carta magna da terra
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Noções fundamentais
... de Alfonso IX, em 1188, ou da assinatura da Magna Carta pelo Rei João Sem Terra, em 1215, ou da ...
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Acórdão Nº 0004656-88.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... -120, teceram consideraes sobre o valor da terra nua, sobre as benfeitorias reprodutivas, dizendo ... procedncia do pedido, reclamando expedio de carta de sentena ou mandado de registro para abertura ... DO ARTIGO 5, INCISOS XXII E XXIV, DA CARTA MAGNA.DEVIDA INDENIZAO DA VEGETAO SUJEITA A LIMITAO ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... normas de natureza processual, caindo por terra sua ... legitimidade para deflagração do ... em tela é um dos grandes legados da Carta ... Cidadã, resoluta que foi em romper ... promulgação da Magna Carta de 1988. Pior ainda, a Lei Federal ... nº ...
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Magna Carta ainda continua a inspirar liberdades contra o Estado arbitrário
Thiago Rodovalho: Magna Carta continua a inspirar liberdades
... ou, de algum modo, prejudicado, nem agiremos ou mandaremos agir contra ele, senão mediante um juízo legal de seus pares ou segundo a lei da terra”, que posteriormente passou a ser conhecida como a cláusula do due process of law (conforme, ainda, cláusulas 1, 61 e 63) ... Ela não nasceu ... -
Imunidades tributárias
... e os Municípios sofrem por força da Carta Magna, porque os setores a eles reservados na ... Também a imunidade não cai por terra se de tais atividades econômicas resultar ...
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Habeas Corpus, entre o abuso e a necessidade
Yarochewsky: Habeas Corpus, entre o abuso e a necessidade
... Corpus data de 1215 quando da assinatura da Magna Carta na Inglaterra imposta ao despótico rei Terra pelos condes e barões, revoltados diante das ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a dicção do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e ... excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... , do fogo, a agricultura que o fixou à terra, dando início à concepção de propriedade, e, ... foi a conquista de garantias da denominada Carta Magna, imposta pelos barões ao Rei João Sem ...
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Introdução
... admitem na Inglaterra desde a edição da Magna Carta por João Sem Terra em 1215, nem podem ser ...
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Introdução
... admitem na Inglaterra desde a edição da Magna Carta por João Sem Terra em 1215, nem podem ser ...
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Aumento de PIS/Cofins de combustíveis por decreto é inconstitucional
Opinião: Aumento de PIS/Cofins por decreto é inconstitucional
... da legalidade tributária tem sua origem na Magna Carta de João Sem Terra, de 1215, pela qual ... -
Direitos Humanos no Processo Civil e Jurisdição Constitucional Democrática: poder-dever estatal de respeito à dignidade da pessoa e segurança jurídica
Trata-se de um estudo sobre os Direitos Humanos no processo civil e direito civil, frente a jurisdição constitucional e o Estado Democrático instituído pela República Federativa do Brasil, pós 1988, e com rápido destaque aos países do Mercosul. O ensaio jurídico destaca os Novos Direitos Indisponíveis e Fundamentais da cidadania, no contexto da célere prestação jurisdicional, da segurança...
... I. Romano (324 d.C.); Magna Carta (1215); Difusão do humanismo (1450/1550); ... ã; Lei da Igualdade Humana; Carta Magna da Terra"; e Constituição do Planeta ... MAIA NETO, C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0037079-83.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... 2. A Carta Magna, em seu artigo 37, X, assegura a revisão ... -base, via de consequência, também cai por terra a condenação ao pagamento das diferenças ...
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Limitações do Poder de Tributar
... A origem deste postulado remonta à Magna Carta imposta ao Rei João Sem Terra da ...
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Conceito de devido processo legal anda esquecido nos últimos tempos
Lewandowski: Conceito de devido processo legal anda esquecido
... Tem origem na Magna Carta, de 1215, através da qual o rei João Sem Terra, da Inglaterra, foi obrigado a assegurar certas ... -
O devido processo legal em Platão
É incontestável que o direito, como um dos instrumentos que tornaram possível a convivência social, surgiu em tempos imemoriais. Deste modo, a afirmação de que os primeiros filósofos debruçaram sobre os principais problemas jurídicos não surpreende. O notável filósofo Platão não representa exceção a esta regra. Em seus trabalhos, especialmente os últimos, observa-se claramente a sua preocupação...
... Reconhecia-se a propriedade privada da terra, mas ela era inalienável – devendo ser ... , João Sem-Terra foi obrigado a assinar uma carta em que reconhecia um mínimo de liberdades ... process of law” não se fazia presente na Magna Carta. Ela só apareceu em leis que promoviam a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O ... 114 da Carta Magna de 1988 incluiu entre as partes que podem ter ...
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Acórdão Nº 0004656-88.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... - NECESSIDADE DE DEPRECIAO DO VALOR DA TERRA NUA EM RAZO DA IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO ... DO ARTIGO 5, INCISOS XXII E XXIV, DA CARTA MAGNA.DEVIDA INDENIZAO DA VEGETAO SUJEITA A ...
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... , descrevendo-se sua evolução, desde a Magna Carta de 1215, assinada por João Sem Terra, até ... -
Direito constitucional e constituição
... , ao contrário, quisermos tratar de uma lei magna em particular, como, por exemplo, a ... haver diferença entre constituição e carta constitucional , ponderando que esta última ... celebrado em 1215, entre o Rei João Sem Terra e seus súditos rebelados, tendo por objeto ...
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Ministro Marco Aurélio é homenageado pelos 25 anos no Supremo Tribunal Federal
Ministro Marco Aurélio é homenageado pelos 25 anos no Supremo
... de junho de 2015, os 800 anos da outorga da Magna Carta pelo Rei João Sem Terra, fato esse de ... -
A tridimensionalidade constitucional da propriedade
... Desde 1215, com a imposição da Magna Carta pelos Barões ingleses a João sem Terra, ...
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A Normatividade dos Princípios
... não são meras promessas retóricas, uma carta de boas intenções a ser cumprida, algum dia, ... A Carta Magna de 1988 também proclama, em seu art. 1º, inciso ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, p. 19 ... 62 • CURSO DE DIREITO ...
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Classificação
... de 16 a 18 de março de 2005, elaboraram Carta", em cujo item 1 se lê: \"Que a expressão 'relaç\xC3" ... 114, da Carta Magna, sob pena de chegar a conclusões inteiramente ... os integrantes do MST ('Movimento dos Sem-Terra') ... Por outro lado, poderia ocorrer, por ...
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Ações Constitucionais
... de poder, sendo justo homenagear a célebre carta de direitos inglesa (Magna Carta de 1215), ada pelo rei João Sem Terra, como a precursora da garantia da liberdade não ...