociais, culturais e econômicos, por exemplo. 9 Direitos ... os poderes públicos disponibilizem certos bens e serviços (como saúde, educação, ... 5º, LI, da CF/88, os brasileiros" natos não podem ser extraditados em qualquer hip\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... Somente estamos observando que nós, brasileiros, des- truímos todas as saídas que, já postas ... , é discerni-lo dos demais fenômenos culturais que também têm por objeto a tutela da conduta ...
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Acordao N° 1272372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Ação civil pública c/ pedido de tutela antecipada. Preliminar de não conhecimento do recurso. Violação ao princípio da dialeticidade e da vedação à inovação recursal. Rejeição. Mérito recursal. Construção de empreendimento no setor de clubes esportivos sul (sces). Concessão de alvará de construção, carta de habite-se e alvará de...
... empresariais, eventos culturais e espetáculos artísticos, localizado no Setor ... pela preservação e pelo monitoramento dos bens culturais sob ... tombamento federal ... 5 ... ão e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na ... Lista do Patrimônio Mundial da ... -
Conceitos e desdobramentos
... e a população, já que patrimônios culturais e a cultura fazem parte da história da ... Os patrimônios, bens e manifestações culturais estão se vinculando ... dos direitos culturais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no País (Art.215 e 5º ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da ... I - os remanescentes dos biomas brasileiros e as áreas prioritárias para a conservação, ... o desenvolvimento de cadeias produtivas de bens e serviços oriundos das unidades de ...
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Ordem social
... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros pela União. 14 ii) Os entes federados (União, ... ão básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais ... Por ...
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'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... digitalização dos mercados culturais. A conjugação desses aspectos produziu uma ... ço relativamente autônomo de produção de bens simbólicos. Ou seja, os campos artístico e ... ção nos Equipamentos Culturais Brasileiros" ... Uso e gestão das tecnologias da informaç\xC3" ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Institui o Estatuto de Museu e da Outras Providencias.
... à sustentabilidade dos museus brasileiros. ... Art. 5o Os bens culturais dos museus, ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... do país encarregado dos interesses brasileiros ... ARTIGO 3 ... A concessão de ... estrangeiros associarem-se para fins culturais, religiosos, recreativos, beneficentes ou de ... ou documento hábil que comprove a posse de bens suficientes à manutenção própria e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... igualdade racial, de gênero, sociais, culturais ou de segurança pública; ... II - beneficiarem ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ... culturais, mas, pelo contrário, é profundamente ... municípios brasileiros (5.570) instituíssem, cada qual a seu modo, ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... bens de uso comum do povo e essencial à sadia ... brasileiros há mais de dez mil anos, e todos estes ... é determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de ...
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Direito internacional público
... pleiteiam maior acesso aos mercados de bens e serviços dos países emergentes, por meio da ... de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; ... (d) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad ... ência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... instituições museológicas e centros culturais com acervos em políticas públicas nacionais do ... , dos acervos museológicos brasileiros; ... VI - promover a permanente qualificação e ... III - auxiliar tecnicamente na gestão dos bens culturais musealizados ou em processo de ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... POLÍTICA REGULATÓRIA DE ... ACESSO A BENS CULTURAIS. MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DE ... brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... DE PROTEÇÃO DOS VALORES NATURAIS E CULTURAIS ... Sabe-se que são remotas as iniciativas ... e eruditos em prol da proteção dos bens e da memória, e em contraposição ao estado de ... M’Byá – Guarani em seis estados brasileiros e posterior articulação, no âmbito do Centro ...
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Sociologia juridica e historica, historia do direito e, no brasil, "antropofagia juridica"/Sociologia giuridica e storica, storia del diritto e, in brasile, "antropofagia giuridica".
... , porem, ilustram-se alguns aspectos culturais - tipicamente brasileiros - que compoem o ... , "como sermos brasileiros sem renunciar aos bens culturais da modernidade, que incluem, por ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... a favor da proteção dos patrimônios culturais” e temáticas ambientais. (MIRANDA, 2006, ... que orientam a preservação dos bens culturais, até mesmo porque na interpretação ... de alguns dos principais artistas brasileiros da atualidade. Artistas renomados, de todas as ...
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Direito Constitucional
... o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui ... ão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas). Com base no fragmento acima, é ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ...
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Instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Este estudo objetiva apresentar mecanismos de proteção (registros e indicadores de desenvolvimento sustentável) aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade das comunidades locais ou indígenas. Essas comunidades e seus conhecimentos, inovações e práticas consuetudinárias sobre o manejo da biodiversidade, praticam a preservação e conservação ambiental de seu habitat, a permanência de
... culturais e ecológicas capazes de desempenhar um papel ... que constituem o patrimônio cultural e os bens de natureza material e imaterial. Os ... de serem bens culturais brasileiros. No entanto, vale destacar que, além do valor de ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou ... brasileiros nas atividades de conservação, modernização, ... V - bens doados, destinados a fins culturais, científicos e assistenciais, desde que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra Estados ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... informações sobre as manifestações culturais" e geográficas da região, como também na assist\xC3" ...