casamento de militares
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Direito Civil
... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia ... como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc ... Gabarito “E” ... 2.2.1. INÍCIO DA PERSONALIDADE E ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... segurança pública (bombeiros, policiais militares, civis, federais, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... 5º, VIII ... c/c art. 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento religioso (CF, art ... 226, §2º), pela admissão do ensino confessional ...
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Alerj aprova projeto que altera critérios de concessões de novas pensões por morte
... o marido ou mulher morto e tenha menos de 44 anos, dois anos de casamento ou unio estvel. Nesse caso, esto fora da regra os policiais civis e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 do CC); desta forma, não ... profissão ou de estado, como nos casos de médicos, advogados, militares, padres, psicanalistas, dentre outros ... No caso do inciso II, há ...
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Acordao N° 1678132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Civil. Processo civil. Preliminar. Gratuidade de justiça. Presunção. Relativa. Revogação. Bens. Divórcio. Comunhão parcial. Dívidas. Posterior. Incomunicabilidade. Veículo. Aquisição. Constância. Casamento. Partilha. Devida. Alimentos. Necessidade. Não demonstração. Impossibilidade. Plano de saúde. Manutenção. Incabível. 1. A mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa...
... INCOMUNICABILIDADE. VEÍCULO. AQUISIÇÃO. CONSTÂNCIA ... CASAMENTO. PARTILHA. DEVIDA. ALIMENTOS. NECESSIDADE. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... aos militares do Distrito Federal, foi substancialmente alterada, de forma a não mais ... -
Acordao N° 1426587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação. Administrativo. Ação de obrigação de não fazer. Corpo de bombeiro militar do distrito federal. Auxílio-moradia majorado. Cônjuge policial militar como dependente. Pagamento aos consortes em duplicidade. Ausência de boa-fé. Devolução de valores. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de não fazer para...
... casamento ou união estável, possui direito próprio, ... ínsito à investidura no ... auxílio aos militares" que possuem dependentes. 2.1. Na hipótese dos autos, tem-se que a suspens\xC3" ... -
O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
... Resumo : O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em ... entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. De modo literal, não se poderia reconhecer união estável entre dois ... -
Alerj aprova novas regras para pensões
... perdeu marido ou mulher e tem menos de 44 anos, de dois anos de casamento ou no tinha unio estvel. Ficaram de fora dessa regra os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitencirios. O texto final dever ser publicado no ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... quando ao que lhes disser respeito, as autoridades sanitárias e militares. O mesmo se observará quanto às modificações a que se refere o § 5º ... anterior, bem como a alterar do nome do seu proprietário, por casamento ou desquite, serão obrigatoriamente averbados nas transcrições dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... APLICABILIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e membros do Ministério Público e, par a os militares, a indignidade ou incompatibilidade para o oficialato; (iv) ... “N”: DESFAZIMENTO OU SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE CASAMENTO OU DE UNIÃO ESTÁVEL, COM O FIM DE FRAUDAR A CARACTERIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.265964-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITO AUSENTE. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão da tutela jurisdicional provisória de urgência com natureza satisfativa ou cautelar pressupõe dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.2. Ausente um dos requisitos...
... , a qual dispe acerca do Instituto de Previdncia dos Servidores Militares de Minas Gerais, estabelece que o direito ao benefcio previdencirio ue-se pelo casamento ou pela unio estvel:Art. 25 - O direito do beneficirio cota individual de ... -
Direito Civil
... como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc. GN Gabarito “E” (Juiz de Direito – TJ/AL – 2019 – ... Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... a situação vexatória e a espancamento efetuado por policiais militares, o que lhe causou lesões corporais de natureza leve e danos de ordem ... Acesso em: 11 out. 2016 ... o casamento putativo contraído pelo cônjuge de boa-fé, nos termos do artigo 1.561, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser apresentada em nome de cada ... XI - pensões, civis ou militares de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... 186, nota 4 ... DO DIREITO PESSOAL ... DO CASAMENTO ... O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9.12.80), em seus arts ... -
Ética profissional
... presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. Assim, a partir do enunciado ... No curso do casamento", Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprova\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos públicos notórios; 85 - 86 ...
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Direito Constitucional
... sobre custas ou emolumentos devidos pela celebração de casamento ... (D) a que limitasse o quinhão dos filhos ilegítimos a um ... , a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva ... (D) É livre a manifestação do ...
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Julgamento 7000710-44.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2021
... 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/90), sendo certo que restaram ofendidos: o inciso I - ... éticos, entre os quais se incluem 26 (vinte e seis) anos de casamento, o fato de seus 3 (três) filhos serem militares federais e a sua ...
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Introdução ao direito de família
... (parentes do cônjuge ou companheiro) e por vínculo jurídico (casamento, união estável e adoção), além daquelas que se ligam ao núcleo ... ém foi permitido aos filhos economia própria, especialmente os militares, que podiam administrar seus próprios soldos e com ele formar um ...
- Acórdãos nº 0205425-58.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Dos Direitos Políticos
... , serão analisados no tópico acerca da “elegibilidade dos militares” por questão de método ... @@3.3 Da inelegibilidade, da ... hereditário; afinidade é o parentesco decorrente dos laços do casamento, ligando um dos cônjuges ou companheiro aos parentes do outro. Pela lei ...
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Direito das sucessões
... o cônjuge sobrevivente Neste passo, “o regime de bens no casamento somente interfere na concorrência sucessória do cônjuge com ... São testamentos especiais: os marítimos, aeronáuticos e militares", sendo utilizados em situações emergenciais ... Quanto às disposiç\xC3" ...
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Da extinção da punibilidade
... · O inciso revogado dispunha o seguinte: ... · "VII - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos ... Lei nº 7.716/89, e os praticados por grupos armados, civis ou militares", contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, previstos na Lei n\xC2" ...