Bens Reciprocamente Considerados
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Decisão monocrática Nº 3590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2022
... de combater a elevação de preços de bens considerados essenciais, e, para tanto, optou-se ... um sinalagma entre as obrigações reciprocamente" contraídas. 6. Considerando o dever de cooperaç\xC3" ...
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Título IV - da organização dos poderes
... ório nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... Rubrica com ... ão prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão soli- ... ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; ... V-A – as causas relativas a direitos ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... quais não concluirão com a restrição a bens e a direitos, ou, em outras palavras, a sanções ... considerados ... Não há, portanto e a priori , qualquer ... reciprocamente solidários, simplesmente pelas semelhanças ...
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Convenção interamericana contra a corrupção
... “Bens” os ativos de qualquer tipo, quer sejam móveis ... refere a este Estado Parte, serão considerados atos de corrupção para os propósitos desta ... que os Estados Partes prestem, reciprocamente, cooperação com base no previsto em outros ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... São considerados fatos jurídicos os que dão origem ou extinguem ... e mesmo depositários para guarnecerem bens arrecadados. Incontáveis os cidadãos que, de ... tradicionais, e os direitos são reciprocamente reconhecidos e chancelados sem constrangimentos ... -
Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 11-11-2011
... Do domicílio ... 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis ... Dos ... bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, 11-11-2011
... Do domicílio ... 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis ... Dos ... bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, 11-11-2011
... Do domicílio ... 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis ... Dos ... bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 11-11-2011
... Do domicílio ... 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis ... Dos ... bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares ...
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Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 11-11-2011
... Do domicílio ... 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis ... Dos ... bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-11-2011
... Do domicílio ... 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis ... Dos ... bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-11-2011
... Do domicílio ... 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis ... Dos ... bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares ...
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Colação
... É a devolução ao acervo hereditário dos bens recebidos por doação pelos herdeiros para ... cujos interesses se transfundem, reciprocamente; os benefícios com que uma é gratificada ... , uma importância em dinheiro, ser considerados verdadeiras doações? ... É um ponto ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... de relações, que se condicionam reciprocamente, são a base real do Estado em todos os estádios ... ário, já que o direito ao uso comum dos bens é de maior valor que o da apropriação privada ... trabalhadores e não apenas estes, considerados individualmente, favorecendo também as ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ... , sob pena de serem seus membros considerados responsáveis solidariamente. Também cumpre ao ... -
A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... -se que os conceitos se exaurem reciprocamente, na medida em que a capacidade jurídica ora ... conferir amplos poderes sobre a “pessoa e bens” do curatelado. Afirmar-se que “consentir ... para com a saúde, globalmente considerados, abrangendo, portanto, [ ... ] quaisquer atos de ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... em domicílio são, só podem ser, considerados empregados, sem a ocorrência daqueles dois ... jurídico do trabalho em um terreno entre os bens e as pessoas. Coloca-se a subordinação ... nos quais as partes se obrigam reciprocamente uma para com a outra, como acontece na venda, na ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... locais da Missão, em mobiliário e demais bens nêles situados, assim como os meios de ... costume ou convênio se concederem reciprocamente um tratamento mais favorável do que o ... os fins da presente Convenção, considerados como parte integrante dos locais consulares ...
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Pensão por morte
... civil e, portanto, não poderiam ser considerados dependentes junto ao órgão previdenciário ... IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X - conta bancária conjunta; ... de ... , sob o regime da Comunhão de Bens, conforme Certidão de Casamento anexo ...
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Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral
... O patrimônio do Estado (os bens e direitos, de valor econômico, artístico, ... , os quais deverão ser considerados em toda e qualquer estrutura interpretativa, ... , combinando-se e controlando-se reciprocamente" (BARROSO, 2004, p. 125). Ademais, o mesmo autor ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... marginais resultantes da produção de bens necessários à economia de bem-estar que a ... que se interpenetram e influenciam reciprocamente 40 ... O direito ambiental implica ... 35 ... econômicos serem amplamente considerados como uma opção economicamente eficiente e ...
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A consolidação processual
... para os devedores individualmente considerados estão suficientemente compensados pelas ... publicidade comum, pela copropriedade de bens utilizados para o exercício da atividade, pela ... as empresas de um grupo serem reciprocamente dependentes umas das outras, dependência que, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... sob o regime de separação absoluta de bens ... § 1º Ambos os cônjuges serão ... processo, provocando e recebendo, reciprocamente uns com relação aos outros, faculdades e ... genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; ... VI - os honorários do advogado e ...
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Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... TRIBUTÁRIO ... RECÍPROCA. IPTU. BENS AFETADOS À ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... considerados de interesse público e ... que possam não ser ... , rendas e serviços federais, e reciprocamente (art. 10). Seguiram-se as ... disposições nas ... -
Concorrência sucessória na herança legítima
... : disciplina e retrocesso; 3.1 O regime de bens e a natureza legitimária do cônjuge; 3.2 ... , a fim de que [pudessem] ser considerados outros aspectos da questão, inclusive em termos ... se uniram sem ter contribuído, reciprocamente, para a formação do patrimônio que o falecido ...