bens de consumo duraveis e nao duraveis
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... parte desses recursos em ativos duráveis ou empreendimentos geradores de riqueza para ... minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o Art. 176 garante ao concessionário ... Em razão das altas taxas de consumo da população plane-tária, as indústrias dos ... -
Economía
... (4) Bens que apresentam nível de quantidade a partir do ... à fonte substituta, o gás, reduzindo o consumo de energia elétrica. Assim, uma elevação do ... é liderado pelos bens de consumo duráveis, com preenchimento da capacidade ociosa derivada ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... responsabilidade civil nas relações de consumo nos arts. 12 a 20, dividindo-a em ... atingindo a pessoa do consumidor ou outros bens ... Assim é que o vício se mantém ... duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ...
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Produção de bens duráveis ainda está quase 20% abaixo do pré-pandemia
... fatores que explicam o desempenho da indstria, o gerente da pesquisa, Andr Macedo, ressaltou o impacto dos juros altos na indstria de bens de consumo durveis. "A taxa de juros em patamar elevado aumenta o endividamento e encarece o crdito, e atua principalmente em bens durveis", disse.Leia ...
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Tempo e trabalho
... ê o sustento individual e acumulação de bens e riquezas, como fornece um fator de ... no processo produtivo aperfeiçoa-se pelo consumo (59) ... O trabalhador torna-se, também, ... produziam, em regra, bens de consumo duráveis para aquisição em massa, parcelando as etapas ...
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Portaria, PORTARIA N° 097/2023 O SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe
... beneficiários da transferência de bens de consumo não duráveis destinados ao fomento ...
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Sobre a métrica da indenização
... de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis; ( ... ).” ... 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 584, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... XVII - bens duráveis - aqueles cuja vida útil ultrapasse o ... , mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...
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Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... necessidade derivada da massificação do consumo (que impõe a proteção ao consumidor e o ... Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ... a quem couber a administração dos seus bens ...
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RJ extrapola limites da competência para legislar sobre relações de consumo
Opinião: RJ extrapola competência para legislar sobre consumo
... , que dispõe sobre os prazos de garantia de bens e serviços durante a pandemia da Covid-19 ... 30 dias para serviços ou produtos não duráveis e 90 dias para serviços ou produtos duráveis, ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULASN. 283 E 284 DO STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE.DANOS MORAIS.
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... ção de Alienação fiduciária de bens imóveis, cessão fiduciária de direitos ... da compra de bens móveis de consumo duráveis, de aplicação restrita ao mercado ...
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Acórdão nº 50543687420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... consumo, uma vez que o autor se insere na condição de ... Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ... bens e à pessoa da outra parte ... O conteúdo da ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... suas necessidades através da aquisição de bens e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim ... As relações de consumo não estão mais pautadas somente em oferecer ... lançamentos de produtos de consumo duráveis que facilitam e beneficiam a população ...
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Do equilíbrio contratual
... de serviço e de produtos não duráveis; e noventa dias, tratando-se de fornecimento de ... Também, nos contratos de consumo, incluindo os de adesão, existem princípios ... Desta feita, o consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias ...
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Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... ários, permitindo, inclusive o aumento do consumo da classe trabalhadora, principalmente dos bens ... -se um declínio do consumo dos bens duráveis e consequentemente da produção e do lucro ... -
Direitos do consumidor
... é hipossuficiente nas relações de consumo; ... (c) será deferido em casos excepcionais, ... (d) Errado. O prazo para bens duráveis é de 90 dias, contados de quando o ...
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Feminismo e gênero
... é correto afirmar que, em alguns ataques a bens, buscaram atingir centros simbólicos de poder ... ão da liberdade, sendo certo que o consumo ocasiona a destruição do bem consumido. A ... , pensado a partir da produção de bens duráveis. Por fim, o âmbito da ação é específico da ...
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Política Pública de Consumo
... por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas ...
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Vida útil e vida útil de projeto ? Conceitos e considerações gerais
... Da mesma forma, outros produtos duráveis demandam serviços de manutenção ao longo de ... bens de menor custo inicial, porém menos duráveis, ... ou incorporador, nas relações de consumo ... Sim, porque se um sistema construtivo foi ...
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Acórdão nº 2.0000.00.364407-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2002
... de consórcios para aquisição de bens duráveis, as regras do Código de Defesa do umidor, uma vez que ausente a relação de consumo ... Na ação de busca e apreensão fundada no ...
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Decisao Nº 0023822-34.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento ... Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem ... contratação de serviços ou aquisição de bens de consumo ... É cediço que, na sociedade ...
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Do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumo
... ) dias para produtos ou serviços não duráveis ... Por exemplo: alimentos, serviço de lavagem ... -se que o consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PROCESSO COLETIVO. OMISSÕES. AUSÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS INDIVIDUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MATERIAIS INDIVIDUAIS. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DEMANDA QUE ENVOLVE A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.1- Ação Coletiva Indenizatória e Antitrust.2- O