brasileiro nato ou naturalizado
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro ; (Redação dada pela Lei n. 13.103, de 2015) ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) ...
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Direito de Nacionalidade
... 1992 e incorporada ao direito interno brasileiro pelo Decreto 678, de 6 de novembro do mesmo ano, ... ção por crime praticado por brasileiro nato ou naturalizado ou quando o crime for cometido ...
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Direito de Nacionalidade
... 1992 e incorporada ao direito interno brasileiro pelo Decreto 678, de 6 de novembro do mesmo ano, ... ção por crime praticado por brasileiro nato ou naturalizado ou quando o crime for cometido ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... cdigo no ter validade em territrio brasileiro como documentao. 3.1.6.3.1 Os candidatos ... pelo IPE Sade; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... cdigo no ter validade em territrio brasileiro como documentao. 3.1.6.3.1 Os candidatos ... pela SPGG/RS; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no ...
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Poder Legislativo
... O bicameralismo brasileiro é do tipo federal, pois decorre da forma de ... 45, são os seguintes: ser brasileiro (nato ou naturalizado); maio r de 21 anos de idade; ...
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Acórdão, Processo nº 5007552-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... I - ter filho brasileiro nato ou naturalizado, ressalvada a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... a) documento nato-digital: criado originariamente em formato ... 7898704560431 VINHO BRASILEIRO TRAVITTA MOSCATEL ... ESPUMANTE ROSE - 750ML ... b) ser brasileiro nato ou naturalizado; ... c) estar quite com as obrigações militares ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro; (Redação dada pela Lei n. 13.103, de 2.3.15, ... que provem: a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; b) estar, se ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro; (Redação dada pela Lei n. 13.103, de 2.3.15, ... que provem: a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; b) estar, se ...
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Decisão Monocrática nº 5010316-81.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2013
... comprove que um de seus genitores é brasileiro, excluindo o registro tardio de sua mãe. Requer ... genitores, sem fazer qualquer ressalva entre nato ou naturalizado, razão pela qual deve ser ...
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Acórdão Nº 0021092-27.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO . Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, visando à modificação do mérito da decisão.
... concluído o ensino fundamental, ser brasileiro" nato ou naturalizado, estar quite com as obrigaç\xC3" ... -
Ações Constitucionais
... e somente pode ser pessoa física, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não, em território ... deve ser interpretado como sendo o nacional (nato ou naturalizado) que estiver no pleno gozo dos ...
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Acórdão, Processo nº 5014422-35.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... I - ser brasileiro nato para o ingresso nos cursos de formação de oficiais e brasileiro nato ou naturalizado para o ingresso nos cursos de formação de ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... internacionais no sistema jurídico brasileiro. ( ... ) Paridade normativa entre atos ... de estrangeiros, quanto menos de brasileiro nato ou naturalizado 616 ... @@@4.3.8 ...
- Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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Acórdão nº 1.0035.15.019505-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ARAGUARI - CANDIDATO QUE ATENDEU ÀS QUALIFICAÇÕES DEMANDADAS NO CERTAME - ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O edital do concurso é a norma que rege todas as suas etapas, de modo que o candidato se sujeita às exigênc
... aos seguintes requisitos: "a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou cidado portugus com ... -
Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... É destinatário dessa norma todo brasileiro nato ou naturalizado, inclusive, do direito ...
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Reingresso de Estrangeiro Expulso (art. 338)
... , em hipótese alguma, a expulsão de brasileiro (nato ou naturalizado). Em conformidade com o ...
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A (im)possibilidade da candidatura avulsa à luz do elemento gramatical
... brasileiro nato ou naturalizado, havendo vedação aos ...
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DECRETO Nº 6992, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.952, de 25 de Junho de 2009, para Dispor Sobre a Regularização Fundiaria das Areas Rurais Situadas em Terras da União, No Ambito da Amazonia Legal, Definida pela Lei Complementar 124, de 3 de Janeiro de 2007, e da Outras Providencias.
... ao Sistema Geodésico Brasileiro; e ... III - formalização de processo ... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - sendo proprietário ...
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Decisão Monocrática nº 5054845-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... I - ser brasileiro; ... II - ter idade mínima de 21 (vinte e um) ... I - ser brasileiro, nato ou naturalizado; ... ll - ter idade mínima de 21 ...
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Decisão Monocrática nº 5054845-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... I - ser brasileiro; ... II - ter idade mínima de 21 (vinte e um) ... I - ser brasileiro, nato ou naturalizado; ... ll - ter idade mínima de 21 ...
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Acórdão, Processo nº 5002405-79.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de ...
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Acórdão, Processo nº 5016554-35.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II – ter se alistado ...