brasileiro nato ou naturalizado
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Decisao Nº 8006410-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... I -ser brasileiro nato ou naturalizado; II -ter o mínimo de ...
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Decisao Nº 8003174-02.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - ter o mínimo ...
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Estados
... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por ... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Estados
... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por ... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Direito Internacional
... excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do encerramento ... ção e expulsão, ao passo que o brasileiro, nato ou naturalizado, não; ... B: incorreta , pois ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... constituinte do crescimento económico brasileiro e de nossa vida social. Nas páginas dos jornais ... ção Continuada ao brasileiro, naturalizado ou nato, que comprove domicílio e residência ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Ação dE RECo-NHECiMENTo dE UNião ESTáVEL. CASAMENTo E CoNCUBi-NATo SiMULTÂNEoS. iMPRoCEdÊNCiA do PEdido. – A união estável pressupõe ... ílio no território nacional, fosse ele brasileiro nato, naturalizado ou mesmo estrangeiro aqui domiciliado, uma vez que esta é a regra geral ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... 408 Tratado de direito civil brasileiro ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1939, t. X, p ... , com o objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado, desde seu nascimento ou sua ...
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Acórdão nº 1.0000.20.552464-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APTIDÃO AVALIADA COM INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS DO ART. 43 DO DECRETO N.º 3.298/99 - PERÍCIA REALIZADA ANTES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - VIOLAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO - INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE.1. O Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, assegura ao candidato aprovado em vaga...
... forma estabelecida neste Edital;b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou portugus amparado pela ... -
Acórdão nº 1.0024.14.050845-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EXAME ADMISSIONAL - CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA PARA O CARGO - QUADRO DE DISFONIA - ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA - IMPEDIMENTO DE INVESTIDURA NO CARGO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A necessidade de aprovação em exames médicos admissionais está fundamentada em legislação
... , se comprovar na data da posse:a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus em condio ... -
Acórdão nº 1.0024.14.050845-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EXAME ADMISSIONAL - CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA PARA O CARGO - QUADRO DE DISFONIA - ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA - IMPEDIMENTO DE INVESTIDURA NO CARGO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A necessidade de aprovação em exames médicos admissionais está fundamentada em legislação
... , se comprovar na data da posse:a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus em condio ... -
Acórdão nº 1.0000.17.053196-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO EM INSPEÇÃO MÉDICA. DISFONIA MODERADA. EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO COMO PROFESSORA DESIGNADA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL HÁ VÁRIOS ANOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. RESERVA DE VAGA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O Decreto Estadual n° 46.968/2016 dispõe sobre o exame...
... , se comprovar na data da posse:a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus em condio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.238314-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO EM INSPEÇÃO MÉDICA. ALTERAÇÃO NAS CORDAS VOCAIS. EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO COMO PROFESSORA DESIGNADA DA REDE PÚBLICA HÁ MAIS DE 11 ANOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. RESERVA DE VAGA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O Decreto Estadual n° 46.968/2016 dispõe sobre o...
... , se comprovar na data da posse:a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus em condio ... -
O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... sua grande importância para o Estado brasileiro, notadamente porque é um veículo usado para ... previdenciário, ou estrangeiro naturalizado e domiciliado no Brasil, não coberto por sistema ... do benefício assistencial brasileiro nato ou naturalizado ... Eis o tópico final da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo ... a) ser o requerente brasileiro, nato ... ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, ou pelo ... a) ser o requerente brasileiro, nato ... ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado ...
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EDITAL PROGEP Nº 101/2023 abertura - CONCURSO PÚBLICO
... ça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, assinalando ... Identidade ou outra prova de ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de estrangeiros, cópia ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... provem: a ) ser o requerente brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro. (V. nota ao § ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... provem: a ) ser o requerente brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro. (V. nota ao § ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... provem: a ) ser o requerente brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro. (V. nota ao § ...
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Poder executivo
... , o “dilema institucional” brasileiro, pois mesmo tendo sido democraticamente eleito ... seguintes requisitos: i) ser brasileiro nato (nacionalidade originária); ii) estar ... : i) ser brasileiro, nato ou naturalizado. Entretanto, somente brasileiros natos podem ser ...
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Artigos 359 a 371
... nacional só poderá ser exercido por brasileiro nato ... Art. 369. A tripulação de navio ou ... da condição de brasileiro (nato ou naturalizado") se mantinha por força constitucional ... Por\xC3" ...
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Poder judiciário
... brasileiro , somente com a Constituição de 1988 o Poder ... originária , isto é, ser brasileiro nato (art. 12, §3º, IV); • Ter mais de trinta e ... , podendo ser brasileiro nato ou naturalizado; • Ter mais de trinta e cinco e menos de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles: ... 1. critério objetivo; ... , § 2 o , da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles: ... 1. critério objetivo; ... , § 2 o , da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no ...