casamento civil e religioso
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A história, a filosofia e o direito
... ósticos e ateus que, por preconceito religioso" ou, em linguagem de meu amigo Gilmar Mendes, por \xE2" ... não querer se declarar favorável ao casamento contrário às leis das Igreja. É o autor de ... das relações do homem com Deus e o poder civil, das relações dos homens entre si em sociedade ...
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Do casamento
... 9. Espécies de Celebração de casamento. 9.1. Casamento Civil. 9.2. Casamento em caso de moléstia grave. 9.3. Casamento Nuncupativo ou in extremis ... 9.4. Casamento religioso com efeitos civis. 9.5. Casamento religioso com habilitação prévia ...
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Direito civil
... sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ... Código Civil de 2002 ... Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, ...
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Acórdão nº 58958-9/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Abril de 2009
... Apelante apressou-se em contrair matrimonio civil, oficializando casamento religioso, com o nitido ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... · gala - em virtude de casamento civil, ou religioso com efeito civil, por três ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... • gala – em virtude de casamento civil, ou religioso com efeito civil, por três ...
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Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... ser definida como um compromisso firmado antes do noivado, casamento" ou união estável, com a intenção de construir um futuro juntos ... \xC3" ... -se uma redução no uso dos institutos do casamento civil e religioso, ao passo que há aumento no uso das uniões consensuais não ... -
Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... -se inferir que, muito embora o Código Civil não faça previsão ao chamamento à sucessão ... ção entre os filhos existidos no casamento, concebidos por meio de inseminação artificial ... O casamento religioso equivalerá ao civil se, observados os ... -
Direito Civil
... no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento" a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrim\xC3" ... (2) Caso seja celebrado um casamento religioso sem as formalidades da lei civil, o registro civil poderá ser feito a ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... , questões familiares, de que é bom exemplo a convivência sem casamento, tinham obtido o reconhecimento de alguns direitos graças à atuação ... de habilitação para casamento e do registro civil do casamento religioso 31 , ... matéria regulamentada por lei especial desde 1973 32 ... A falta ...
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Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, ...
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Constituição de 1988 e conquistas dos direitos da população LGBT por via do poder judiciário
... tão estritamente em relação ao casamento e à legitimi-dade, agora pouca conexão tem com ... de interesses provenientes da sociedade civil. Ao identificar as novas formas de opressão que ... e permanência do casamento, civil ou religioso, ... como base, embora sem exclusividade, da ...
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Processo nº 1998.001.207263-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2001
... Classificacao: Civil ... Des. Presidente: DES. RONALD VALLADARES ...
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Decisão monocrática Nº 1468779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO RELIGIOSO. COTEJO COM A LAICIDADE DO ESTADO. ART. 19, INC ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO QUE SEJA DETERMINADA A ... f) foram atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º) ... Nesse ...
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Configurações familiares e papel da mulher na política de saúde mental no Brasil
... Civil de 2013, a quantidade de dissolução de ... ção do núcleo familiar, ou seja, o casamento civil deixou de ser a única forma possível de ... se submetido ao casamento civil ou religioso. Uma análise dos dados da PNAD 2013 acerca das ...
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
... diferente, desde que não ligadas pelo casamento e sem que qualquer uma delas, sendo casada, ... a ele prestado, como se fosse um contrato civil de prestação de serviços ... civil (1º), os efeitos do casamento religioso (2º), a conversão da união estável em ... -
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... apenas dois critérios para a legitimação da família: o casamento civil heterossexual indissolúvel e a consanguinidade com vistas à ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... 5 DIAS, Maria Berenice. Manual ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Dos regimes de bens tipificados no Código Civil – 5. Do pacto antenupcia e sua natureza jurídica;; 5.1. Conceito e ... No Brasil, inicialmente o casamento válido era o casamento religioso. Somente em 1890, em razão da ruptura entre Estado/Igreja, o casamento ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Dos regimes de bens tipificados no Código Civil – 5. Do pacto antenupcia e sua natureza jurídica;; 5.1. Conceito e ... No Brasil, inicialmente o casamento válido era o casamento religioso. Somente em 1890, em razão da ruptura entre Estado/Igreja, o casamento ...
- Processo nº 2006.001.077553-5 de Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2007
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Anexos
... 9.278/96 ou nos 1.723 e 1.724 do Código Civil ... 9. Trechos relevantes: ... “Da ... Falou de casamento civil sem indicar se poderia ser realizado por ... “maior prestígio sociocultural religioso” (p. 27) ao modelo matrimonial, também em ...
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Direito Constitucional
... Civil; B: incorreta. Não há que se falar em ... devidos pela celebração de casamento ... (D) a que limitasse o quinhão dos ... afirmar que (A) o casamento religioso poderá ter efeito civil, nos termos da lei ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... ), e pela liberdade de êxodo e pelo casamento livre, talvez tenha muito pouco a ver com os ... lícita a posse de escravos, até a guerra civil norte-americana ... Igualmente, os direitos da ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... § 3º ...
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... é chegar à fase atual, através do Código Civil de 2002. A codificação civil atual estabeleceu ... ário das famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o ... unidas através do casamento civil e religioso (49,4% para 42,9), do casamento apenas religioso ...
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Direito Civil
... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia ... casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, ...